Norma
03/11/2023
#219223

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1776

Homologa deliberações da AXA Seguros S.A. sobre eleição de administrador e reforma do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1776?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 03 de novembro de 2023.
Quais deliberações foram homologadas pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1776?
A Portaria homologou a eleição de administrador e de membros do comitê de auditoria, bem como a reforma e consolidação do estatuto social da AXA SEGUROS S.A.
Qual é o CNPJ da AXA SEGUROS S.A. mencionado na Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1776?
O CNPJ da AXA SEGUROS S.A. mencionado na Portaria é 19.323.190/0001-06.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1776 entra em vigor?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, que é 03 de novembro de 2023.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1776, de 03 de novembro de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1776, de 03 de novembro de 2023, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa deliberações tomadas pelo acionista único da AXA SEGUROS S.A. em assembleias gerais extraordinárias realizadas em 10 de julho de 2023 e 25 de setembro de 2023.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1776?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1821776 e o código CRC 28410EB8.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1776?
A base legal para a emissão da Portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, os incisos I e V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e a Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023.

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