PORTARIA STN/MF Nº 1.490 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA DO TESOURO NACIONAL, SUBSTITUTA, no uso das atribuições instituídas pelo art. 7º, inciso VII, do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, combinado com o art. 17, inciso I, da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e considerando o disposto no art. 165, § 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e nos artigos 2º, 52 e 53, todos da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000:

resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de outubro de 2023, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NOTAS EXPLICATIVAS

1. Os demonstrativos, anexos 1 a 8, 12 e 14, apresentados nesta publicação, foram aprovados pela Portaria nº 1.447, de 14 de junho de 2022, da STN. Os outros demonstrativos da execução orçamentária são divulgados conforme o inciso I do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e ainda considerando o compromisso do Tesouro Nacional de dar continuidade à transparência das contas públicas aos órgãos de controle e à sociedade.

2. Os Balanços e os demonstrativos da execução orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.

3. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023 - Lei Orçamentária Anual, acrescidas dos créditos adicionais abertos até o período de referência deste relatório. Esta composição está estruturada em:

3.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

3.2. Fundos Especiais;

3.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:

3.3.1. Fundações;

3.3.2. Autarquias;

3.3.3. Empresas Públicas dependentes; e

3.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.

4. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento. No encerramento do exercício, as despesas inscritas em restos a pagar não processados (empenhadas, mas não liquidadas) também são consideradas.

5. Nos Anexos 1, 2 e 7 são destacadas as operações intra-orçamentárias, às quais se referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 8ª edição, Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SPREV nº 7, de 18 de dezembro de 2018. No Anexo 3, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

6. A Tabela 1-B - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 93, de 8 de setembro de 2016, são desvinculados de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2022, trinta por cento da receita da União proveniente das contribuições sociais, sem prejuízo do pagamento das despesas do Regime Geral da Previdência Social, às contribuições de intervenção no domínio econômico e às taxas, já instituídas ou que vierem a ser criadas até a referida data.

7. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes, em função de arredondamentos.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2023

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)							R$ milhares
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS				SALDO A
RECEITAS	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	%	Até o Mês	%	REALIZAR
		(a)	(b)	(b/a)	(c)	(c/a)	(a-c)
RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I)	3.167.302.939	3.167.302.939	229.267.983	7,24	2.528.165.441	79,82	639.137.499
RECEITAS CORRENTES	2.342.856.586	2.342.856.586	215.009.558	9,18	2.001.456.482	85,43	341.400.105
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA	876.181.093	876.181.093	81.083.880	9,25	731.923.835	83,54	144.257.257
Impostos	868.849.127	868.849.127	80.486.595	9,26	724.253.134	83,36	144.595.993
Taxas	7.331.966	7.331.966	597.286	8,15	7.670.702	104,62	-338.736
CONTRIBUIÇÕES	1.158.804.616	1.158.804.616	103.366.909	8,92	972.655.592	83,94	186.149.024
Contribuições Sociais	1.142.328.904	1.142.328.904	101.522.974	8,89	954.994.778	83,60	187.334.126
Contribuições Econômicas	16.475.712	16.475.712	1.843.935	11,19	17.660.814	107,19	-1.185.102
RECEITA PATRIMONIAL	198.401.074	198.401.074	21.495.609	10,83	180.309.348	90,88	18.091.726
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	3.352.842	3.352.842	380.221	11,34	2.983.409	88,98	369.433
Valores Mobiliários	60.846.459	60.846.459	2.161.232	3,55	66.305.296	108,97	-5.458.838
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença	3.388.552	3.388.552	81.214	2,40	3.638.883	107,39	-250.331
Exploração de Recursos Naturais	119.955.907	119.955.907	17.765.389	14,81	96.401.632	80,36	23.554.275
Exploração do Patrimônio Intangível	10.097	10.097	0	0,00	0	0,00	10.097
Cessão de Direitos	7.425.635	7.425.635	875.755	11,79	7.951.924	107,09	-526.288
Demais Receitas Patrimoniais	3.421.582	3.421.582	231.798	6,77	3.028.204	88,50	393.377
RECEITA AGROPECUÁRIA	37.250	37.250	1.466	3,93	18.373	49,32	18.878
RECEITA INDUSTRIAL	6.476.884	6.476.884	860.802	13,29	5.663.330	87,44	813.553
RECEITA DE SERVIÇOS	72.341.061	72.341.061	3.168.558	4,38	44.522.736	61,55	27.818.325
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais	2.864.748	2.864.748	373.992	13,05	2.728.773	95,25	135.975
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte	2.479.756	2.479.756	286.811	11,57	2.346.644	94,63	133.112
Serviços e Atividades referentes à Saúde	186.452	186.452	899	0,48	214.730	115,17	-28.278
Serviços e Atividades Financeiras	66.763.043	66.763.043	2.505.490	3,75	39.211.318	58,73	27.551.726
Outros Serviços	47.061	47.061	1.368	2,91	21.271	45,20	25.790
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES	137.936	137.936	19.696	44,16	172.296	124,91	-34.358
Transferências da União e de suas Entidades	0	0	0	-	1.041	-	-1.041
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	25.745	25.745	171	0,67	15.295	59,41	10.450
Transferências dos Municípios e de suas Entidades	9.186	9.186	1.853	20,18	5.521	60,10	3.666
Transferências de Instituições Privadas	92.628	92.628	17.460	18,85	137.819	148,79	-45.191
Transferências de Outras Instituições Públicas	0	0	0	-	0	-	1
Transferências do Exterior	6.848	6.848	109	1,59	6.314	92,19	535
Demais Transferências Correntes	3.529	3.529	102	2,88	6.307	178,72	-2.778
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	30.476.672	30.476.672	5.012.528	16,45	66.188.897	217,18	-35.712.224
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais	6.425.357	6.425.357	1.016.812	15,82	8.290.344	129,03	-1.864.987
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	4.572.031	4.572.031	533.979	11,68	10.265.701	224,53	-5.693.670
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público	1.084.800	1.084.800	140.808	12,98	27.218.311	2.509,06	-26.133.511
Demais Receitas Correntes	18.394.483	18.394.483	3.320.928	18,05	20.414.541	110,98	-2.020.057
RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR	0	0	110	-	2.075	-	-2.075
RECEITAS DE CAPITAL	824.446.353	824.446.353	14.258.426	1,73	526.708.959	63,89	297.737.394
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	594.966.502	594.966.502	541.794	0,09	369.614.870	62,12	225.351.632
Operações de Crédito - Mercado Interno	586.314.541	586.314.541	44.108	0,01	362.731.391	61,87	223.583.150
Operações de Crédito - Mercado Externo	8.651.961	8.651.961	497.686	5,75	6.883.479	79,56	1.768.481
ALIENAÇÃO DE BENS	503.029	503.029	21.288	4,23	548.975	109,13	-45.945
Alienação de Bens Móveis	22.027	22.027	6.554	29,75	267.602	1.214,90	-245.575
Alienação de Bens Imóveis	481.002	481.002	14.734	3,06	281.373	58,50	199.630
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS	46.118.172	46.118.172	3.055.847	6,63	29.289.055	63,51	16.829.118
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL	118.746	118.746	526	0,44	23.605	19,88	0
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	30.321	30.321	0	0,00	1.104	3,64	29.217
Transferências dos Municípios e de suas Entidades	44.900	44.900	0	0,00	-101	-0,22	45.001
Transferências de Instituições Privadas	21.427	21.427	59	0,28	4.129	19,27	17.298
Transferências de Outras Instituições Públicas	19.598	19.598	0	0,00	18.000	91,85	1.598
Transferências do Exterior	2.500	2.500	0	0,00	0	0,00	2.500
Demais Transferências de Capital	0	0	467	-	473	-	-473
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL	182.739.904	182.739.904	10.638.970	5,82	127.232.454	69,62	55.507.450
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro	182.739.904	182.739.904	10.638.970	5,82	127.232.454	69,62	55.507.450
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF							Continua (1/3)

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RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)							R$ milhares
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS				SALDO A
RECEITAS	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	%	Até o Mês	%	REALIZAR
		(a)	(b)	(b/a)	(c)	(c/a)	(a-c)
RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II)	24.334.950	24.334.950	1.773.228	7,29	17.281.038	71,01	7.053.912
RECEITAS CORRENTES	24.334.950	24.334.950	1.773.228	7,29	17.281.038	71,01	7.053.912
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA	2.389	2.389	639	26,76	4.335	181,44	-1.946
Impostos	1.781	1.781	524	29,43	2.502	140,47	-721
Taxas	608	608	115	18,94	1.833	301,49	-1.225
CONTRIBUIÇÕES	23.578.471	23.578.471	1.732.666	7,35	17.013.641	72,16	6.564.830
Contribuições Sociais	23.578.164	23.578.164	1.732.409	7,35	17.010.852	72,15	6.567.312
Contribuições Econômicas	306	306	257	83,92	2.788	910,49	-2.482
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional
RECEITA PATRIMONIAL	549	549	514	93,63	4.054	738,46	-3.505
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	549	549	514	93,62	4.021	732,30	-3.472
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença	0	0	0	-	34	-	-34
RECEITA INDUSTRIAL	19.511	19.511	5.833	29,90	19.537	100,13	-26
RECEITA DE SERVIÇOS	302.422	302.422	13.156	4,35	158.824	52,52	143.598
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais	302.162	302.162	7.583	2,51	108.057	35,76	194.105
Serviços e Atividades referentes à Saúde	55	55	5.572	10.189,23	50.752	92.799,54	-50.697
Outros Serviços	205	205	0	0,00	15	7,24	190
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	431.608	431.608	20.420	4,73	80.646	18,69	350.962
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais	37	37	1	2,08	12	32,23	25
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	74.560	74.560	8	0,01	-651	-0,87	75.210
Demais Receitas Correntes	357.011	357.011	20.411	5,72	81.285	22,77	275.726
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)	3.191.637.889	3.191.637.889	231.041.212	7,24	2.545.446.478	79,75	646.191.412
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)	2.010.264.257	2.010.264.257	82.206.450	4,09	1.091.067.976	54,27	919.196.281
Operações de Crédito - Mercado Interno	2.010.264.257	2.010.264.257	82.206.450	4,09	1.085.721.262	54,01	924.542.995
Mobiliária	2.010.264.257	2.010.264.257	82.206.450	4,09	1.085.721.262	54,01	924.542.995
Operações de Crédito - Mercado Externo	0	0	0	-	5.346.714	-	-5.346.714
Mobiliária	0	0	0	-	5.346.714	-	-5.346.714
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)	5.201.902.146	5.201.902.146	313.247.662	6,02	3.636.514.454	69,91	1.565.387.692
AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA (VI)		0
DÉFICIT (VII)	-	-	-	-	185.668.000	-	-
TOTAL COM DÉFICIT (VIII) = (V + VI + VII)	5.201.902.146	5.201.902.146	313.247.662	6,02	3.822.182.454	73,48	1.379.719.691
DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA	-	0	-	-	-	-	-
Créditos adicionais abertos com Superávit Financeiro	-	0	-	-	-	-	-
Créditos adicionais abertos com Excesso de Arrecadação	-	0	-	-	-	-	-
Créditos cancelados líquidos	-	0	-	-	-	-	-
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF							Continua (2/3)

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RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)									R$ milhares
	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		SALDO	DESPESAS LIQUIDADAS		SALDO	DESPESAS PAGAS
DESPESAS	INICIAL	ATUALIZADA				No Mês	Até o Mês (h)		Até o Mês (j)
	(d)	(e)	No Mês	Até o Mês (f)	(g) = (e - f)			(i) = (e - h)
DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (IX)	3.286.786.859	3.311.816.904	130.364.420	2.779.848.459	531.968.445	200.910.947	2.344.686.798	967.130.106	2.264.199.309
DESPESAS CORRENTES	2.718.784.700	2.742.623.465	123.483.377	2.486.119.880	256.503.585	190.202.638	2.089.309.534	653.313.931	2.009.200.665
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	366.037.529	357.068.272	15.034.201	330.463.009	26.605.262	26.901.841	278.427.578	78.640.693	258.496.131
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	325.846.564	325.846.564	1.558.756	215.942.808	109.903.756	6.265.123	208.215.993	117.630.571	208.215.993
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	2.026.900.607	2.059.708.629	106.890.420	1.939.714.063	119.994.566	157.035.674	1.602.665.963	457.042.666	1.542.488.541
Transferência a Estados, DF e Municípios	620.163.803	642.654.405	16.461.104	586.845.834	55.808.571	48.216.144	460.676.532	181.977.873	460.426.203
Benefícios Previdenciários	866.973.984	869.916.990	75.062.656	865.065.939	4.851.051	68.533.066	737.331.194	132.585.796	685.144.066
Demais Despesas Correntes	539.762.820	547.137.234	15.366.661	487.802.289	59.334.945	40.286.464	404.658.236	142.478.998	396.918.272
DESPESAS DE CAPITAL	525.966.610	531.764.218	6.881.043	293.728.580	238.035.639	10.708.309	255.377.264	276.386.954	254.998.644
INVESTIMENTOS	71.027.543	72.747.852	4.513.036	45.932.087	26.815.765	3.284.018	19.306.620	53.441.232	19.008.479
INVERSÕES FINANCEIRAS	100.140.053	104.217.352	2.368.007	68.768.680	35.448.672	7.412.267	57.306.017	46.911.336	57.225.538
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	354.799.013	354.799.013	0	179.027.812	175.771.202	12.024	178.764.627	176.034.386	178.764.627
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	42.035.549	37.429.221	0	0	37.429.221	0	0	37.429.221	0
DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (X)	32.025.268	32.048.718	830.497	26.875.370	5.173.347	2.170.324	21.183.794	10.864.924	20.975.075
DESPESAS CORRENTES	31.867.720	31.891.749	887.391	26.803.539	5.088.209	2.168.044	21.167.729	10.724.020	20.959.022
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	29.952.583	29.965.116	686.432	25.219.785	4.745.332	2.047.215	20.020.078	9.945.038	19.836.921
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	1.915.137	1.926.632	200.958	1.583.755	342.878	120.829	1.147.651	778.982	1.122.101
Demais Despesas Correntes	1.915.137	1.926.632	200.958	1.583.755	342.878	120.829	1.147.651	778.982	1.122.101
DESPESAS DE CAPITAL	157.548	156.969	-56.894	71.831	85.138	2.280	16.065	140.904	16.053
INVESTIMENTOS	22.630	22.051	214	21.831	220	2.280	16.065	5.986	16.053
INVERSÕES FINANCEIRAS	134.918	134.918	-57.108	50.000	84.918	0	0	134.918	0
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (IX + X)	3.318.812.127	3.343.865.621	131.194.917	2.806.723.829	537.141.792	203.081.272	2.365.870.591	977.995.030	2.285.174.383
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII)	1.878.824.091	1.878.824.091	10.332.046	1.524.716.756	354.107.335	51.462.964	1.456.311.863	422.512.228	1.456.311.863
Amortização da Dívida Interna	1.835.010.662	1.835.010.662	10.008.569	1.509.072.171	325.938.491	51.139.487	1.440.667.278	394.343.384	1.440.667.278
Dívida Mobiliária	1.797.458.935	1.797.458.935	10.006.000	1.497.463.077	299.995.858	47.900.617	1.432.333.957	365.124.978	1.432.333.957
Outras Dívidas	37.551.727	37.551.727	2.569	11.609.094	25.942.633	3.238.870	8.333.321	29.218.406	8.333.321
Amortização da Dívida Externa	43.813.430	43.813.430	323.477	15.644.585	28.168.844	323.477	15.644.585	28.168.844	15.644.585
Dívida Mobiliária	36.189.210	36.189.210	0	11.615.590	24.573.620	0	11.615.590	24.573.620	11.615.590
Outras Dívidas	7.624.219	7.624.219	323.477	4.028.995	3.595.224	323.477	4.028.995	3.595.224	4.028.995
TOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (XI + XII)	5.197.636.218	5.222.689.713	141.526.963	4.331.440.586	891.249.127	254.544.235	3.822.182.454	1.400.507.258	3.741.486.246
SUPERÁVIT (XIV)	-	-	-	-	-	-	0	-	-
TOTAL COM SUPERÁVIT (XV) = (XIII + XIV)	5.197.636.218	5.222.689.713	141.526.963	4.331.440.586	891.249.127	254.544.235	3.822.182.454	1.400.507.258	3.741.486.246
RESERVA DO RPPS			-	-		-	-		-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF									(3/3)
Nota: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas.

