Norma
03/10/2023
#198724

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1722

Homologa a atualização cadastral anual de 2023 da Korean Reinsurance Company como ressegurador eventual.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1722, de 03 de outubro de 2023?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em 06 de outubro de 2023.
O que é um ressegurador eventual?
Um ressegurador eventual é uma empresa que realiza operações de resseguro de forma não contínua, ou seja, não está estabelecida permanentemente no país onde realiza essas operações.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1722, de 03 de outubro de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1722, de 03 de outubro de 2023, é um documento que homologa a atualização cadastral anual de 2023 da Korean Reinsurance Company, uma sociedade constituída segundo as leis da Coreia do Sul e cadastrada como ressegurador eventual.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, resseguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.
Qual é a importância da atualização cadastral anual para resseguradores eventuais?
A atualização cadastral anual é importante para garantir que as informações dos resseguradores eventuais estejam sempre atualizadas e em conformidade com as regulamentações vigentes, permitindo uma supervisão eficaz por parte da SUSEP.
Qual é a referência legal utilizada para a homologação da atualização cadastral da Korean Reinsurance Company?
A homologação da atualização cadastral da Korean Reinsurance Company foi realizada com base na Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, e nas disposições da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1722?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1793474 e o código CRC D9EF26A4.

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