Comunicado
31/10/2023
#83062

Comunicado N° 40.854

Divulga nomes de pessoas indicadas para cargos em órgãos estatutários de instituições autorizadas, com possibilidade de manifestação pública.

Logo do regulador Banco Central

Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:

Equipe responsável: Gerência Técnica no Recife (GTREC)
Instituição: Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. (CNPJ 10.663.610)
Órgão estatutário: Diretoria Colegiada.
Nome: Flávio Duarte de Oliveira, CPF 795.490.207-20.

Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.

               Carolina Pancotto Bohrer
           Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro

Perguntas e respostas

Qual é o prazo para apresentar objeções à aprovação dos nomes divulgados?
O prazo para apresentar objeções é de até quinze (15) dias, contados da data de publicação do comunicado.
Quem tem direito a vistas do processo respectivo?
As pessoas referidas no comunicado têm o direito a vistas do processo respectivo.
Quem é a chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro?
Carolina Pancotto Bohrer é a chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
Como devem ser apresentadas as objeções à aprovação dos nomes?
As objeções devem ser apresentadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores e documentação comprobatória.
O que é o Unicad?
O Unicad é o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central, onde são incluídos os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração em instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Qual é a função da Gerência Técnica no Recife (GTREC)?
A Gerência Técnica no Recife (GTREC) é a equipe responsável pela análise dos nomes incluídos no Unicad para a instituição Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A.

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