RETIFICAÇÃO Na pauta de julgamento da 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF, publicada no DOU nº 195 de 11/10/2023, Seção 1, pág. 37, faltou a seguinte observação: 4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de agosto de 2023, relativa aos processos nº: 10660.724951/2011-19 e 10660.724952/2011-63.
Norma
17/10/2023
#233039
17/10/2023
#233039
Norma
RETIFICAÇÃO
Corrige informação sobre pauta de julgamento da 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF.
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