PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1757

Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1757?

A base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1757 inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o artigo 5º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e o inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1757 entrou em vigor?

A Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1757 entrou em vigor na data de sua publicação.

Qual é o CNPJ da SWISS RE BRASIL RESSEGUROS S.A.?

O CNPJ da SWISS RE BRASIL RESSEGUROS S.A. é 15.047.380/0001-97.

Como verificar a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1757?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1815277 e o código CRC D0823EB3.

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1757, de 26 de outubro de 2023?

A Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1757, de 26 de outubro de 2023, é um documento que homologa a eleição de administrador da empresa SWISS RE BRASIL RESSEGUROS S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 3 de agosto de 2023.

Onde está localizada a sede da SWISS RE BRASIL RESSEGUROS S.A.?

A sede da SWISS RE BRASIL RESSEGUROS S.A. está localizada na cidade de São Paulo, SP.

Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1757?

O número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1757 é 15414.629828/2023-54.

Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1757, de 26 de outubro de 2023?

A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 29 de outubro de 2023.

Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da SWISS RE BRASIL RESSEGUROS S.A.?

A assembleia geral extraordinária da SWISS RE BRASIL RESSEGUROS S.A. foi realizada em 3 de agosto de 2023.