A ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos do inciso II do artigo 20-C do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria nº 211, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência.
EM 07 DE NOVEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, ÀS 09H30MIN, E EM 08 DE NOVEMBRO DE 2023, ÀS 09H30MIN, CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.
Relator: Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado
001) 18600.047191/2023-74 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Ana Luiza Dias Batista Teodoro Ribeiro (Recorrente).
002) 18600.021406/2023-27 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Andrea Castelo Branco Chagas de Freitas Rabello (Recorrente) e Vanessa Inhasz Cardoso (OAB/SP 235.705) (Advogada).
003) 18600.019095/2023-36 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Wall - T Participações Ltda. (10.247.197/0001-11) (Recorrente) e Mariana Melo de Carvalho Pavoni (OAB/SP 267.230) (Advogada).
Relatora: Marcia Gomes Lencastre
004) 18600.047186/2023-61 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Brian Charles Zaki (Recorrente), Caio Márcio Lopes Boson (OAB/MG 31.238) (Advogado) e Renato Tinoco Lopes Boson (OAB/MG 196.641) (Advogado).
005) 18600.046845/2023-42 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Gazi Hilmi Husein (Recorrente) e Ivana Ribeiro de Souza Marcon (OAB/SP 299.195) (Advogada).
Relatora: Paula Christine Schlee
006) 18600.083425/2020-02 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Magali Carvalho Alves de Oliveira (Recorrente), Poliana de Souza Brito (OAB/DF 62.078) (Advogada), Mariana Araújo Becker (OAB/DF 14.675) e Luís Guilherme Assis Tobias (OAB/DF 72.634) (Advogado).
007) 18600.076299/2020-21 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Hassan Chaalane (Recorrente), Juliana Ferreira Antunes Duarte (OAB/SP 237.101) (Advogada), Vinicius Almeida Lima de Paula (OAB/SP 292.673) (Advogado) e Yasmin Viana Silva Vieira (OAB/SP 422.230) (Advogada).
Relator: Igor Muniz
008) 18600.020782/2023-02 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Tae Young Kim (Recorrente) e Edvan Vanderlei Rocha da Silva (OAB/SP 314.324) (Advogado).
009) 18600.021417/2023-15 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Alice Castelo Branco Rabello (Recorrente) e Vanessa Inhasz Cardoso (OAB/SP 235.705) (Advogada).
010) 18600.081801/2020-16 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Patricia Maria Coutinho Nessim (Recorrente).
Relatora: Ilene Patricia de Noronha Najjarian
011) 18600.020818/2023-40 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Maria Auxiliadora Craveiro (Recorrente).
012) 10372.100113/2023-34 - Recurso - CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Gabriela Colombo Machado (Recorrente), Gilberto Soares Machado (Recorrente), Marcio da Rosa Cachapuz (Recorrente), Fellipe Bernardes da Silva (OAB/RS 89.218) (Advogado) e Thiago Lopes Calegari (OAB/RS 99.224) (Advogado).
Relator: Valdir Carlos Pereira Filho
013) 18600.025375/2022-01 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Carla Luzzati (Recorrente).
014) 18600.076315/2020-86 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Vanessa Crespi (Recorrente).
015) 10372.100003/2023-72 - Recurso - CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), MS Auditores Independentes S/C (00.115.909/0001-95) (Recorrente) e Wanderson do Santos Nascimento (OAB/SE 4.793) (Advogado).
Relator: Ary Alves da Costa Neto
016) 10372.100157/2022-83 - Embargos de Declaração - Recurso - CVM
Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado), Antonio Carlos Caio Simeira Jacob (Embargante), Jorge Wilson Simeira Jacob (Embargante), Massaru Kashiwagi (Embargante), Renato Simeira Jacob (Embargante), Ricardo Ryohei L Watanabe (OAB/SP 285.214) (Advogado) e Guilherme Rebouças Ferreira (OAB/SP 471.444) (Advogado).
Relator: Gryecos Attom Valente Loureiro
017) 18600.021434/2023-44 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Ana Maria Ochoa Posada (Recorrente) e Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB/SP 159.721) (Advogado).
018) 18600.021395/2023-85 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Jose Luiz Estrela (Recorrente) e Raphael Arcari Brito (OAB/SP 257.113) (Advogado).
019) 10372.100035/2022-97 - Recurso - CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Maverick Holding S.A. (16.855.255/0001-76) (Recorrente), José Roberto de Albuquerque Sampaio (OAB/RJ 69.747) (Advogado), João Gabriel Maffei (OAB/RJ 172.751) (Advogado), Raul Gonçalves Baptista (OAB/RJ 173.084) (Advogado) e Nicole Contardo Pereira Aló (OAB/RJ 221.442) (Advogada).