				LUCIANO MOURA CASTRO DO NASCIMENTO
				Coordenador-Geral de Contabilidade da União

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2023

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")										R$ milhares
FUNÇÃO	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS			SALDO	DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO
	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	%		No Mês	Até o Mês	%
		(a)		(b)	(b/total b)	c = (a - b)		(d)	(d/total d)	(e) = (a - d)
LEGISLATIVA	10.079.294	10.219.305	140.205	8.900.819	0,32	1.318.486	645.938	6.478.890	0,27	3.740.415
JUDICIARIA	45.222.900	46.541.679	1.746.252	40.030.282	1,43	6.511.398	3.348.652	32.165.718	1,36	14.375.961
ESSENCIAL A JUSTICA	9.438.138	9.853.177	777.750	8.627.870	0,31	1.225.307	795.520	7.011.360	0,30	2.841.817
ADMINISTRACAO	28.384.648	30.558.271	584.235	27.423.025	0,98	3.135.246	2.254.813	20.890.925	0,88	9.667.346
DEFESA NACIONAL	89.501.790	90.202.407	6.235.931	86.534.911	3,08	3.667.496	7.565.960	64.971.475	2,75	25.230.933
SEGURANCA PUBLICA	14.923.353	16.750.986	638.656	14.442.131	0,51	2.308.854	1.079.439	10.218.440	0,43	6.532.546
RELACOES EXTERIORES	4.380.727	4.200.489	373.317	3.624.628	0,13	575.860	390.516	3.246.380	0,14	954.109
ASSISTENCIA SOCIAL	272.505.672	272.439.440	1.371.103	261.464.080	9,32	10.975.360	23.320.642	219.456.045	9,28	52.983.395
PREVIDENCIA SOCIAL	961.421.832	968.924.805	77.589.342	960.859.660	34,23	8.065.145	76.802.415	815.516.958	34,47	153.407.847
SAUDE	172.672.676	180.736.717	14.337.015	143.723.430	5,12	37.013.287	15.729.676	125.403.631	5,30	55.333.086
TRABALHO	96.096.752	96.052.609	6.848.003	83.643.025	2,98	12.409.584	6.686.540	83.003.604	3,51	13.049.005
EDUCACAO	142.741.677	146.754.457	1.103.141	128.957.805	4,59	17.796.652	11.409.213	99.641.118	4,21	47.113.338
CULTURA	5.876.137	3.138.280	114.036	2.444.250	0,09	694.030	300.451	1.729.854	0,07	1.408.427
DIREITOS DA CIDADANIA	1.514.418	1.652.129	113.668	1.079.535	0,04	572.595	86.275	592.603	0,03	1.059.526
URBANISMO	8.727.315	8.487.079	878.298	4.511.256	0,16	3.975.822	108.123	868.842	0,04	7.618.236
HABITACAO	266.676	216.941	0	263	0,00	216.678	0	13	0,00	216.928
SANEAMENTO	1.143.708	1.136.916	51.046	1.036.916	0,04	100.000	6.787	94.542	0,00	1.042.374
GESTAO AMBIENTAL	6.262.781	6.156.631	321.268	4.428.251	0,16	1.728.380	726.154	2.764.730	0,12	3.391.901
CIENCIA E TECNOLOGIA	10.391.185	14.725.627	279.825	9.194.455	0,33	5.531.172	470.731	6.812.009	0,29	7.913.618
AGRICULTURA	36.905.185	35.956.767	1.637.989	30.077.585	1,07	5.879.182	1.700.235	18.770.479	0,79	17.186.288
ORGANIZACAO AGRARIA	1.710.177	3.080.517	76.029	2.828.491	0,10	252.026	209.842	2.129.149	0,09	951.368
INDUSTRIA	2.111.703	2.164.460	97.287	1.905.357	0,07	259.103	161.487	1.513.115	0,06	651.345
COMERCIO E SERVICOS	4.690.650	4.865.481	496.539	3.734.453	0,13	1.131.028	242.580	1.314.662	0,06	3.550.819
COMUNICACOES	3.523.065	2.671.634	38.869	1.484.482	0,05	1.187.152	110.125	1.094.491	0,05	1.577.142
ENERGIA	1.415.829	1.304.553	27.089	1.089.028	0,04	215.525	95.814	812.457	0,03	492.096
TRANSPORTE	26.261.355	26.088.053	841.654	16.205.600	0,58	9.882.452	1.410.762	8.911.445	0,38	17.176.607
DESPORTO E LAZER	919.884	904.896	8.431	684.730	0,02	220.166	37.260	195.365	0,01	709.531
ENCARGOS ESPECIAIS	1.290.092.134	1.315.278.853	14.467.939	957.787.510	34,12	357.491.344	47.385.323	830.262.291	35,09	485.016.563
RESERVA DE CONTINGENCIA	69.630.466	42.802.462			0,00	42.802.462			0,00	42.802.462
TOTAL	3.318.812.127	3.343.865.621	131.194.917	2.806.723.829	100,00	537.141.792	203.081.272	2.365.870.591	100,00	977.995.030
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
*Detalhamento por subfunção no final do relatório.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2023

