Norma
24/10/2023
#196481

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1752

Homologa a atualização cadastral anual de 2023 do ressegurador eventual Delcredere/Ducroire.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1752, de 24 de outubro de 2023, entra em vigor?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da Susep?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da Susep é responsável por homologar atualizações cadastrais e outras funções delegadas pelo Superintendente da Susep.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1752, de 24 de outubro de 2023?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da Susep, em 29 de outubro de 2023.
Quando a denominação social da sociedade DELCREDERE/DUCROIRE foi alterada?
A denominação social foi alterada conforme a Portaria Susep/Diorg nº 1.225, de 25 de janeiro de 2019.
Qual é a base legal para a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1752, de 24 de outubro de 2023?
A base legal inclui o inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e diversos artigos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1752, de 24 de outubro de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1752, de 24 de outubro de 2023, é um documento que homologa a atualização cadastral anual de 2023 da sociedade DELCREDERE/DUCROIRE, cadastrada como ressegurador eventual na Susep.
Qual é o processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1752, de 24 de outubro de 2023?
O processo relacionado é o Susep nº 15414.627623/2023-34.
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1752?
A autenticidade do documento pode ser conferida no site SEI Susep, informando o código verificador 1812500 e o código CRC 7F5F4B6F.
O que é a sociedade DELCREDERE/DUCROIRE?
A sociedade DELCREDERE/DUCROIRE é uma entidade constituída e existente segundo as leis da Bélgica, cadastrada como ressegurador eventual na Susep.

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