Norma
06/10/2023
#192324

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1725

Homologa a atualização cadastral anual de 2023 da resseguradora John Hancock Life Insurance Company (U.S.A).

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1725, de 06 de outubro de 2023?
A base legal inclui o inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, o inciso II do art. 5º, o §2º do art. 26 e o §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1725, de 06 de outubro de 2023?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1798153 e o código CRC F5734885.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1725, de 06 de outubro de 2023?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 06/10/2023, às 18:03, conforme horário oficial de Brasília.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1725, de 06 de outubro de 2023, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 06 de outubro de 2023.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1725, de 06 de outubro de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1725, de 06 de outubro de 2023, é um documento que homologa a atualização cadastral anual de 2023 da JOHN HANCOCK LIFE INSURANCE COMPANY (U.S.A.), uma resseguradora eventual constituída segundo as leis do estado de Michigan, EUA.
O que é a JOHN HANCOCK LIFE INSURANCE COMPANY (U.S.A.)?
A JOHN HANCOCK LIFE INSURANCE COMPANY (U.S.A.) é uma sociedade constituída e existente segundo as leis do estado de Michigan, Estados Unidos da América, cadastrada como resseguradora eventual pela SUSEP.
Qual é o processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1725, de 06 de outubro de 2023?
O processo relacionado é o Susep nº 15414.628199/2023-45.
Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP tem a competência de homologar atualizações cadastrais e outras funções delegadas pelo Superintendente da SUSEP, conforme a Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023.

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