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")										R$ milhares
			DESPESAS EMPENHADAS				DESPESAS EXECUTADAS
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO				SALDO	DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO
	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	%		No Mês	Até o Mês	%
(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)		(a)		(b)	(b/total b)	c = (a - b)		(d)	(d/total d)	e = (a - d)
Legislativa	9.101.426	9.225.928	188.195	7.992.541	0,29	1.233.388	585.417	5.902.545	0,25	3.323.383
Acao Legislativa	2.004.964	1.980.857	16.134	1.345.996	0,05	634.861	108.023	872.926	0,04	1.107.931
Controle Externo	544.859	536.859	18.943	251.745	0,01	285.114	19.526	149.246	0,01	387.613
Administracao Geral	5.429.809	5.554.509	135.918	5.399.594	0,19	154.915	386.578	4.049.151	0,17	1.505.358
Comunicacao Social	59.611	59.611	-2	3.786	0,00	55.824	267	2.593	0,00	57.018
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	1.051.296	1.083.205	17.202	991.419	0,04	91.786	71.024	828.629	0,04	254.576
Outros Encargos Especiais	10.888	10.888	0	0	0,00	10.888	0	0	0,00	10.888
Judiciaria	40.009.846	41.192.863	1.520.126	35.321.136	1,27	5.871.727	2.983.330	28.571.643	1,22	12.621.220
Controle Externo	143.419	172.112	17.067	137.685	0,00	34.428	25.765	107.517	0,00	64.595
Acao Judiciaria	3.908.755	3.822.807	140.301	2.629.871	0,09	1.192.937	208.434	1.602.889	0,07	2.219.918
Administracao Geral	31.538.363	32.678.382	1.189.106	28.562.598	1,03	4.115.784	2.394.769	23.528.501	1,00	9.149.881
Tecnologia Da Informacao	140.000	140.000	-1.522	31.075	0,00	108.925	2.056	19.654	0,00	120.346
Formacao De Recursos Humanos	15.845	15.845	-64	13.380	0,00	2.465	1.294	8.099	0,00	7.745
Comunicacao Social	53.133	44.417	567	33.317	0,00	11.100	1.988	23.907	0,00	20.509
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	4.208.588	4.317.557	174.672	3.913.211	0,14	404.346	349.025	3.281.074	0,14	1.036.483
Outros Encargos Especiais	1.742	1.742	0	0	0,00	1.742	0	0	0,00	1.742
Essencial A Justica	8.127.678	8.486.372	708.501	7.478.487	0,27	1.007.886	707.107	6.137.940	0,26	2.348.433
Controle Externo	41.792	41.734	84	38.005	0,00	3.729	3.577	28.291	0,00	13.443
Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario	1.537.018	1.136.297	83.002	818.308	0,03	317.988	79.957	583.694	0,02	552.603
Representacao Judicial E Extrajudicial	522.269	522.269	2.567	474.954	0,02	47.316	33.780	284.807	0,01	237.463
Administracao Geral	5.149.322	5.771.821	499.954	5.174.524	0,19	597.297	489.233	4.465.782	0,19	1.306.039
Formacao De Recursos Humanos	19.527	19.474	-228	15.335	0,00	4.140	1.119	10.433	0,00	9.041
Comunicacao Social	17.763	17.677	1.118	14.716	0,00	2.961	1.212	9.826	0,00	7.851
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	733.229	858.899	116.868	831.470	0,03	27.429	89.373	681.348	0,03	177.551
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	106.759	118.202	5.135	111.175	0,00	7.027	8.856	73.759	0,00	44.443
Outros Encargos Especiais	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
Administracao	25.832.850	27.807.847	471.836	24.950.910	0,90	2.856.937	2.068.268	19.024.493	0,81	8.783.354
Representacao Judicial E Extrajudicial	278.345	232.291	665	227.182	0,01	5.109	21.168	141.087	0,01	91.204
Planejamento E Orcamento	220.275	480.169	-10.357	357.761	0,01	122.408	24.668	324.948	0,01	155.220
Administracao Geral	20.537.867	21.874.357	375.904	20.131.239	0,72	1.743.118	1.647.707	15.976.610	0,68	5.897.747
Administracao Financeira	25.105	25.105	215	11.838	0,00	13.268	433	4.059	0,00	21.046
Controle Interno	130.261	136.996	1.710	117.593	0,00	19.403	9.463	69.319	0,00	67.677
Normatizacao E Fiscalizacao	598.885	671.594	15.185	391.974	0,01	279.621	33.855	206.547	0,01	465.048
Tecnologia Da Informacao	2.175.500	2.049.000	16.578	1.940.041	0,07	108.959	178.740	1.017.975	0,04	1.031.025
Ordenamento Territorial	65.732	67.191	2.279	54.667	0,00	12.523	3.839	36.798	0,00	30.393
Formacao De Recursos Humanos	10.091	12.761	443	6.339	0,00	6.422	1.055	4.974	0,00	7.787
Administracao De Receitas	100.000	100.000	0	100.000	0,00	0	0	85.057	0,00	14.943
Comunicacao Social	34.174	502.833	-12	398.157	0,01	104.677	34.934	130.678	0,01	372.155
Informacao E Inteligencia	95.016	93.672	4.956	79.613	0,00	14.059	7.958	56.579	0,00	37.092
Relacoes Diplomaticas	27.708	27.714	-16	209	0,00	27.505	1	209	0,00	27.505
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	1.433.147	1.284.958	50.894	951.470	0,03	333.488	87.754	836.606	0,04	448.352
Ensino Superior	1.605	1.605	116	1.275	0,00	330	87	1.055	0,00	549
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	28.069	31.364	387	27.436	0,00	3.928	2.240	17.651	0,00	13.712
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	0	13.366	150	3.304	0,00	10.062	116	2.672	0,00	10.694
Desenvolvimento Cientifico	16.837	13.167	0	10.667	0,00	2.500	931	6.660	0,00	6.507
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	1.111	3.111	163	1.682	0,00	1.429	189	1.006	0,00	2.105
Producao Industrial	50.920	50.920	2.728	45.711	0,00	5.209	2.606	25.303	0,00	25.617
Telecomunicacoes	402	133.875	9.848	92.753	0,00	41.122	10.522	78.699	0,00	55.177
Outros Encargos Especiais	1.798	1.798	0	0	0,00	1.798	0	0	0,00	1.798
Defesa Nacional	89.067.262	89.767.341	6.203.547	86.109.814	3,10	3.657.527	7.532.717	64.661.946	2,76	25.105.396
Planejamento E Orcamento	3.079	3.083	1.188	2.632	0,00	451	1.335	1.959	0,00	1.124
Administracao Geral	67.647.753	66.950.892	4.706.229	66.645.248	2,40	305.644	5.138.343	53.066.778	2,26	13.884.114
Normatizacao E Fiscalizacao	237.083	261.869	4.759	183.065	0,01	78.804	17.126	100.351	0,00	161.518
Tecnologia Da Informacao	87.512	90.008	9.959	70.684	0,00	19.323	3.733	19.634	0,00	70.374
Formacao De Recursos Humanos	139.331	141.604	4.444	132.955	0,00	8.649	13.316	89.030	0,00	52.574
Comunicacao Social	4.382	4.382	427	2.394	0,00	1.987	134	1.153	0,00	3.229
Defesa Aerea	5.543.885	5.874.471	413.362	5.139.121	0,18	735.350	655.141	2.520.934	0,11	3.353.537
Defesa Naval	2.369.349	2.625.883	4.073	2.363.341	0,09	262.543	732.689	1.621.454	0,07	1.004.429
Defesa Terrestre	3.059.535	3.390.976	210.974	2.461.609	0,09	929.367	141.560	797.552	0,03	2.593.425
Informacao E Inteligencia	12.097	12.221	367	8.279	0,00	3.942	665	6.066	0,00	6.155
Cooperacao Internacional	28.215	29.163	4.565	24.030	0,00	5.134	2.817	9.825	0,00	19.338
Assistencia Comunitaria	534.384	700.692	7.790	461.812	0,02	238.880	1.320	8.312	0,00	692.380
Atencao Basica	44.321	35.472	1.695	26.174	0,00	9.299	4.798	14.485	0,00	20.987
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	44.912	46.463	3.143	29.662	0,00	16.801	1.585	23.965	0,00	22.498
Suporte Profilatico E Terapeutico	750	750	0	750	0,00	0	245	526	0,00	224
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	8.309.648	8.428.380	822.613	7.533.942	0,27	894.438	699.957	5.807.684	0,25	2.620.696
Empregabilidade	4.706	4.056	151	3.994	0,00	62	636	1.474	0,00	2.582
Ensino Profissional	65.842	52.468	4.436	36.350	0,00	16.118	5.567	22.439	0,00	30.030
Ensino Superior	20.834	20.834	2.502	20.740	0,00	93	1.701	7.302	0,00	13.532
Educacao De Jovens E Adultos	1.613	2.048	-1	2.046	0,00	2	48	1.410	0,00	638
Educacao Basica	25.366	25.177	2.525	24.856	0,00	321	2.545	18.404	0,00	6.772
Assistencia Aos Povos Indigenas	0	275.342	17.346	256.078	0,01	19.265	51.369	194.143	0,01	81.199
Habitacao Urbana	336.717	343.806	-8.412	300.265	0,01	43.541	38.054	136.374	0,01	207.432
Controle Ambiental	42.948	43.436	2.956	35.466	0,00	7.970	5.113	20.556	0,00	22.880
Desenvolvimento Cientifico	52.150	53.645	1.393	53.239	0,00	406	509	3.906	0,00	49.739
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	374.933	275.365	-15.768	258.794	0,01	16.571	9.614	156.267	0,01	119.097
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	1.442	1.489	123	811	0,00	678	63	632	0,00	857
Telecomunicacoes	55.613	57.166	389	16.389	0,00	40.778	925	2.046	0,00	55.120
Transporte Aereo	10.000	10.000	0	9.521	0,00	479	332	3.424	0,00	6.576
Desporto De Rendimento	4.209	4.209	-12	4.189	0,00	20	1.290	3.445	0,00	764
Desporto Comunitario	4.654	1.991	333	1.379	0,00	611	183	415	0,00	1.576
Outros Encargos Especiais	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
Seguranca Publica	13.430.784	15.245.184	634.641	12.960.716	0,47	2.284.468	963.065	9.092.333	0,39	6.152.851
Administracao Geral	7.806.589	8.292.263	28.316	7.539.102	0,27	753.161	633.027	6.254.222	0,27	2.038.041
Formacao De Recursos Humanos	0	90.000	90.000	90.000	0,00	0	0	0	0,00	90.000
Comunicacao Social	50	50	0	0	0,00	50	0	0	0,00	50
Policiamento	4.055.284	4.118.781	277.870	3.436.925	0,12	681.856	167.504	1.700.836	0,07	2.417.945
Defesa Civil	750.984	1.780.154	199.057	1.183.580	0,04	596.574	120.359	743.227	0,03	1.036.927
Assistencia Comunitaria	0	5.480	653	653	0,00	4.827	0	0	0,00	5.480
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	369.236	438.449	22.874	411.580	0,01	26.869	35.740	338.160	0,01	100.289
Custodia E Reintegracao Social	351.259	481.637	15.605	282.605	0,01	199.032	6.025	50.233	0,00	431.404
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	17.383	19.883	0	12.168	0,00	7.715	128	2.003	0,00	17.880
Habitacao Urbana	80.000	18.488	266	4.105	0,00	14.383	282	3.653	0,00	14.834
Relacoes Exteriores	4.206.981	4.026.665	363.362	3.489.021	0,13	537.645	377.369	3.122.854	0,13	903.811
Administracao Geral	2.116.848	1.937.994	173.438	1.738.217	0,06	199.777	179.055	1.572.138	0,07	365.856
Formacao De Recursos Humanos	4.463	4.463	0	2.857	0,00	1.606	0	2.307	0,00	2.156
Relacoes Diplomaticas	1.155.185	1.154.814	84.781	1.002.644	0,04	152.170	97.763	852.733	0,04	302.081
Cooperacao Internacional	55.742	54.150	14.000	47.006	0,00	7.144	14.235	26.842	0,00	27.308
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	800.280	801.106	83.560	638.110	0,02	162.996	78.352	615.195	0,03	185.910
Difusao Cultural	55.702	55.828	6.446	46.701	0,00	9.127	6.130	42.122	0,00	13.706
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	7.367	7.367	117	6.386	0,00	981	677	4.919	0,00	2.448
Promocao Comercial	11.396	10.944	1.020	7.100	0,00	3.844	1.157	6.598	0,00	4.345
Assistencia Social	272.502.221	272.435.989	1.369.846	261.460.629	9,41	10.975.360	23.320.641	219.455.583	9,36	52.980.406
Administracao Geral	420.726	310.187	14.016	95.674	0,00	214.513	11.252	57.215	0,00	252.972
Normatizacao E Fiscalizacao	8.537	8.537	335	4.243	0,00	4.294	525	2.188	0,00	6.349
Tecnologia Da Informacao	49.000	49.000	0	32.547	0,00	16.453	3.065	24.884	0,00	24.116
Assistencia Ao Idoso	38.370.624	39.630.988	250	37.860.640	1,36	1.770.348	3.417.851	32.915.120	1,40	6.715.868
Assistencia Ao Portador De Deficiencia	47.097.968	49.379.861	1.410	46.354.880	1,67	3.024.981	4.321.623	41.042.881	1,75	8.336.980
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente	276.424	320.602	34.535	277.469	0,01	43.132	34.535	275.092	0,01	45.509
Assistencia Comunitaria	185.222.554	181.550.942	1.253.950	175.997.865	6,33	5.553.077	15.298.422	144.767.428	6,17	36.783.513
Alimentacao E Nutricao	549.262	724.892	15.861	403.498	0,01	321.394	200.691	210.529	0,01	514.363
Saneamento Basico Rural	507.127	460.981	49.489	433.813	0,02	27.168	32.677	160.245	0,01	300.736
Previdencia Social	960.764.058	968.243.151	77.603.965	960.339.029	34,55	7.904.123	76.750.035	815.021.668	34,76	153.221.483
Representacao Judicial E Extrajudicial	44.400	53.280	4.362	53.280	0,00	0	6.157	50.665	0,00	2.615
Administracao Geral	2.951.972	3.109.306	249.833	2.352.472	0,08	756.834	243.534	2.213.574	0,09	895.731
Controle Interno	5.000	5.000	285	4.723	0,00	277	725	3.651	0,00	1.349
Normatizacao E Fiscalizacao	3.510	3.510	0	2.355	0,00	1.155	197	1.820	0,00	1.691
Tecnologia Da Informacao	415.862	415.862	3.725	391.074	0,01	24.789	26.016	287.770	0,01	128.092
Formacao De Recursos Humanos	400	400	1	381	0,00	19	23	331	0,00	69
Previdencia Basica	840.949.313	842.285.075	73.333.922	842.218.900	30,30	66.175	66.837.268	714.341.399	30,47	127.943.676
Previdencia Do Regime Estatutario	114.113.523	120.177.349	3.857.487	113.541.614	4,08	6.635.735	9.459.123	96.401.785	4,11	23.775.564
Previdencia Especial	119.589	135.187	2.765	121.967	0,00	13.219	11.050	109.382	0,00	25.805
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	272.482	288.882	2.462	253.599	0,01	35.283	23.358	221.624	0,01	67.258
Outras Transferencias	1.888.006	1.769.301	149.122	1.398.664	0,05	370.637	142.583	1.389.668	0,06	379.633
Outros Encargos Especiais	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
Saude	170.896.737	178.980.588	14.150.343	141.989.534	5,11	36.991.053	15.594.605	124.159.021	5,30	54.821.567
Planejamento E Orcamento	44.314	44.314	3.480	35.981	0,00	8.333	8.443	33.534	0,00	10.780
Administracao Geral	8.198.411	15.581.679	1.031.926	12.058.015	0,43	3.523.664	1.461.807	10.879.679	0,46	4.701.999
Controle Interno	9.897	9.897	0	6.643	0,00	3.253	2	4.351	0,00	5.546
Normatizacao E Fiscalizacao	31.234	31.234	1.400	17.718	0,00	13.516	1.747	13.165	0,00	18.069
Tecnologia Da Informacao	447.946	473.663	60.136	283.978	0,01	189.684	16.661	152.182	0,01	321.480
Formacao De Recursos Humanos	1.710.212	1.708.191	314.329	1.465.242	0,05	242.949	116.152	1.118.123	0,05	590.068
Comunicacao Social	240.129	240.129	0	221.854	0,01	18.276	12.113	115.366	0,00	124.764
Atencao Basica	41.186.448	40.576.089	3.084.477	32.007.126	1,15	8.568.963	4.055.570	30.343.237	1,29	10.232.852
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	78.358.449	79.227.421	7.125.089	65.553.732	2,36	13.673.689	7.200.779	58.833.449	2,51	20.393.973
Suporte Profilatico E Terapeutico	19.742.046	20.721.020	1.391.873	17.835.896	0,64	2.885.124	1.829.538	13.436.472	0,57	7.284.548
Vigilancia Sanitaria	344.895	344.895	3.587	296.713	0,01	48.183	26.543	248.546	0,01	96.350
Vigilancia Epidemiologica	14.747.591	13.770.733	626.999	8.578.441	0,31	5.192.292	617.282	6.080.620	0,26	7.690.112
Alimentacao E Nutricao	66.000	66.000	70	2.190	0,00	63.810	70	2.190	0,00	63.810
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	714.068	743.479	78.751	704.967	0,03	38.512	58.042	590.803	0,03	152.676
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	10.000	10.000	10	9.946	0,00	53	497	9.392	0,00	607
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	34.548	26.548	0	3.066	0,00	23.483	689	2.191	0,00	24.358
Assistencia Aos Povos Indigenas	1.593.509	2.092.120	389.532	1.953.040	0,07	139.079	123.974	1.570.153	0,07	521.967
Saneamento Basico Rural	421.121	373.013	5.649	97.274	0,00	275.739	7.602	43.562	0,00	329.452
Saneamento Basico Urbano	375.028	351.393	-56	87	0,00	351.306	-5	87	0,00	351.306
Preservacao E Conservacao Ambiental	17.208	17.208	-31	32	0,00	17.176	0	32	0,00	17.176
Desenvolvimento Cientifico	1.149.140	1.177.619	17.948	718.072	0,03	459.546	44.934	577.158	0,02	600.461
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	1.325.789	1.286.589	13.016	76.665	0,00	1.209.924	7.509	52.527	0,00	1.234.062
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	128.754	107.355	2.158	62.859	0,00	44.496	4.656	52.204	0,00	55.151
Trabalho	95.382.036	95.336.093	6.782.697	83.290.315	3,00	12.045.778	6.654.153	82.688.149	3,53	12.647.944
Administracao Geral	2.141.792	2.083.378	320.208	2.041.365	0,07	42.012	180.977	1.822.798	0,08	260.580
Administracao Financeira	130	130	0	130	0,00	0	110	128	0,00	2
Normatizacao E Fiscalizacao	44.557	44.217	3.859	36.015	0,00	8.202	3.331	21.171	0,00	23.046
Tecnologia Da Informacao	357.093	341.158	0	328.369	0,01	12.789	20.082	128.584	0,01	212.573
Formacao De Recursos Humanos	650	650	0	150	0,00	500	12	21	0,00	629
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	70.382.152	70.421.048	4.227.274	62.883.307	2,26	7.537.741	4.211.897	62.863.088	2,68	7.557.959
Relacoes De Trabalho	300	300	0	300	0,00	0	180	294	0,00	6
Empregabilidade	256.707	253.297	11.100	131.093	0,00	122.205	24.622	29.040	0,00	224.258
Fomento Ao Trabalho	22.171.031	22.153.111	2.220.218	17.857.936	0,64	4.295.175	2.212.856	17.812.569	0,76	4.340.542
Desenvolvimento Cientifico	27.454	38.635	5	11.481	0,00	27.154	59	10.385	0,00	28.250
Outros Encargos Especiais	170	170	33	170	0,00	0	28	71	0,00	99
Educacao	132.241.203	136.129.224	979.552	118.923.951	4,28	17.205.272	10.563.883	91.522.426	3,90	44.606.797
Administracao Geral	1.321.795	1.467.525	65.607	1.190.647	0,04	276.877	106.472	839.909	0,04	627.616
Administracao Financeira	603.675	603.559	31.233	581.234	0,02	22.325	35.180	303.281	0,01	300.278
Formacao De Recursos Humanos	46.794	52.965	3.807	36.635	0,00	16.330	4.080	23.609	0,00	29.356
Comunicacao Social	16.181	16.381	0	16.381	0,00	0	1.841	13.659	0,00	2.722
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	10.681.725	11.563.096	693.884	9.724.137	0,35	1.838.958	853.197	8.088.919	0,34	3.474.176
Alimentacao E Nutricao	5.461.907	5.461.907	14.790	5.327.633	0,19	134.274	549.855	4.733.018	0,20	728.889
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	3.070.694	3.633.382	263.080	3.419.758	0,12	213.624	309.882	2.906.409	0,12	726.972
Ensino Profissional	14.781.566	15.698.201	486.881	14.195.958	0,51	1.502.242	1.218.369	10.913.330	0,47	4.784.871
Ensino Superior	38.389.322	39.265.540	1.403.000	35.177.961	1,27	4.087.579	3.001.490	28.403.515	1,21	10.862.025
Educacao Infantil	355.090	707.831	-67.215	354.934	0,01	352.897	30.413	292.793	0,01	415.037
Educacao De Jovens E Adultos	55.255	58.987	2.026	34.964	0,00	24.023	509	11.322	0,00	47.665
Educacao Especial	45.265	45.265	478	30.817	0,00	14.447	4.169	24.120	0,00	21.145
Educacao Basica	9.445.672	9.475.476	-556.709	4.454.359	0,16	5.021.117	932.094	3.353.847	0,14	6.121.629
Desenvolvimento Cientifico	369.270	375.716	67.758	255.361	0,01	120.355	0	0	0,00	375.716
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	450.138	556.424	69.347	414.506	0,01	141.918	3.528	319.795	0,01	236.629
Servicos Financeiros	4.664.242	4.664.242	-880.621	3.723.606	0,13	940.635	292.733	3.216.131	0,14	1.448.111
Outros Encargos Especiais	501.954	502.070	0	500.000	0,02	2.070	0	500.000	0,02	2.070
Transferencias Para A Educacao Basica	41.980.658	41.980.658	-617.795	39.485.059	1,42	2.495.600	3.220.070	27.578.770	1,18	14.401.888
Cultura	5.817.029	3.065.934	112.895	2.376.968	0,09	688.966	295.233	1.676.672	0,07	1.389.262
Administracao Geral	527.237	822.897	31.531	694.753	0,02	128.144	58.885	501.907	0,02	320.991
Normatizacao E Fiscalizacao	80	80	0	47	0,00	33	0	0	0,00	80
Formacao De Recursos Humanos	1.256	1.346	158	877	0,00	469	199	545	0,00	801
Comunicacao Social	200	200	0	0	0,00	200	0	0	0,00	200
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	25.081	35.851	876	32.825	0,00	3.026	2.898	27.335	0,00	8.516
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	167.734	164.925	13.866	62.678	0,00	102.247	3.208	24.141	0,00	140.784
Difusao Cultural	3.995.733	940.943	40.925	486.096	0,02	454.847	22.042	260.502	0,01	680.440
Desenvolvimento Cientifico	24.501	24.501	0	24.501	0,00	0	8.000	24.501	0,00	0
Promocao Comercial	1.075.190	1.075.190	25.539	1.075.190	0,04	0	200.000	837.740	0,04	237.450
Outros Encargos Especiais	18	1	1	1	0,00	0	1	1	0,00	1
Direitos Da Cidadania	1.426.847	1.555.749	109.819	995.233	0,04	560.516	78.787	522.087	0,02	1.033.662
Administracao Geral	519.700	535.688	31.512	421.909	0,02	113.780	36.217	314.940	0,01	220.748
Normatizacao E Fiscalizacao	70.694	216.630	5.067	200.368	0,01	16.262	12.247	51.991	0,00	164.639
Comunicacao Social	4.405	4.405	0	0	0,00	4.405	0	0	0,00	4.405
Relacoes Diplomaticas	636	634	0	478	0,00	156	70	469	0,00	166
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	21.185	22.155	3.177	19.666	0,00	2.489	1.859	15.612	0,00	6.543
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	756.745	722.729	67.007	316.510	0,01	406.219	24.168	120.547	0,01	602.181
Assistencia Aos Povos Indigenas	53.483	53.508	3.056	36.301	0,00	17.206	4.224	18.527	0,00	34.981
Outros Encargos Especiais	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
Urbanismo	8.679.412	8.413.328	873.123	4.450.576	0,16	3.962.752	98.296	809.952	0,03	7.603.377
Planejamento E Orcamento	1.829	1.829	0	1.000	0,00	829	0	0	0,00	1.829
Administracao Geral	786.523	691.275	44.771	571.346	0,02	119.929	53.323	539.177	0,02	152.097
Ordenamento Territorial	476	1.021	0	0	0,00	1.021	0	0	0,00	1.021
Formacao De Recursos Humanos	2.000	2.000	215	1.364	0,00	636	127	654	0,00	1.346
Comunicacao Social	400	400	13	158	0,00	242	13	14	0,00	386
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	101.745	142.791	11.924	88.431	0,00	54.360	8.189	73.989	0,00	68.803
Infra-Estrutura Urbana	6.899.845	6.687.410	813.988	3.414.037	0,12	3.273.373	4.491	7.348	0,00	6.680.063
Transportes Coletivos Urbanos	886.567	886.567	2.212	374.240	0,01	512.326	32.154	188.770	0,01	697.797
Normalizacao E Qualidade	27	35	0	0	0,00	35	0	0	0,00	35
Habitacao	266.676	216.941	0	263	0,00	216.678	0	13	0,00	216.928
Infra-Estrutura Urbana	2.192	563	0	250	0,00	313	0	0	0,00	563
Habitacao Urbana	264.483	216.378	0	13	0,00	216.365	0	13	0,00	216.365
Saneamento	1.143.708	1.136.916	51.046	1.036.916	0,04	100.000	6.787	94.542	0,00	1.042.374
Saneamento Basico Urbano	1.143.708	1.136.916	51.046	1.036.916	0,04	100.000	6.787	94.542	0,00	1.042.374
Gestao Ambiental	6.036.922	5.922.183	320.897	4.220.711	0,15	1.701.473	708.487	2.598.378	0,11	3.323.805
Administracao Geral	1.212.017	1.302.514	8.894	1.192.907	0,04	109.607	102.140	961.657	0,04	340.858
Normatizacao E Fiscalizacao	497.851	518.952	20.247	344.612	0,01	174.340	31.106	217.111	0,01	301.840
Formacao De Recursos Humanos	8.402	8.802	338	1.226	0,00	7.576	66	786	0,00	8.016
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	52.080	62.900	1.460	59.857	0,00	3.043	5.344	49.318	0,00	13.582
Saneamento Basico Urbano	12.084	12.084	0	7.569	0,00	4.515	253	1.693	0,00	10.391
Preservacao E Conservacao Ambiental	1.235.129	1.242.810	72.631	751.792	0,03	491.018	443.803	557.521	0,02	685.289
Controle Ambiental	157.627	160.146	8.086	100.625	0,00	59.521	16.285	65.936	0,00	94.210
Recuperacao De Areas Degradadas	27.821	23.323	141	16.229	0,00	7.094	532	4.893	0,00	18.430
Recursos Hidricos	2.819.895	2.581.445	208.855	1.743.420	0,06	838.025	108.798	737.986	0,03	1.843.458
Desenvolvimento Cientifico	6.157	2.000	203	1.088	0,00	912	40	868	0,00	1.132
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	6.540	5.888	42	1.386	0,00	4.502	121	609	0,00	5.279

