Norma
23/10/2023
#193906

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1747

Homologa deliberações da AXA Seguros S.A. sobre redução de capital social e reforma do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da AXA SEGUROS S.A. que resultou nas deliberações homologadas pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1747?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 15 de junho de 2023.
Qual é o CNPJ da AXA SEGUROS S.A. mencionado na Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1747?
O CNPJ da AXA SEGUROS S.A. mencionado na portaria é 19.323.190/0001-06.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1747, de 23 de outubro de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1747, de 23 de outubro de 2023, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa deliberações tomadas pelo acionista único da AXA SEGUROS S.A. em uma assembleia geral extraordinária.
Quais deliberações foram homologadas pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1747, de 23 de outubro de 2023?
Foram homologadas duas deliberações: a redução do capital social da AXA SEGUROS S.A. em R$ 75.000.000,00, passando para R$ 905.218.000,11, e a reforma do estatuto social da empresa.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1747 entra em vigor?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1747?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP informando o código verificador 1811285 e o código CRC 48108E7C.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1747, de 23 de outubro de 2023?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 29 de outubro de 2023.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1747?
A base legal inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e a Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023.
Qual foi a nova divisão do capital social da AXA SEGUROS S.A. após a redução homologada pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1747?
Após a redução, o capital social da AXA SEGUROS S.A. passou a ser de R$ 905.218.000,11, dividido em 8.627.833.472 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.

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