PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1765

Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1765?

O número do processo relacionado é 15414.636602/2023-18.

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1765, de 29 de outubro de 2023?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1765, de 29 de outubro de 2023, é um documento oficial da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa deliberações tomadas pelos acionistas da empresa TOKIO MARINE & NICHIDO FIRE INSURANCE CO. LTD. - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO BRASIL LTDA.

Quando foi realizada a 5ª alteração contratual da TOKIO MARINE & NICHIDO FIRE INSURANCE CO. LTD. - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO BRASIL LTDA?

A 5ª alteração contratual foi realizada em 04 de setembro de 2023.

Quais foram as deliberações homologadas pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1765?

As deliberações homologadas incluem a eleição do Sr. Daniel Dibe da Silva para o cargo de diretor, a nomeação do Sr. Masaaki Itakura e do Sr. Daniel Dibe da Silva como representantes no Brasil do ressegurador admitido TOKIO MARINE & NICHIDO FIRE INSURANCE CO. LTD., e a consolidação do contrato social.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1765 entrou em vigor?

A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 29 de outubro de 2023.

Qual é o CNPJ do ressegurador admitido TOKIO MARINE & NICHIDO FIRE INSURANCE CO. LTD.?

O CNPJ do ressegurador admitido é 05.711.001/0001-68.

Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1765?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1817705 e o código CRC 7CAD6A7F.

Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1765?

A base legal inclui o inciso II do artigo 4º e o artigo 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, o inciso II do artigo 4º, o inciso V do artigo 5º e o artigo 30 da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, além do processo Susep nº 15414.636602/2023-18.

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1765, de 29 de outubro de 2023?

A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 29 de outubro de 2023.

Qual é o CNPJ da empresa TOKIO MARINE & NICHIDO FIRE INSURANCE CO. LTD. - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO BRASIL LTDA?

O CNPJ da empresa é 13.460.152/0001-19.