Turismo	1.320	1.320	0	0	0,00	1.320	0	0	0,00	1.320
Outros Encargos Especiais	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
Ciencia E Tecnologia	10.130.103	14.463.763	279.309	8.933.161	0,32	5.530.602	450.106	6.615.787	0,28	7.847.976
Planejamento E Orcamento	3.967	3.967	0	3.588	0,00	379	0	3.588	0,00	379
Administracao Geral	1.490.674	1.654.441	19.493	1.548.969	0,06	105.473	125.579	1.159.339	0,05	495.102
Normatizacao E Fiscalizacao	581	23.408	0	581	0,00	22.827	105	344	0,00	23.064
Formacao De Recursos Humanos	5.017	5.017	-88	4.837	0,00	180	506	3.790	0,00	1.227
Comunicacao Social	3.590	3.590	0	0	0,00	3.590	0	0	0,00	3.590
Relacoes Diplomaticas	136	136	0	0	0,00	136	0	0	0,00	136
Cooperacao Internacional	12.651	12.251	52	4.506	0,00	7.745	68	4.461	0,00	7.790
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	88.417	107.914	4.138	103.548	0,00	4.366	10.469	81.907	0,00	26.007
Preservacao E Conservacao Ambiental	984	984	154	426	0,00	558	23	197	0,00	787
Controle Ambiental	3.527	3.527	347	1.554	0,00	1.974	386	1.291	0,00	2.236
Desenvolvimento Cientifico	2.773.688	3.652.786	62.576	2.317.499	0,08	1.335.287	140.714	1.565.049	0,07	2.087.737
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	5.261.850	8.655.474	175.857	4.657.415	0,17	3.998.060	141.343	3.659.383	0,16	4.996.091
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	225.817	81.064	13.416	40.321	0,00	40.742	14.904	30.881	0,00	50.183
Producao Industrial	205.684	205.684	3.243	196.712	0,01	8.972	15.984	105.331	0,00	100.353
Promocao Comercial	53.199	53.199	0	52.885	0,00	313	0	0	0,00	53.199
Outros Encargos Especiais	321	321	120	321	0,00	0	25	225	0,00	96
Agricultura	35.709.918	34.861.605	1.645.033	29.211.519	1,05	5.650.086	1.629.208	17.999.947	0,77	16.861.658
Administracao Geral	4.570.477	4.542.913	85.873	3.838.868	0,14	704.045	327.207	3.447.045	0,15	1.095.868
Normatizacao E Fiscalizacao	173.387	172.659	10.686	132.555	0,00	40.104	12.245	105.371	0,00	67.287
Comunicacao Social	1.253	1.253	0	1.248	0,00	5	0	0	0,00	1.253
Relacoes Diplomaticas	355	355	2	267	0,00	88	2	267	0,00	88
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	388.178	284.832	11.866	271.571	0,01	13.260	22.809	154.343	0,01	130.489
Ensino Profissional	400	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
Educacao De Jovens E Adultos	23	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
Preservacao E Conservacao Ambiental	2.316	1.940	0	1.557	0,00	383	69	74	0,00	1.866
Meteorologia	18.977	18.977	-407	18.451	0,00	526	2.100	15.052	0,00	3.925
Desenvolvimento Cientifico	4.015	4.015	0	0	0,00	4.015	0	0	0,00	4.015
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	310.923	304.030	21.661	206.038	0,01	97.992	21.387	134.787	0,01	169.243
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	23.971	20.965	985	13.433	0,00	7.532	753	3.656	0,00	17.309
Abastecimento	7.961.346	7.301.542	346.338	6.618.160	0,24	683.381	353.005	3.945.071	0,17	3.356.471
Extensao Rural	221.485	200	126	126	0,00	74	126	126	0,00	74
Irrigacao	190.551	206.351	5.087	132.713	0,00	73.638	9.544	81.065	0,00	125.286
Promocao Da Producao Agropecuaria	21.780.321	21.739.633	1.047.491	17.802.039	0,64	3.937.594	870.067	10.076.752	0,43	11.662.881
Defesa Agropecuaria	35.363	235.363	115.665	151.976	0,01	83.387	7.996	18.022	0,00	217.342
Promocao Comercial	26.577	26.577	-341	22.515	0,00	4.062	1.899	18.316	0,00	8.261
Organizacao Agraria	1.591.327	2.861.562	67.896	2.610.010	0,09	251.552	191.010	1.932.115	0,08	929.447
Administracao Geral	553.174	1.371.384	17.079	1.345.744	0,05	25.641	99.076	1.034.656	0,04	336.728
Ordenamento Territorial	51.888	51.888	-612	48.580	0,00	3.308	2.320	17.552	0,00	34.336
Assistencia Comunitaria	468.041	468.041	0	468.041	0,02	0	40.000	392.027	0,02	76.014
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	38.782	150.600	8.211	136.829	0,00	13.771	13.940	119.171	0,01	31.429
Ensino Profissional	4.382	5.209	508	3.803	0,00	1.406	231	2.900	0,00	2.309
Educacao De Jovens E Adultos	0	23	0	0	0,00	23	0	0	0,00	23
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	600	600	-3	590	0,00	10	58	414	0,00	186
Extensao Rural	561	190.206	3.885	162.866	0,01	27.340	1.152	101.180	0,00	89.026
Promocao Da Producao Agropecuaria	600	96.567	4.501	27.005	0,00	69.563	1.156	10.913	0,00	85.654
Reforma Agraria	473.299	527.044	34.326	416.553	0,01	110.491	33.077	253.302	0,01	273.743
Outros Encargos Especiais	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
Industria	1.904.145	1.953.488	90.830	1.711.579	0,06	241.909	145.527	1.361.315	0,06	592.173
Administracao Geral	1.183.569	1.207.210	79.150	1.090.847	0,04	116.364	91.011	896.415	0,04	310.796
Normatizacao E Fiscalizacao	424.387	451.807	1.025	393.817	0,01	57.990	34.774	319.909	0,01	131.898
Tecnologia Da Informacao	33.187	36.827	867	33.952	0,00	2.876	4.986	21.768	0,00	15.060
Ordenamento Territorial	1.494	1.794	283	1.507	0,00	287	95	943	0,00	850
Formacao De Recursos Humanos	2.308	2.756	236	2.077	0,00	679	302	1.575	0,00	1.182
Defesa Civil	12.401	13.701	929	10.745	0,00	2.956	683	6.914	0,00	6.787
Relacoes Diplomaticas	89	89	0	39	0,00	50	0	39	0,00	50
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	78.756	83.809	2.192	78.278	0,00	5.531	4.486	61.280	0,00	22.529
Recursos Hidricos	11.881	11.881	1.847	8.419	0,00	3.462	411	3.342	0,00	8.539
Desenvolvimento Cientifico	19.618	15.500	0	8.266	0,00	7.233	0	8.033	0,00	7.467
Promocao Industrial	16.071	16.071	1.006	10.717	0,00	5.354	4.145	4.587	0,00	11.484
Mineracao	86.783	85.641	2.592	52.459	0,00	33.182	2.777	22.565	0,00	63.075
Propriedade Industrial	13.487	14.957	-421	12.191	0,00	2.765	1.194	8.116	0,00	6.841
Normalizacao E Qualidade	19.770	11.100	1.029	7.920	0,00	3.181	630	5.568	0,00	5.532
Outros Encargos Especiais	345	345	95	345	0,00	0	32	261	0,00	84
Comercio E Servicos	4.678.099	4.865.481	496.539	3.734.453	0,13	1.131.028	242.580	1.314.662	0,06	3.550.819
Administracao Geral	277.495	0	-810	62	0,00	-62	1	51	0,00	-51
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	7.585	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
Promocao Comercial	22.713	121.610	-61	8.251	0,00	113.359	0	39	0,00	121.571
Comercio Exterior	3.308.564	3.305.048	138	2.821.264	0,10	483.784	118.207	938.484	0,04	2.366.564
Turismo	1.061.742	1.438.822	497.272	904.876	0,03	533.946	124.372	376.088	0,02	1.062.734
Comunicacoes	3.189.262	2.512.306	37.373	1.333.842	0,05	1.178.463	102.587	985.365	0,04	1.526.941
Administracao Geral	925.737	759.918	11.105	649.062	0,02	110.857	52.633	492.978	0,02	266.940
Normatizacao E Fiscalizacao	39.794	37.876	2.532	25.401	0,00	12.475	2.573	16.307	0,00	21.569
Tecnologia Da Informacao	99.418	75.131	4.072	12.367	0,00	62.764	-250	2.364	0,00	72.767
Comunicacao Social	355.779	6.600	0	0	0,00	6.600	0	0	0,00	6.600
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	27.071	32.771	1.276	28.419	0,00	4.352	2.507	23.414	0,00	9.356
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	17.572	11.315	80	10.920	0,00	394	633	4.706	0,00	6.608
Desenvolvimento Cientifico	21.149	23.599	0	0	0,00	23.599	0	0	0,00	23.599
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	316.324	316.324	0	316.304	0,01	20	1.344	243.780	0,01	72.544
Telecomunicacoes	1.386.418	1.248.772	18.307	291.369	0,01	957.402	43.147	201.815	0,01	1.046.956
Outros Encargos Especiais	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
Energia	1.284.967	1.173.691	26.585	993.932	0,04	179.759	87.742	743.077	0,03	430.614
Planejamento E Orcamento	10.234	10.884	27	3.244	0,00	7.640	123	1.025	0,00	9.859
Administracao Geral	884.864	813.181	11.299	717.562	0,03	95.618	60.990	542.403	0,02	270.778
Normatizacao E Fiscalizacao	124.384	101.557	2.540	86.416	0,00	15.141	8.764	53.638	0,00	47.919
Formacao De Recursos Humanos	5.610	5.610	653	4.302	0,00	1.307	297	2.671	0,00	2.938
Administracao De Concessoes	11.320	11.320	0	9.330	0,00	1.989	320	7.291	0,00	4.029
Comunicacao Social	10	5.010	0	0	0,00	5.010	0	0	0,00	5.010
Relacoes Diplomaticas	150	294	29	118	0,00	177	83	118	0,00	177
Cooperacao Internacional	123	123	0	0	0,00	123	0	0	0,00	123
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	33.796	38.458	1.964	30.057	0,00	8.401	2.468	23.554	0,00	14.905
Recuperacao De Areas Degradadas	29.001	7.700	0	0	0,00	7.700	0	0	0,00	7.700
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	88.529	89.190	5.324	64.239	0,00	24.951	6.603	55.392	0,00	33.797
Normalizacao E Qualidade	7.216	7.216	89	6.330	0,00	886	279	5.701	0,00	1.515
Conservacao De Energia	29.701	34.819	4.288	31.965	0,00	2.854	4.822	30.799	0,00	4.020
Energia Eletrica	56.464	44.764	348	38.487	0,00	6.277	2.807	19.053	0,00	25.711
Combustiveis Minerais	3.171	3.171	24	1.880	0,00	1.291	185	1.432	0,00	1.739
Biocombustiveis	394	394	0	0	0,00	394	0	0	0,00	394
Transporte	26.012.384	25.839.532	839.936	15.973.311	0,57	9.866.221	1.391.479	8.725.802	0,37	17.113.729
Planejamento E Orcamento	274.101	385.708	-1.520	212.353	0,01	173.355	15.030	51.606	0,00	334.102
Administracao Geral	2.193.848	2.254.164	63.112	1.956.932	0,07	297.232	158.200	1.470.423	0,06	783.741
Normatizacao E Fiscalizacao	227.220	219.221	7.781	177.034	0,01	42.187	14.328	104.954	0,00	114.267
Tecnologia Da Informacao	336.777	338.572	-183	174.261	0,01	164.311	17.013	105.056	0,00	233.516
Ordenamento Territorial	55	55	0	0	0,00	55	0	0	0,00	55
Formacao De Recursos Humanos	1.000	1.000	0	1.000	0,00	0	68	216	0,00	784
Administracao De Concessoes	770	770	94	714	0,00	56	48	402	0,00	368
Comunicacao Social	4.643	7.643	0	7.643	0,00	0	0	2.301	0,00	5.342
Relacoes Diplomaticas	1.000	1.000	0	110	0,00	890	0	94	0,00	906
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	92.667	101.256	225	95.490	0,00	5.765	7.726	74.416	0,00	26.840
Servicos Urbanos	100	2.000	0	1.300	0,00	700	0	0	0,00	2.000
Promocao Industrial	216	173	0	0	0,00	173	0	0	0,00	173
Transporte Aereo	325.796	313.260	21.463	154.992	0,01	158.268	4.402	22.706	0,00	290.554
Transporte Rodoviario	15.594.846	15.406.925	273.270	11.560.769	0,42	3.846.156	1.115.261	6.259.878	0,27	9.147.047
Transporte Ferroviario	662.104	588.035	183.538	515.818	0,02	72.217	12.761	41.378	0,00	546.657
Transporte Hidroviario	6.297.240	6.219.750	292.156	1.114.895	0,04	5.104.855	46.642	592.371	0,03	5.627.379
Desporto E Lazer	919.602	904.614	8.423	684.463	0,02	220.151	37.234	195.260	0,01	709.354
Desporto De Rendimento	208.805	199.027	2.812	182.719	0,01	16.308	25.743	102.162	0,00	96.865
Desporto Comunitario	710.797	705.587	5.611	501.744	0,02	203.843	11.491	93.098	0,00	612.489
Encargos Especiais	1.289.299.946	1.314.474.805	14.428.107	957.275.440	34,44	357.199.365	47.345.294	829.751.223	35,39	484.723.582
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I)	3.286.786.859	3.311.816.904	130.364.420	2.779.848.459	99	531.968.445	200.910.947	2.344.686.798	99	967.130.106
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II)	32.025.268	32.048.718	830.497	26.875.370	1	5.173.347	2.170.324	21.183.794	1	10.864.924
TOTAL (III) = (I + II)	3.318.812.127	3.343.865.621	131.194.917	2.806.723.829	100	537.141.792	203.081.272	2.365.870.591	100	977.995.030

