Norma
16/10/2023
#187276

PORTARIA SUSEP n.º 8230

Dispensa servidor da função comissionada de coordenador-geral na Procuradoria Federal da SUSEP.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a assinatura eletrônica do documento?
A assinatura eletrônica do documento tem fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria Susep nº 8230?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1804329 e o código CRC DD3841DE.
Qual é a referência do processo relacionado à Portaria Susep nº 8230?
A referência do processo relacionado à Portaria Susep nº 8230 é o Processo nº 15414.623001/2022-56.
Quem foi dispensado pela Portaria Susep nº 8230?
O servidor Guilherme Baldan Cabral dos Santos, matrícula SIAPE nº 02410817, foi dispensado pela Portaria Susep nº 8230.
Quem assinou a Portaria Susep nº 8230?
A Portaria Susep nº 8230 foi assinada eletronicamente por Alessandro Serafin Octaviani Luis, Superintendente da Susep.
Qual era a função de Guilherme Baldan Cabral dos Santos antes de ser dispensado?
Guilherme Baldan Cabral dos Santos ocupava a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos (CGAAD) da Procuradoria Federal (PRGER).
Qual é a data de dispensa de Guilherme Baldan Cabral dos Santos?
A dispensa de Guilherme Baldan Cabral dos Santos é efetiva a partir de 9 de outubro de 2023.
Quando Guilherme Baldan Cabral dos Santos foi designado para a função da qual foi dispensado?
Guilherme Baldan Cabral dos Santos foi designado para a função por meio da Portaria Susep nº 8.012, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 5 de outubro de 2021, seção 2, página 16, e Apostila Cocab nº 77, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas (BGP) em 1º de novembro de 2022.
O que é a Portaria Susep nº 8230, de 16 de outubro de 2023?
A Portaria Susep nº 8230, de 16 de outubro de 2023, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) que dispensa o servidor Guilherme Baldan Cabral dos Santos da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos (CGAAD) da Procuradoria Federal (PRGER).

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