020) 10372.100249/2021-82 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), BRB Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A (33850686000169) (Recorrente), Andréa Moreira Lopes (Recorrente), Leonardo Jorge Queiroz Gonçalves (OAB/MG 113.418) (Advogado), Joaquim Serra Martins Menezes Neto (OAB/DF 60.794) (Advogado), Helen Falcão de Carvalho (OAB/DF 25.386) (Advogada), Marcelo Martin Carolino de Paiva (OAB/RJ 101.057) (Advogado), Eduardo Campelo de Sá Pereira (OAB/RJ 210.846) (Advogado) e Eduardo Nogueira de Oliveira e Silva (OAB/RJ 172.598) (Advogado).
Processos com pedido de vista:
Relatora: Paula Christine Schlee
021) 10372.100235/2021-69 - Recurso - CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Save Invest - Inteligência Imobiliária Ltda (13.411.542/0001-07) (Recorrente), Gustavo Gubert Piccinini (Recorrente), Eli Loria (OAB/SP 316.727) (Advogado), Daniel Kalansky (OAB/SP 222.487) (Advogado), Ivan Iegoroff de Mattos (OAB/SP 316.184) (Advogado) e Rafael Biondi Sanchez (OAB/SP 344.840) (Advogado).
Julgamento adiado por pedido de vista do Conselheiro Ary Alves da Costa Neto, na 476ª Sessão.
Relator: Valdir Carlos Pereira Filho
022) 10372.100083/2022-85 - Recurso - CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Banco Finaxis S.A. Atual denominação social do Banco Petra S.A. (11.758.741/0001-52) (Recorrente), Banco Santander (Brasil) S.A (90.400.888/0001-42) (Recorrente), Edilberto Pereira (Recorrente), Denis Morelli (OAB/SP 206.667) (Advogado), Otavio Yazbek (OAB/SP 144.506) (Advogado), Alex Sandro Hatanaka (OAB/SP 172.991) (Advogado), Marina Copola (OAB/SP 274.358) (Advogada), Natália Lima Nogueira (OAB/SP 365.335-A) (Advogada), Matheus Alberto Potonyacz (OAB/SP 456.155) (Advogado) e Bruno Marques Bensal (OAB/SP 328.942) (Advogado).
Julgamento adiado por pedido de vista do Conselheiro Renato da Camara Pinheiro, na 475ª Sessão.
Total de processos: 22 (vinte e dois).
a) ADITAMENTOS / RETIRADA DE PAUTA: Recomenda-se consulta sistemática ao Diário Oficial da União e ao sítio eletrônico do CRSFN, página "Pautas de Julgamento" (https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-financeiro-nacional/servicos/sessoes-de-julgamento), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.
b) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS: Salientamos o disposto no § 3º do art. 22 do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 68, de 26 de fevereiro de 2016: "Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação".
c) ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO E PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO - Conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:
"Art. 1 (...)
§2 o É indispensável a inscrição pelo formulário eletrônico disponibilizado na página do CRSFN na internet, até 24 horas antes do dia da sessão:
oI - das partes, advogados habilitados e demais legitimados que desejarem realizar sustentação oral por videoconferência;
II - dos interessados em acompanhar a sessão do CRSFN na condição exclusiva de ouvinte, até o limite de capacidade da ferramenta de tecnologia utilizada pelo CRSFN, dispensando-se tal providência caso seja divulgado na página do CRSFN na internet link para a transmissão da sessão em tempo real pela internet.;
§3 o Os pedidos de sustentação oral e de acompanhamento da sessão serão atendidos na ordem cronológica de recebimento do formulário, devidamente preenchido, de que trata §2 o .
o o§4 o Não será necessário o deslocamento presencial dos inscritos para a realização de sustentação oral ou para o acompanhamento da sessão.
o§5 o As instruções para acesso à videoconferência serão enviadas aos solicitantes pela Secretaria Executiva do CRSFN, por correspondência eletrônica, até 2 horas antes do horário previsto para o início da sessão.
o§6 o São de exclusiva responsabilidade do inscrito ou ouvinte as condições das linhas de comunicação, o acesso a seu provedor da internet e a configuração do computador utilizado nas transmissões eletrônicas."
o(https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-financeiro-nacional/servicos/pedido-de-sustentacao-oral-e-de-preferencia)
d) ENVIO DE MEMORIAIS - Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no website do CRSFN na página "Serviços> Envio de Memorial", conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:
"Art. 1 (...)
§7 o Os memoriais escritos deverão ser enviados através do formulário eletrônico disponível no site do CRSFN, preferencialmente até 48 horas antes do dia da sessão.
o§8 o Não haverá reuniões presenciais para entrega de memoriais, facultando-se aos interessados a solicitação de reuniões por videoconferência para tal finalidade, que deverá ser endereçada à Secretaria Executiva, e estará condicionada à disponibilidade de agenda dos membros do CRSFN."
o(https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-financeiro-nacional/servicos/envio-de-memorial)
Brasília, 19 de outubro de 2023.
Secretário-Geral do Conselho