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
NOVEMBRO/2022 ATÉ OUTUBRO/2023

RREO - Anexo 3 (LRF, art. 53, inciso I)														R$ milhares
	EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES												TOTAL	PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO													ÚLTIMOS	ATUALIZADA
	NOV/22	DEZ/22	JAN/23	FEV/23	MAR/23	ABR/23	MAI/23	JUN/23	JUL/23	AGO/23	SET/23	OUT/23	12 MESES	EXERCÍCIO ³
RECEITA CORRENTE (I) ¹	173.104.104	220.413.474	269.407.515	157.880.848	187.455.483	208.509.350	191.671.857	185.178.375	207.386.183	174.493.358	204.463.954	215.009.558	2.394.974.060	2.342.856.586
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	67.853.400	78.536.101	114.788.449	59.402.247	67.423.732	83.294.780	68.234.607	68.346.685	70.162.432	55.665.040	63.521.983	81.083.880	878.313.336	876.181.093
Receita de Contribuições	89.799.407	115.815.072	113.771.348	85.409.658	91.813.681	97.498.624	89.798.772	93.710.472	100.391.720	97.262.613	99.631.796	103.366.909	1.178.270.071	1.158.804.616
Receita Patrimonial	10.001.897	19.138.473	28.553.435	9.653.284	11.906.489	20.673.692	25.949.572	15.411.971	19.835.953	13.621.372	13.207.972	21.495.609	209.449.718	198.401.074
Receita Agropecuária	3.488	1.123	1.632	1.158	1.496	2.051	2.216	2.150	2.371	2.088	1.746	1.466	22.984	37.250
Receita Industrial	154.363	1.006.146	404.810	517.350	893.956	130.206	475.781	554.116	844.595	434.657	547.058	860.802	6.823.840	6.476.884
Receita de Serviços	2.617.353	2.672.083	7.334.277	2.704.743	3.108.592	2.976.729	3.829.654	3.384.338	12.399.690	2.720.533	2.895.622	3.168.558	49.812.173	72.341.061
Transferências Correntes	27.959	53.618	19.182	16.996	-5.300	16.006	19.788	16.528	18.104	34.993	16.303	19.696	253.873	137.936
Receitas Correntes a Classificar ²	3	7	112	-92	2.029	1	-68	35	-27	-25	0	110	2.085	0
Outras Receitas Correntes	2.646.234	3.190.851	4.534.269	175.504	12.310.810	3.917.262	3.361.536	3.752.079	3.731.346	4.752.088	24.641.476	5.012.528	72.025.981	30.476.672
DEDUÇÕES (II)	97.424.258	155.028.340	76.461.750	99.955.847	85.425.869	89.544.479	99.299.514	91.437.069	91.870.281	93.008.670	91.793.030	93.010.373	1.164.259.481	1.204.662.125
Transf. Constitucionais e Legais	45.673.864	77.761.518	19.040.630	48.400.375	32.486.793	35.412.468	43.544.594	36.703.776	35.402.748	36.616.124	34.137.209	35.009.917	480.190.018	502.966.713
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social	42.483.992	67.839.891	47.190.379	43.782.804	44.899.823	45.487.781	46.766.404	45.379.444	47.214.212	47.041.111	47.554.642	47.885.242	573.525.724	594.917.372
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor	2.355.849	1.567.124	1.233.162	1.223.314	1.297.166	1.263.653	1.365.528	1.413.485	1.372.163	1.394.609	1.364.589	1.357.634	17.208.277	17.939.033
Compensação Financeira RGPS/RPPS	79.478	135.815	134.905	107.797	160.858	121.066	192.827	128.631	115.405	118.482	132.477	147.385	1.575.125	0
Contr. p/ Custeio Pensões Militares	746.311	908.536	579.555	741.172	745.681	748.787	747.790	748.685	758.896	764.466	766.487	766.217	9.022.583	8.911.446
Contribuição p/ PIS/PASEP	6.084.763	6.815.455	8.283.119	5.700.385	5.835.549	6.510.724	6.682.371	7.063.049	7.006.858	7.073.877	7.837.627	7.843.978	82.737.755	79.927.561
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)	75.679.846	65.385.134	192.945.765	57.925.000	102.029.615	118.964.871	92.372.344	93.741.305	115.515.902	81.484.689	112.670.924	121.999.184	1.230.714.579	1.138.194.461
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
¹ Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1 (Receitas Correntes), excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários, conforme o disposto no artigo 2º, §3º da LRF.
² A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.
³ A previsão da receita é a constante na Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023 Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2023, e atualizações posteriores.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ¹
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2023

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)					R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2023
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	664.187.751				465.399.698
RECEITAS CORRENTES	595.157.087				465.379.669
Receitas de Contribuições	594.721.715				461.915.298
Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados	594.445.367				462.148.140
Outras Contribuições	276.349				-232.841
Outras Receitas Correntes	435.371				3.464.371
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS	220.175				2.666.112
Demais Receitas Correntes	215.197				798.259
RECEITAS DE CAPITAL	69.030.665				20.029
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	-				20.029
Outras Receitas de Capital	69.030.665				0
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	-				0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II)	664.187.751				465.399.698

DESPESAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
		Até Mês/2023	Até Mês/2023	Até Mês/2023	Até Mês/2023
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)	869.916.990	865.065.939	737.331.194	685.144.066	-
Benefícios Previdenciários do Governo Federal	835.050.751	835.040.137	707.938.071	656.439.608	-
Aposentadorias	591.607.341	591.607.341	502.944.057	465.587.802	-
Pensões	197.569.108	197.569.108	166.171.446	154.876.309	-
Outros Benefícios	45.874.302	45.863.688	38.822.568	35.975.498	-
Outras Despesas	30.060.801	30.025.802	29.393.123	28.704.457	-
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS	5.737.208	5.737.208	5.206.114	4.521.683	-
Demais Despesas	24.323.593	24.288.594	24.187.009	24.182.774	-
A detalhar	4.805.438	0	0	0	-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)	0	0	0	0	-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V)	869.916.990	865.065.939	737.331.194	685.144.066	-
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) ²	-205.729.238	-399.666.241	-271.931.497	-219.744.368	-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF					Continua (1/4)
Nota:
¹ O § 1º do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 14.360, de 1º de junho de 2022, não alcança o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social publicado neste relatório.
² O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).
³ Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem, pois, a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2023

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)					R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2023
Receita de Contribuições	41.115.761				29.994.031
Segurados	17.749.278				13.138.193
Ativos	12.021.609				8.599.647
Inativos	4.540.282				3.627.817
Pensionistas	1.187.387				910.729
Patronal	23.366.483				16.855.838
Ativos	23.366.483				16.855.838
Inativos e Pensionistas	-				0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I)	41.115.761				29.994.031

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
		Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
		2023	2023	2023	2023
Benefícios	93.798.387	87.277.671	75.150.840	69.371.805	-
A detalhar	5.427.724	0	0	0	-
Aposentadorias	63.753.410	62.857.935	54.638.968	50.470.289	-
Pensões	23.629.665	23.464.263	19.734.281	18.154.249	-
Outras Despesas Previdenciárias	987.588	955.474	777.591	747.267	-
Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas	135.187	121.967	109.382	109.382	-
Demais Despesas Previdenciárias	852.402	833.507	668.210	637.886	-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II)	93.798.387	87.277.671	75.150.840	69.371.805	-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II) ¹	-52.682.626	-57.283.640	-45.156.810	-39.377.774
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF					(2/4)
¹ O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).
² Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta.


