Norma
24/10/2023
#219231

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1751

Homologa a atualização cadastral anual de 2023 da Eurasia Insurance Company JSC como ressegurador eventual.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a delegação de competência ao Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
A delegação de competência ao Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP é baseada na Portaria SUSEP nº 8.186, de 21 de julho de 2023.
Qual é a importância da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021?
A Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, estabelece normas e diretrizes para o funcionamento e a regulamentação do mercado de seguros e resseguros no Brasil, incluindo disposições sobre a atuação de resseguradores eventuais.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1751 entrou em vigor?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1751 entrou em vigor na data de sua publicação, em 24 de outubro de 2023.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1751, de 24 de outubro de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1751, de 24 de outubro de 2023, é um documento que homologa a atualização cadastral anual de 2023 da EURASIA INSURANCE COMPANY JSC, uma sociedade constituída segundo as leis da República do Cazaquistão, cadastrada como ressegurador eventual.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, resseguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1751, de 24 de outubro de 2023?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Qual é o processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1751?
O processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1751 é o de número 15414.627405/2023-08.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1751?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site da SUSEP, utilizando o código verificador 1812483 e o código CRC C84FBEFE.
O que é um ressegurador eventual?
Um ressegurador eventual é uma empresa de resseguros que não possui sede no Brasil, mas está autorizada a operar no país de forma esporádica ou em situações específicas.

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