Norma
13/11/2023
#219212

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1792

Homologa a atualização cadastral anual de 2023 da AXA XL Insurance Company UK Limited como ressegurador eventual.

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Perguntas e respostas

Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulação e supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a importância da atualização cadastral anual para resseguradores?
A atualização cadastral anual é importante para garantir que as informações dos resseguradores estejam atualizadas e em conformidade com as regulamentações vigentes, assegurando a transparência e a regularidade das operações no mercado de resseguros.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1792, de 13 de novembro de 2023, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 13 de novembro de 2023.
O que é um ressegurador eventual?
Um ressegurador eventual é uma entidade que, embora não esteja estabelecida permanentemente no país, está autorizada a operar em resseguros de forma esporádica ou eventual, conforme regulamentação específica.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1792, de 13 de novembro de 2023?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1830414 e o código CRC 5DE9E6CF.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1792, de 13 de novembro de 2023?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Qual é a legislação que embasa a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1792, de 13 de novembro de 2023?
A portaria é embasada na Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e na Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, além de outras regulamentações específicas mencionadas no documento.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1792, de 13 de novembro de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1792, de 13 de novembro de 2023, é um documento que homologa a atualização cadastral anual de 2023 da AXA XL Insurance Company UK Limited, uma sociedade constituída segundo as leis da Inglaterra e cadastrada como ressegurador eventual.

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