				R$ milhares
RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES	RECEITAS REALIZADAS
	Até o Mês/2023
Receitas de Contribuições Associadas às Pensões				7.367.736
Segurados				7.367.736
TOTAL DAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES (IV)				7.367.736
DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
	2023	2023	2023	2023
Benefícios	26.428.684	21.402.943	19.321.814	-
A detalhar	0	0	0	-
Pensões	26.061.400	21.049.092	19.012.512	-
Outros Despesas	367.284	353.851	309.302	-
DESPESAS COM PENSÕES MILITARES (V)	26.428.684	21.402.943	19.321.814	-

RESULTADO PENSÕES MILITARES (VI) = (IV - V)	-19.060.948	-14.035.207	-11.954.078	-

RECEITAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS	RECEITAS REALIZADAS
	Até o Mês/2023
Receitas			0
DESPESAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
	2023	2023	2023	2023
Inativos	32.103.533	25.900.931	23.912.398	-
A detalhar	0	0	0	-
Reforma e Reserva	31.603.785	25.661.207	23.688.532	-
Outras Despesas de Inativos	499.748	239.724	223.866	-
DESPESAS COM MILITARES INATIVOS (VII)	32.103.533	25.900.931	23.912.398	-

RESULTADO TOTAL - MILITARES (VIII) = (VI - VII) ¹	-51.164.481	-39.936.138	-35.866.476	-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF				(3/4)

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2023

R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2023
Receita de Contribuições	879.976				708.547
Segurados	189.755				147.112
Ativos	99.579				77.506
Inativos	90.176				69.605
Pensionistas	-				0
Patronal	690.220				561.435
Ativos	211.682				154.649
Inativos e Pensionistas	478.539				406.786
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (IX)	879.976				708.547

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
		Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
		2023	2023	2023	2023
Benefícios	8.248.770	7.390.133	6.938.189	6.610.870	-
A detalhar	858.528	0	0	0	-
Aposentadorias	6.426.160	6.426.135	6.014.826	5.753.379	-
Pensões	962.485	962.401	921.767	856.243	-
Outras Despesas Previdenciárias	1.598	1.598	1.596	1.248	-
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (X)	8.248.770	7.390.133	6.938.189	6.610.870	-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FCDF (XI) = (IX - X) ¹	-7.368.795	-6.681.586	-6.229.643	-5.902.324	-
Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF					(4/4)

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Renúncia de Receitas Previdenciárias
Projeção 2023
								R$ milhões
Renúncia / Mês	Desoneração da Folha	Simples Nacional	Filantrópicas	Exportação Rural	MEI	Olimpíadas	Dona de Casa	Funrural
JAN	469	2.309	1.170	566	380	-	27	183
FEV	793	2.304	1.144	684	380	-	28	162
MAR	664	2.350	1.176	924	471	-	29	213
ABR	571	2.382	1.186	988	440	-	29	279
MAI	644	2.415	1.228	964	443	-	28	282
JUN	565	2.430	1.232	957	429	-	28	337
JUL	605	2.472	1.269	967	436	-	28	303
AGO	597	2.498	1.243	888	434	-	28	316
SET	587	2.520	1.260	848	428	-	28	313
OUT	770	2.561	1.265	845	431	-	28	292
NOV	539	2.576	1.273	656	447	-	28	285
DEZ	1.820	4.079	2.327	745	454	-	28	281
TOTAL	8.625	30.896	15.773	10.033	5.173	-	337	3.245
Fonte: DGT Bases Efetivas 2019; DGT PLOA 2023; Estimativas Oficiais Desoneração da Folha de Pagamento.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2023

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)							R$ milhares
ACIMA DA LINHA

	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PRIMÁRIAS
		Até Outubro/2023
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)	2.342.856.586						1.937.412.116
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	876.181.093						731.923.835
Contribuições	1.158.804.616						972.655.592
Receita Patrimonial	198.401.074						156.014.994
Outras Receitas Patrimoniais	198.401.074						156.014.994
Transferências Correntes	137.936						172.296
Demais Receitas Correntes	109.331.867						76.645.399
Receitas Correntes Primárias	109.331.867						76.645.399
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (II)	621.775						572.580
Alienação de Bens	503.029						548.975
Outras Alienações de Bens	503.029						548.975
Transferências de Capital	118.746						23.605
Convênios	0						0
Outras Transferências de Capital	118.746						23.605
Outras Receitas de Capital	0						0
Outras Receitas de Capital Primárias	0						0
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (III) = (I+II)	2.343.478.361			1.937.984.696

DESPESAS PRIMÁRIAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA
		DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS (a)	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)	RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS


						LIQUIDADOS	PAGOS ©
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)	2.416.236.884	2.269.695.638	1.880.907.521	1.800.826.406	71.729.438	67.793.628	67.440.655
Pessoal e Encargos Sociais	357.068.272	330.463.009	278.427.578	258.496.131	17.847.332	430.496	413.048
Outras Despesas Correntes	2.059.168.613	1.939.232.629	1.602.479.942	1.542.330.275	53.882.106	67.363.132	67.027.607
Transferências Constitucionais e Legais	502.966.713	473.085.137	357.878.563	357.878.563		27.608.573	27.608.573
Demais Despesas Correntes	1.556.201.900	1.466.147.492	1.244.601.379	1.184.451.713	53.882.106	39.754.558	39.419.034
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (V)	139.953.501	83.832.390	47.812.397	47.403.238	2.602.253	24.495.212	22.650.769
Investimentos	72.747.852	45.932.087	19.306.620	19.008.479	2.552.035	22.069.773	20.225.373
Inversões Financeiras	67.205.649	37.900.303	28.505.777	28.394.759	50.218	2.425.439	2.425.396
Inversões Financeiras Primárias	67.205.649	37.900.303	28.505.777	28.394.759	50.218	2.425.439	2.425.396
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI)	37.429.221	0	0	0	0	0	0
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII) = (V+VI+VII)	2.593.619.607	2.353.528.029	1.928.719.918	1.848.229.644	74.331.691	92.288.840	90.091.424

RESULTADO PRIMÁRIO (Até o mês) - Acima da Linha (XIX) = IIIa - (VIIIa +VIIIb + VIIIc)	-74.668.064
	Até Outubro/2023
JUROS NOMINAIS	VALOR INCORRIDO

JUROS E ENCARGOS ATIVOS (X)	338.452.323
JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XI)	796.622.101

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XII) = IX + (X- IX)	-532.837.841
							(1/2)

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2023

ABAIXO DA LINHA

	SALDO
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL	Dezembro/2022		Até Outubro/2023
	(a)		(b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XIII)		8.185.160.134		8.521.419.231
DEDUÇÕES (XIV)		2.991.786.768		2.781.862.774
Disponibilidade de Caixa		1.730.421.728		1.391.054.051
Disponibilidade de Caixa Bruta		1.827.434.126		1.486.033.011
(-) Restos a Pagar Processados (XV)		97.012.398		94.978.960
Demais Haveres Financeiros		1.261.365.040		1.390.808.723
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XVI) = (XIII - XIV)		5.193.373.366		5.739.556.457
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XVII) = (XVIa - XVIb)	-546.183.091

	Até Outubro/2023
AJUSTE METODOLÓGICO

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XVIII) = (XVb - Xva)				-2.033.439
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XIX)				0
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XX)				-24.417.417
OUTROS AJUSTES (XXI)				-175.019.117
(+) Discrepância				-207.297.864
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXII) = (XVII+XVIII - XIV + XX + XXI)				-747.653.064

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXIII) = XXII - (X-XI)				-289.483.286
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF				(2/2)
NOTA: Este relatório foi elaborado com nova metodologia contábil, em consonância com o Manual de Demonstrativos Fiscais da STN, a partir de dados exclusivamente extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira. Assim, alguns valores referentes ao resultado primário diferem do publicado no Boletim Resultado do Tesouro Nacional, cuja conciliação será explicada nessa publicação.
*Publicação no formato determinado pelo Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF

DETALHAMENTO DO AJUSTE METODOLÓGICO DO ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL	Até Outubro/2023


OUTROS AJUSTES (XXI)		-175.019.117
Variações Patrimoniais Diminutivas		50.409.554
(+) Variações Cambiais da Dívida Contratual		4.772.834
(+) Variações Cambiais da Dívida Mobiliária		23.496.533
(+) Constituição de Ajuste para Perdas		14.925.889
(+) Provisão/Reversão de Provisões de Subvenções Econômicas		2.273.063
(+) Outras Variações Cambiais		3.279.578
(+) Desincorporação de Ativos		1.661.658

Variações Patrimoniais Aumentativas		88.434.433
(-) Outras Variações Cambiais		39.986.003
(-) Reversão de Provisões e de Ajustes para Perdas		38.732.574

Demais ajustes		70.303.625
Ajustes nos itens da Dívida Consolidada Líquida		78.829.540
(+) Variação de Precatórios		-234.438
(-) Variação de Aplicação em Fundos Diversos Junto ao Setor Privado		-63.226.405
(+) Juros e Encargos Ativos dos Fundos (-) Juros e Encargos Passivos de Fundos		15.837.573

Outros		-8.525.914
(-) Despesas Financeiras com Impacto Primário		8.525.914
Discrepância		-207.297.864
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2023

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)												R$ milhares
PODER/ÓRGÃO	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS					RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
	Inscritos		Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (a)	Inscritos		Liquidados	Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (b)	Saldo Total (a + b)
	Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2022				Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2022

