RETIFICAÇÃO: Na pauta de julgamento da 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF, publicada no DOU nº 195 de 11/10/2023, Seção 1, pág. 37, Onde se lê: Relator(a): MARIO PEREIRA DE PINHO FILHO 11 - Processo nº: 16327.001376/2010-79 - Recorrentes: BANCO J. P. MORGAN S.A. e FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 16327.001377/2010-13 - Recorrentes: BANCO J. P. MORGAN S.A. e FAZENDA NACIONAL ...
Norma
23/10/2023
#232440
23/10/2023
#232440
Norma
RETIFICAÇÃO:
Corrige informações na pauta de julgamento da 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF.
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