RESOLUÇÃO SUSEP n.º 31

As reuniões do CSI ocorrem ordinariamente uma vez por trimestre. Convocações para reuniões extraordinárias podem ser feitas pelo Coordenador ou solicitadas por qualquer membro. As reuniões podem ser não presenciais, utilizando videoconferência ou outros meios eletrônicos. O CSI delibera com a presença da maioria de seus membros e as decisões são tomadas por maioria simples, com o Coordenador tendo o voto de qualidade.

O CSI é responsável por monitorar a implementação das ações de segurança da informação, constituir grupos de trabalho para tratar de temas específicos, participar da elaboração da Política de Segurança da Informação e das normas internas, e deliberar sobre propostas de alterações a essas políticas e normas.

Foram revogados o art. 6º e o art. 7º da Deliberação Susep nº 171, de 19 de março de 2015, e a Deliberação Susep nº 178, de 23 de junho de 2016.

O Gestor de Segurança da Informação é responsável por promover a divulgação da Política de Segurança da Informação, coordenar sua elaboração, assessorar a alta administração na implementação, estimular ações de capacitação, incentivar estudos de novas tecnologias, propor recursos necessários, acompanhar trabalhos de auditoria e de resposta a incidentes cibernéticos, e manter contato com o Departamento de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

O CSI é composto pelo Gestor de Segurança da Informação, um representante do Gabinete, um representante de cada Diretoria e o titular da unidade responsável pela tecnologia da informação. Os membros e seus suplentes são designados por ato do Superintendente.

O Comitê de Segurança da Informação (CSI) é um órgão colegiado de caráter decisório e permanente, instituído para deliberar sobre assuntos relativos à Política Nacional de Segurança da Informação no âmbito da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

A Resolução Susep nº 31, de 03 de novembro de 2023, entra em vigor em 2 de janeiro de 2024.