Processo nº 08700.000171/2019-71.
Diante dos problemas técnicos enfrentados durante o procedimento de oitiva realizado no dia 19 de outubro de 2023, decido: (i) pelo reagendamento da referida oitiva para o dia 14 de novembro de 2023, às 08h30min; (ii) pela intimação dos Representados e seus respectivos representantes legais acerca da juntada da Certidão SEI 1299046 ao Apartado de Acesso Restrito nº 08700.005255/2018-11, contendo os links e orientações para acesso e participação nas audiências virtuais de oitivas testemunhais por meio da plataforma Zoom, a serem realizadas neste Processo Administrativo; e iii) pela intimação dos representantes legais para que confirmem as participações do(s) depoente(s)/testemunha(s) em até 5 (cinco) dias úteis da data prevista para realização da(s) oitiva(s). Publique-se.
Coordenadora-Geral