Norma
13/11/2023
#219213

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1793

Homologa a atualização cadastral anual de 2023 da Seoul Guarantee Insurance Company como ressegurador eventual.

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Perguntas e respostas

Qual é a importância da atualização cadastral anual para resseguradores eventuais?
A atualização cadastral anual é importante para garantir que os resseguradores eventuais mantenham suas informações atualizadas e em conformidade com as regulamentações vigentes, permitindo-lhes operar legalmente no mercado.
Qual é a função da SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulação e supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é um ressegurador eventual?
Um ressegurador eventual é uma entidade que, embora não esteja estabelecida permanentemente no país, é autorizada a operar no mercado de resseguros de forma ocasional ou temporária.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1793, de 13 de novembro de 2023?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1830431 e o código CRC FFA1C397.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1793, de 13 de novembro de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1793, de 13 de novembro de 2023, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a atualização cadastral anual de 2023 da SEOUL GUARANTEE INSURANCE COMPANY, uma sociedade constituída segundo as leis da Coreia do Sul e cadastrada como ressegurador eventual.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1793, de 13 de novembro de 2023?
A portaria foi emitida com base na competência delegada pela Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, e nos dispositivos da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1793, de 13 de novembro de 2023?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 13 de novembro de 2023.

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