Norma
22/11/2023
#251981

Formulário de Solicitação de Habilitação Alternativa ao FGI - FALT

Disponibiliza formulário para solicitação de habilitação alternativa ao Fundo Garantidor de Investimentos (FGI).

Docx

Documento oficial (Word)

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Perguntas e respostas

O que significa a sigla PJ no contexto do formulário?
A sigla PJ refere-se a Pessoas Jurídicas.
Quais informações sobre os representantes legais devem constar no formulário?
Devem ser indicados nome, CPF, cargo, DDD/telefone e RG de cada representante legal.
Onde devem constar local, data e assinatura no formulário?
Esses elementos devem ser inseridos no campo destinado ao Termo de Responsabilidade, localizado ao final do documento.
Quais informações devem ser fornecidas caso a instituição pertença a um conglomerado financeiro?
Se pertencer, é obrigatório anexar planilha contendo razão social, CNPJ e saldo da carteira PJ de cada instituição financeira integrante do conglomerado.
Que dados de contato adicionais são exigidos?
O formulário solicita nome da pessoa para contato, DDD/telefone e e-mail.
Qual é a data-base exigida para as informações de carteira de crédito PJ?
As informações devem estar referenciadas à data-base de 31 de dezembro do ano anterior.
Quais informações compõem a seção de classificação de risco?
Devem ser fornecidos: nome da agência classificadora de risco, Rating Nacional de Longo Prazo, data de validade do rating e link para o relatório de rating (ou anexar o documento).
Quais são as consequências da falsidade das informações prestadas no formulário?
A falsidade pode levar à suspensão da habilitação do agente financeiro e até ao cancelamento das garantias prestadas no âmbito do FGI, a exclusivo critério do Administrador, sem prejuízo das penalidades legais aplicáveis.
Para que serve o Formulário de Solicitação de Habilitação Alternativa ao FGI – FALT?
O formulário coleta informações cadastrais, de risco, de carteira de crédito e de conglomerado financeiro do agente financeiro, além de exigir a assinatura de um termo de responsabilidade, com o objetivo de avaliar a habilitação alternativa ao FGI.
Como será confirmada a informação do saldo da carteira de crédito PJ?
O saldo informado será objeto de confirmação pelo Administrador por meio do sistema IFdata do Bacen.
O texto fornece o significado das siglas FGI e FALT?
Não. O significado completo dessas siglas não está disponível no conteúdo original.
Quais dados cadastrais do agente financeiro são solicitados?
É necessário informar: Nome ou Razão Social, CNPJ, Endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, CEP, município e UF), além dos dados dos representantes legais.

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