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	6.245.712	75.371.783	75.269.854	747.275	5.600.362	48.041.279	124.167.637	101.424.103	99.220.866	9.693.439	63.294.616	68.894.978
EXECUTIVO	6.108.682	75.183.154	75.091.553	746.741	5.453.537	46.916.342	120.645.089	98.522.382	96.409.444	9.409.305	61.742.687	67.196.224
Presidência da República	10.007	82.750	82.320	58	10.379	48.127	229.068	135.127	131.861	17.179	128.154	138.533
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	172.610	714.889	641.709	4.135	241.656	2.902.779	3.478.340	2.113.867	1.748.425	510.950	4.121.744	4.363.401
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações	194.178	305.559	292.208	155.924	51.604	266.407	1.211.587	835.352	801.578	64.430	611.987	663.591
Ministério da Fazenda	14.678	239.675	237.708	485	16.160	3.398.960	26.778.094	25.264.827	25.264.698	1.161.601	3.750.754	3.766.914
Banco Central do Brasil	0	255.564	255.564	0	0	1.160	39.336	34.812	34.792	222	5.483	5.483
Ministério da Educação	217.425	6.181.900	6.160.728	5.940	232.653	7.308.214	16.477.459	13.653.178	13.410.396	1.845.632	8.529.649	8.762.303
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	4.391	48.212	47.925	397	4.280	18.375	50.751	40.037	40.012	5.199	23.915	28.195
Ministério da Justiça e Segurança Pública	35.574	964.254	947.136	20.446	32.246	1.502.608	1.628.296	1.267.178	1.235.054	191.890	1.703.960	1.736.207
Ministério de Minas e Energia	1.355	127.470	127.077	279	1.470	31.719	8.377.536	7.457.619	7.457.507	771.065	180.683	182.153
Ministério da Previdência Social	11.003	51.858.770	51.856.443	7.124	6.206	209.242	2.417.458	980.685	979.583	1.307.062	340.055	346.261
Ministério das Relações Exteriores	2.719	55.891	53.964	42	4.605	33.026	141.832	113.523	113.500	2.452	58.907	63.511
Ministério da Saúde	777.609	1.624.129	1.685.930	56.425	659.383	7.705.406	16.464.322	13.710.321	13.654.468	1.057.465	9.457.795	10.117.178
Controladoria-Geral da União	19	75.249	75.190	58	19	7.880	42.804	20.627	20.627	8.290	21.767	21.786
Ministério dos Transportes	44.671	119.949	118.452	837	45.331	1.112.283	5.003.369	4.356.721	4.331.511	100.771	1.683.370	1.728.701
Ministério do Trabalho e Emprego	25	168.703	168.605	4	119	192.833	4.719.270	3.610.755	3.610.477	659.110	642.517	642.636
Ministério das Comunicações	8.358	85.310	85.320	5.489	2.860	95.733	404.043	325.107	325.087	53.947	120.742	123.601
Ministério da Cultura	53.814	101.603	93.408	5.447	56.562	594.365	4.466.256	4.785.773	4.781.988	30.281	248.352	304.914
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima	11.803	147.586	147.241	402	11.745	85.625	213.084	168.971	168.599	39.869	90.241	101.987
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos	2.307	2.146.151	2.145.391	106	2.961	394.175	1.013.182	741.411	741.174	24.716	641.467	644.427
Ministério do Planejamento e Orçamento	0	232.711	232.689	2	20	123.506	3.137.347	2.038.330	2.038.324	193.917	1.028.611	1.028.630
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar	12.874	225.520	195.589	6.863	35.942	257.173	555.008	381.590	358.398	73.577	380.206	416.148
Ministério do Esporte	58.686	56.446	37.305	12.769	65.058	763.794	537.181	412.985	333.132	133.602	834.242	899.301
Ministério da Defesa	26.858	5.952.705	5.950.193	2.041	27.329	1.891.578	8.697.627	6.737.460	6.677.453	183.721	3.728.032	3.755.361
Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional	2.140.065	1.770.562	2.148.631	40.570	1.721.426	8.422.011	9.330.306	5.370.286	4.960.164	516.722	12.275.431	13.996.858
Ministério do Turismo	171.751	213.225	141.234	16.477	227.264	917.643	765.985	638.589	549.888	87.961	1.045.779	1.273.043
Ministério de Assistência Social, Família e Combate à Fome	336.134	45.901	25.765	330.356	25.913	1.876.129	1.500.419	899.801	882.933	116.321	2.377.294	2.403.207
Ministério das Cidades	1.792.630	1.047.116	810.843	73.956	1.954.947	6.356.467	2.535.899	2.124.415	1.487.645	195.618	7.209.103	9.164.050
Advocacia-Geral da União	2.397	246.708	246.531	46	2.528	85.271	124.868	63.199	63.134	26.236	120.770	123.298
Ministério das Mulheres	4.044	5.396	5.396	0	4.044	34.514	83.775	31.787	29.862	2.990	85.437	89.481
Ministério da Igualdade Racial	0	0	0	0	0	2.100	3.666	2.862	2.123	553	3.090	3.090
Ministério de Portos e Aeroportos	82	36.261	35.781	0	563	44.541	76.975	29.840	29.764	10.331	81.421	81.984
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania	0	9.154	9.153	1	0	212.627	64.936	134.292	104.807	12.020	160.736	160.736
Ministério dos Povos Indígenas	613	30.236	30.095	62	693	20.071	48.390	38.796	38.751	3.607	26.103	26.795
Ministério da Pesca e Aquicultura	0	7.597	28	0	7.569	0	26.617	2.258	1.728	0	24.889	32.458
LEGISLATIVO	8.008	29.420,291	28.288	83	9.058	62.528	374.347	236.625	217.221	30.018	189.635	198.693
Câmara dos Deputados	2.061	12.396	12.809	24	1.624	29.144	202.186	145.479	127.260	3.442	100.627	102.251
Senado Federal	5.947	9.102	9.247	2	5.799	28.307	115.498	59.042	58.411	15.033	70.362	76.161
Tribunal de Contas da União	0	7.923	6.232	56	1.634	5.077	56.663	32.104	31.550	11.543	18.647	20.281
JUDICIÁRIO	128.828	126.880	117.663	412	137.633	1.007.569	2.980.671	2.542.890	2.472.164	249.059	1.267.017	1.404.650
Supremo Tribunal Federal	0	1.124	1.098	0	25	7.636	33.690	20.927	20.816	17	20.492	20.517
Superior Tribunal de Justiça	84.257	13.695	14.609	0	83.343	1.140	46.896	35.714	35.714	4.539	7.784	91.127
Justiça Federal	346	60.053	55.024	43	5.332	18.546	1.777.538	1.452.832	1.434.474	153.249	208.359	213.692
Justiça Militar	0	562	422	140	0	5.526	27.290	17.180	17.168	7.380	8.268	8.268
Justiça Eleitoral	25.389	31.567	27.440	118	29.398	930.058	767.099	764.943	713.856	29.444	953.857	983.254
Justiça do Trabalho	18.341	17.490	16.552	111	19.168	20.304	229.855	167.392	166.439	47.143	36.578	55.746
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios	495	1.825	1.968	0	351	24.279	90.332	77.747	77.541	6.287	30.783	31.135
Conselho Nacional de Justiça	0	565	550	0	15	81	7.970	6.156	6.156	1.000	896	911
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	190	4.995	5.025	40	120	28.015	92.474	78.746	78.691	5.056	36.742	36.862
Ministério Público da União	190	4.972	5.002	40	120	28.015	91.438	77.830	77.775	4.937	36.742	36.862
Conselho Nacional do Ministério Público	0	23	23	0	0	0	1.036	916	916	119	0	0
DEFENSORIA PÚBLICA	4	27.335	27.324	0	14	26.826	75.057	43.459	43.347	1	58.535	58.549
Defensoria Pública da União	4	27.335	27.324	0	14	26.826	75.057	43.459	43.347	1	58.535	58.549
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	3.087	226.907	217.939	2.108	9.947	351.867	748.756	420.463	418.253	241.911	440.459	450.406
TOTAL (I + II)	6.248.799	75.598.690	75.487.793	749.383	5.610.309	48.393.147	124.916.393	101.844.565	99.639.119	9.935.350	63.735.075	69.345.385
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF												Continua (1/2)

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2023

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)												R$ milhares
PODER/ÓRGÃO	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS					RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS						Saldo Total (a + b)
	Inscritos		Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (a)	Inscritos		Liquidados	Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (b)
	Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2022				Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2022

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)	3.087	226.907	217.939	2.108	9.947	351.867	748.756	420.463	418.253	241.911	440.459	450.406
EXECUTIVO	2.160	200.511	193.901	1.673	7.097	348.307	662.630	396.997	396.649	231.617	382.671	389.768
Presidência da República	46	1.360	1.184	175	47	22	23.958	441	441	4.880	18.658	18.705
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	0	45.052	45.051	1	0	3.370	2.579	2.612	2.612	3	3.334	3.334
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações	0	62	25	37	0	2.620	4.112	1.073	1.073	502	5.157	5.157
Ministério da Fazenda	0	15.394	15.394	0	0	5.988	3.265	4.497	4.497	963	3.794	3.794
Banco Central do Brasil	0	9.665	9.663	0	2	0	3.046	2.457	2.457	0	589	591
Ministério da Educação	1.250	50.521	45.201	444	6.127	255.537	341.447	263.441	263.323	103.336	230.326	236.452
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	0	70	70	0	0	1	674	635	635	37	3	3
Ministério da Justiça e Segurança Pública	0	217	63	1	152	450	8.164	1.397	1.397	402	6.815	6.967
Ministério de Minas e Energia	0	5.795	5.784	0	11	1.950	16.403	10.318	10.318	2.913	5.121	5.132
Ministério da Previdência Social	0	35	35	0	0	691	4.530	4.487	4.487	634	99	99
Ministério das Relações Exteriores	168	31	29	1	170	177	3.251	962	962	0	2.466	2.635
Ministério da Saúde	4	336	200	0	140	147	19.666	18.114	18.109	753	951	1.091
Controladoria-Geral da União	0	16	14	3	0	2	2.502	14	14	2.458	32	32
Ministério dos Transportes	0	1	0	1	0	4.138	8.644	2.500	2.498	3.431	6.853	6.853
Ministério do Trabalho e Emprego	0	15	15	0	0	1.187	6.951	4.723	4.723	0	3.415	3.415
Ministério das Comunicações	0	538	538	0	0	8.378	28.148	26.896	26.890	1.295	8.341	8.341
Ministério da Cultura	60	207	28	46	193	141	813	183	177	23	754	947
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima	0	4.252	4.181	56	15	15	4.208	3.415	3.415	206	602	617
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos	0	9.379	9.353	1	25	554	99.132	480	480	98.206	999	1.025
Ministério do Planejamento e Orçamento	0	36.026	36.025	0	1	0	1.753	173	173	52	1.528	1.528
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar	0	10.206	10.089	4	113	75	6.679	230	229	6.375	151	264
Ministério do Esporte	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	1	1
Ministério da Defesa	0	9.736	9.650	26	60	37.184	21.446	28.230	28.021	2.768	27.841	27.901
Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional	0	334	52	254	29	2.965	8.658	7.802	7.802	1.781	2.041	2.069
Ministério do Turismo	0	295	295	0	0	15	67	30	30	0	52	52
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome	0	15	9	5	0	1.313	7.661	2.064	2.064	249	6.661	6.661
Ministério das Cidades	629	873	873	618	11	1.682	13.158	4.166	4.166	11	10.663	10.674
Advocacia-Geral da União	0	0	0	0	0	15.186	19.420	268	268	230	34.108	34.108
Ministério das Mulheres	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Ministério da Igualdade Racial	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Ministério de Portos e Aeroportos	0	81	81	0	0	45	114	28	28	83	48	48
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania	0	0	0	0	0	91	1.014	586	586	25	493	493
Ministério dos Povos Indígenas	0	0	0	0	0	4.384	1.166	4.773	4.773	0	777	777
Ministério da Pesca e Aquicultura	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
LEGISLATIVO	0	13.884	13.880	4	0	468	25.976	19.275	19.275	77	7.093	7.093
Câmara dos Deputados	0	2	2	0	0	0	24.987	19.221	19.221	0	5.766	5.766
Senado Federal	0	13.737	13.736	1	0	190	282	45	45	73	355	355
Tribunal de Contas da União	0	145	142	3	0	278	707	10	10	4	972	972
JUDICIÁRIO	928	12.182	9.829	431	2.850	2.772	42.859	4.087	2.229	9.790	33.612	36.463
Supremo Tribunal Federal	0	108	108	0	0	68	199	13	13	0	254	254
Superior Tribunal de Justiça	0	1.764	1.764	0	1	0	23	13	13	1	9	10
Justiça Federal	0	4.709	3.749	235	725	552	26.145	2.596	756	93	25.847	26.572
Justiça Militar	0	102	101	0	0	6	0	0	0	6	0	0
Justiça Eleitoral	902	2.370	1.025	125	2.123	2.065	6.864	1.062	1.044	3.021	4.865	6.988
Justiça do Trabalho	1	2.949	2.902	47	1	82	9.581	388	388	6.669	2.606	2.607
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios	25	134	135	24	0	0	28	12	12	1	16	16
Conselho Nacional de Justiça	0	46	46	0	0	0	19	3	3	0	16	16
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	0	289	288	1	0	94	795	93	90	428	372	372
Ministério Público da União	0	230	230	1	0	94	462	93	90	94	372	372
Conselho Nacional do Ministério Público	0	58	58	0	0	0	333	0	0	333	0	0
DEFENSORIA PÚBLICA	0	41	41	0	0	227	16.495	11	11	0	16.711	16.711
Defensoria Pública da União	0	41	41	0	0	227	16.495	11	11	0	16.711	16.711
TOTAL	3.087	226.907	217.939	2.108	9.947	351.867	748.756	420.463	418.253	241.911	440.459	450.406
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF												(2/2)

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2023

RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)				R$ milhares
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (EC n. 95/2016, atualizada pela EC nº 113/2021 - Regra vigente para 2023) (a)	DESPESAS COM MDE EXECUTADAS ATÉ O MÊS (b) = (7(d ou e))	EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO LIMITE MÍNIMO (em dezembro, deve ser superior a 100%) ((b / a) * 100) ¹	18% DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO ANO CORRENTE ¹
1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO	66.411.190	68.541.982	103,21%	79.165.252

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	DOTAÇÃO ATUALIZADA ©	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ² (f)
		Até o Mês (d)	Até o Mês (e)
2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO VALOR TOTAL) ⁴	11.864.837	11.510.067	7.938.785	-
3 - EDUCAÇÃO BÁSICA	6.050.890	3.075.624	2.004.574	-
4 - ENSINO SUPERIOR	38.415.897	34.410.692	27.849.633	-
5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR	15.169.098	13.716.745	10.569.697	-
6 - OUTRAS	28.819.704	24.883.320	20.179.292	-
7 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5 + 6)	100.320.426	87.596.448	68.541.982	-

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB ³
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO	NO MÊS		ATÉ O MÊS
	SETEMBRO DE 2023	OUTUBRO DE 2023
	Valor (g)	Valor (h)	Valor (i)
8- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF	1.808.600	1.808.600		15.566.246
9- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT E DEMAIS	1.266.020	1.266.020		10.896.372
10- TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO (8 + 9)	3.074.620	3.074.620		26.462.618
RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)				R$ milhares
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (j)	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ² (m)
		Até o Mês (k)	Até o Mês (l)
11- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO	5.521.283	2.523.547	2.481.712	-
12- DESPESAS COM O FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF	5.660.275	4.733.375	4.392.374	-
13- DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DE ROYALTIES DE EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL	-	-	-	-
14- DEMAIS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	24.788	19.785	8.504	-
15- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 12 + 13 + 14)	11.206.347	7.276.708	6.882.591	-

16- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (7 + (10 - 2) + 15)	139.612.645	121.729.980	93.948.406	-

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO	SALDO ATÉ O MÊS		CANCELADO EM 2023 (n)
17- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE		5.253.920		277.373
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF				(2/2)
¹ Valor apresentado para efeito de transparência do limite estabelecido pelo art. 212 da Constituição.
² Esse valor será apresentado somente no último bimestre do exercício.
³ Pagamentos de, no mínimo 5% (cinco por cento) ao final de cada mês, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente.
⁴ De acordo com a Lei n. 14.113/2020, a União poderá utilizar até 30% do total da complementação do FUNDEB para cumprimento da aplicação mínima na manutenção e no desenvolvimento do ensino estabelecida no art. 212 da Constituição Federal. O valor apurado neste item foi condicionado à existência de fontes permitidas pela legislação na aplicação do mínimo, dando suporte à utilização desse percentual sobre o total da complementação.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2023
RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)									R$ milhares
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)
			Até o Mês (b)	% (b/a) x 100	Até o Mês (c)	% (c/a) x 100	Até o Mês (d)	% (d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (I)	41.500.939	40.893.783	32.339.772	79,08	30.507.172	74,60	30.305.735	74,11	-
Despesas Correntes	40.326.928	39.781.453	31.588.673	79,41	30.049.802	75,54	29.848.365	75,03	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	36.201.674	36.161.538	28.385.135	78,50	27.668.393	76,51	27.668.393	76,51	-
Demais Despesas	4.125.254	3.619.914	3.203.538	88,50	2.381.408	65,79	2.179.972	60,22	-
Despesas de Capital	1.174.011	1.112.331	751.099	67,52	457.370	41,12	457.370	41,12	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	1.137.831	1.103.341	751.099	68,07	457.370	41,45	457.370	41,45	-
Demais Despesas	36.181	8.989	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)	78.363.684	79.232.657	65.558.496	82,74	58.836.092	74,26	58.417.780	73,73	-
Despesas Correntes	75.314.975	76.019.186	64.410.970	84,73	58.524.393	76,99	58.115.807	76,45	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	69.719.040	70.321.869	59.206.866	84,19	54.032.454	76,84	53.801.470	76,51	-
Demais Despesas	5.595.935	5.697.317	5.204.104	91,34	4.491.939	78,84	4.314.337	75,73	-
Despesas de Capital	3.048.709	3.213.471	1.147.526	35,71	311.699	9,70	301.973	9,40	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	1.918.813	2.109.134	557.866	26,45	230.436	10,93	230.436	10,93	-
Demais Despesas	1.129.896	1.104.337	589.660	53,39	81.263	7,36	71.537	6,48	-
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)	19.291.930	20.270.904	17.402.149	85,85	13.002.850	64,15	12.752.514	62,91	-
Despesas Correntes	19.271.946	20.234.307	17.387.603	85,93	13.002.850	64,26	12.752.514	63,02	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	1.931.852	2.093.173	1.687.915	80,64	1.684.275	80,47	1.684.275	80,47	-
Demais Despesas	17.340.094	18.141.134	15.699.687	86,54	11.318.574	62,39	11.068.239	61,01	-
Despesas de Capital	19.984	36.597	14.546	39,75	0	0,00	0	0,00	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	22.315	24.827	14.546	58,59	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas	-2.331	11.769	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)	288.000	288.000	260.383	90,41	217.941	75,67	217.686	75,59	-
Despesas Correntes	287.612	287.000	259.743	90,50	217.764	75,88	217.509	75,79	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	273.000	273.000	245.747	90,02	204.803	75,02	204.803	75,02	-
Demais Despesas	14.612	14.000	13.996	99,97	12.961	92,58	12.705	90,75	-
Despesas de Capital	388	1.000	641	64,05	177	17,69	177	17,69	-
Demais Despesas	388	1.000	641	64,05	177	17,69	177	17,69	-
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)	14.747.877	13.771.018	8.578.726	62,30	6.080.814	44,16	5.986.427	43,47	-
Despesas Correntes	14.267.478	13.575.813	8.576.718	63,18	6.080.272	44,79	5.985.884	44,09	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	3.596.176	3.766.628	3.316.694	88,05	2.979.633	79,11	2.979.633	79,11	-
Demais Despesas	10.671.303	9.809.185	5.260.024	53,62	3.100.639	31,61	3.006.252	30,65	-
Despesas de Capital	480.399	195.205	2.009	1,03	542	0,28	542	0,28	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	9.368	7.025	1.288	18,33	288	4,10	288	4,10	-
Demais Despesas	471.031	188.180	721	0,38	255	0,14	255	0,14	-
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)	66.000	66.000	2.190	3,32	2.190	3,32	2.030	3,08	-
Despesas Correntes	66.000	66.000	2.190	3,32	2.190	3,32	2.030	3,08	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	22.089	22.089	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas	43.911	43.911	2.190	4,99	2.190	4,99	2.030	4,62	-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)	16.898.631	16.537.373	13.257.750	80,17	10.632.642	64,29	10.100.915	61,08	-
Despesas Correntes	15.410.080	15.318.501	12.932.377	84,42	10.470.428	68,35	9.948.431	64,94	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	16.515	14.192	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas	15.393.565	15.304.309	12.932.377	84,50	10.470.428	68,41	9.948.431	65,00	-
Despesas de Capital	1.488.551	1.218.871	325.373	26,69	162.215	13,31	152.484	12,51	-
Transferências a Estados, DF e Municípios	141.681	35.624	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas	1.346.871	1.183.247	325.373	27,50	162.215	13,71	152.484	12,89	-
TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII) ¹	171.157.061	171.059.735	137.399.467	80,32	119.279.701	69,73	117.783.087	68,85	-


DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO							DESPESAS EMPENHADAS (f)		DESPESAS LIQUIDADAS (g)		DESPESAS PAGAS (h)

Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII)							137.399.467		119.279.701		117.783.087
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X)							0		0		0
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XI)							0		0		0
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII)							2.570.827		2.570.827		2.570.827
(=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII)							134.828.641		116.708.874		115.212.261

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE					DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O MÊS/2023 (i)	DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS/2023 (j)	VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ATÉ O MÊS (15% da RCL) ²		VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM ASPS NO EXERCÍCIO (EC n. 95/2016, atualizada pela EC nº 113/2021 - Regra vigente para 2023) (k)

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV)					134.828.641	116.708.874	163.447.440		147.907.944


CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR ⁴

Exercício de Inscrição em Restos a Pagar ^5,6	Mínimo para Aplicação com Saúde (n)	Valor Executado em ASPS no Ano (o)	RP Inscritos (Processados e Não-Processados)	RP Considerado no Limite ⁷	RP Pagos	Valor que Falta Pagar para Garantir o Mínimo	RP a Pagar	RP Cancelados até o presente (p)	Saldo de Cumprimento do Mínimo (q) = (o - n - p)	Compensações Legais ⁸ (r)	Saldo Final ⁹ (s) = (q + r)

Empenhos de 2022	139.812.784	151.858.378	17.518.761	5.473.166	13.819.929		3.042.857	655.975	11.389.619		11.389.619
Empenhos de 2021	127.033.240	179.077.635	20.281.396	0	15.620.463		2.617.092	2.043.841	50.000.554		50.000.554
Empenhos de 2020	121.246.221	161.536.763	13.600.852	0	11.874.592		725.543	1.005.571	39.284.971		39.284.971
Empenhos de 2019	117.293.432	122.269.918	11.017.404	6.040.918	9.858.423		603.469	555.623	4.420.863		4.420.863
Empenhos de 2018	112.360.793	116.820.887	11.768.360	7.308.266	10.498.860		446.901	822.600	3.637.494		3.637.494
Empenhos de 2017	109.088.149	114.700.610	14.124.981	8.512.519	12.462.663		529.345	1.132.974	4.479.487		4.479.487
Empenhos de 2016	93.710.704	106.235.537	7.786.502	0	6.639.325		431.771	715.413	11.809.420		11.809.420
Empenhos de 2015	98.308.994	100.054.862	7.880.322	6.134.454	7.162.521		124.131	593.669	1.152.199		1.152.199
Empenhos de 2014	91.614.082	91.898.531	7.136.587	6.852.138	6.037.175	814.963	101.496	997.916	-713.467	1.616.431	902.964
Empenhos de 2013	82.912.830	83.053.256	7.642.873	7.502.447	6.563.968	938.479	72.993	1.005.912	-865.486	1.616.431	750.945
Empenhos de 2012	79.512.720	80.073.777	8.534.459	7.973.402	1.503.878	6.469.524	114.651	1.030.905	-469.848	1.616.431	1.146.583
Empenhos de 2011	72.128.481	72.356.648	8.415.641	8.187.474	947.262	7.240.212	105.933	627.753	-399.586	1.616.431	1.216.845
Empenhos de 2010	61.230.118	61.976.698	6.280.781	5.534.201	282.530	5.251.672	101.423	365.944	380.635	1.616.431	1.997.066
Empenhos de 2009	54.963.099	58.281.095	8.568.041	5.250.045	177.971	5.072.074	67.622	526.919	2.791.077		2.791.077
Empenhos de 2008	48.561.056	48.678.681	5.685.001	5.567.376	103.513	5.463.863	16.817	197.535	-79.911	1.616.431	1.536.520
TOTAL (XV)	1.409.776.702	1.548.873.276	156.241.961	80.336.408	103.553.074	31.250.786	9.102.045	12.278.552	126.818.022	9.698.586	136.516.608

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO				DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)
						Até o Mês (b)	% (b/a) x 100	Até o Mês (c)	% (c/a) x 100	Até o Mês (d)	% (d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XVII)				56.509	53.306	38.354	71,95	37.581	70,50	37.581,00	70,50	-
Despesas Correntes				50.342	50.342	37.581	74,65	37.581	74,65	37.581	74,65	-
Transferências a Estados, DF e Municípios				50.342	50.342	37.581	74,65	37.581	74,65	37.581	74,65	-
Despesas de Capital				6.167	2.964	773	26,08	0	0,00	0	0,00	-
Transferências a Estados, DF e Municípios				6.167	2.964	773	26,08	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas				0	0	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX)				450.116	450.116	433.747	96,36	433.622	96,34	433.622	96,34	-
Despesas Correntes				450.116	450.116	433.747	96,36	433.622	96,34	433.622	96,34	-
Demais Despesas				450.116	450.116	433.747	96,36	433.622	96,34	433.622	96,34	-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XX)				56.900	56.900	36.334	63,86	30.609	53,79	30.503	53,61	-
Despesas Correntes				52.900	52.900	36.334	68,68	30.609	57,86	30.503	57,66	-
Demais Despesas				52.900	52.900	36.334	68,68	30.609	57,86	30.503	57,66	-
Despesas de Capital				4.000	4.000	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
Demais Despesas				4.000	4.000	0	0,00	0	0,00	0	0,00	-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXIII)				11.996.469	18.081.219	14.712.268	81,37	13.361.680	73,90	12.603.694	69,71	-
Despesas Correntes				11.710.986	18.069.477	14.706.255	81,39	13.360.395	73,94	12.602.408	69,74	-
Transferências a Estados, DF e Municípios				0	7.300.000	4.814.140	65,95	4.814.140	65,95	4.814.140	65,95	-
Demais Despesas				11.710.986	10.769.477	9.892.115	91,85	8.546.255	79,36	7.788.268	72,32	-
Despesas de Capital				285.483	11.742	6.013	51,21	1.286	10,95	1.285,71	10,95	-
Transferências a Estados, DF e Municípios				241.790	0	0		0		0		-
Demais Despesas				43.693	11.742	6.013	51,21	1.286	10,95	1.286	10,95	-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA				67.873	67.873
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXIV) = (XVII + XVIII + XIX + XX + XXI + XXII + XXIII)				12.627.868	18.709.415	15.220.702	81,35	13.863.493	74,10	13.105.400	70,05	-

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE (Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)				DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		DESPESAS PAGAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)
						Até o Mês (b)	% (b/a) x 100	Até o Mês (c)	% (c/a) x 100	Até o Mês (d)	% (d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII)				41.557.448	40.947.089	32.378.126	79,07	30.544.753	74,60	30.343.316	74,10	-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII)				78.363.684	79.232.657	65.558.496	82,74	58.836.092	74,26	58.417.780	73,73	-
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX)				19.742.046	20.721.020	17.835.896	86,08	13.436.472	64,84	13.186.136	63,64	-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX)				344.900	344.900	296.717	86,03	248.550	72,06	248.189	71,96	-
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI)				14.747.877	13.771.018	8.578.726	62,30	6.080.814	44,16	5.986.427	43,47	-
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII)				66.000	66.000	2.190	3,32	2.190	3,32	2.030	3,08	-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII)				28.895.100	34.618.592	27.970.018	80,79	23.994.323	69,31	22.704.609	65,59	-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA				67.873	67.873
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV)				183.784.929	189.769.150	152.620.170	80,42	133.143.194	70,16	130.888.487	68,97	-
FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF
Notas:
1 Do valor total de R$ 119,28 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 87,26 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 32,02 bilhões foram aplicados diretamente pela União.
² Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015.
³ Correção aplicada de acordo com o art. 110 da EC 95/2016.
⁴ Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional.
⁵ Nos exercícios de 2015 a 2020, houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os respectivos limites. Portanto, mesmo que ocorram cancelamentos de restos a pagar desse período neste exercício, o limite mínimo já foi alcançado. Constam neste demonstrativo, em destaque, para fins informação e transparência.
⁶ Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 - Plenário, do Tribunal de Contas da União.
⁷ A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem comprometer o limite do respectivo ano.
⁸ Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP cancelados, os valores compensados são distribuídos igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo.
⁹ O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores negativos na coluna "Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações".
¹⁰ Tendo em vista decisão favorável à União, no âmbito da ADI nº 5595, que questionou a constitucionalidade do art. 3º da EC nº 86/2015, as despesas realizadas na Fonte 42 (Recursos Decorrentes da Exploração de Petróleo e Gás Natural) foram reincluídas no cálculo dos gastos com Ações e Serviços Públicos de Saúde.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2023

RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48)		R$ milhares
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS	Até o Mês
RECEITAS
Previsão Inicial	5.201.902.146
Previsão Atualizada	5.201.902.146
Receitas Realizadas	3.636.514.454
Déficit Orçamentário	185.668.000
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)	0
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS	Até o Mês
DESPESAS
Dotação Inicial	5.197.636.218
Dotação Atualizada	5.222.689.713
Despesas Empenhadas	4.331.440.586
Despesas Executadas	3.822.182.454
Despesas Pagas		3.741.486.246
Superávit Orçamentário	0

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹	Até o Mês
Despesas Empenhadas	2.806.723.829
Despesas Liquidadas	2.365.870.591

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	Últimos 12 Meses
Receita Corrente Líquida	1.230.714.579

RECEITAS/DESPESAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL	Até o Mês
Receitas Previdenciárias (I)	465.399.698
Despesas Previdenciárias (II)	737.331.194
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)	-271.931.497
RECEITAS/DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES	Até o Mês
Receitas Previdenciárias (IV)	29.994.031
Despesas Previdenciárias (V)	75.150.840
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)	-45.156.810
RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS ²	Até o Mês
Receitas de Pensionistas (VII)	7.367.736
Despesas com Pensionistas e Militares Inativos (VIII)	47.303.874
Resultado dos Militares (IX) = (VII - VIII)	-39.936.138
RECEITAS/DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL ²	Até o Mês
Receitas Previdenciárias (X)	708.547
Despesas Previdenciárias (XI)	6.938.189
Resultado Previdenciário (XII) = (X - XI)	-6.229.643
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL	Resultado Apurado Até o Mês

Resultado Nominal	-74.668.064
Resultado Primário	-532.837.841


MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR	Inscrição	Cancelamento	Pagamento	Saldo
		Até o Mês	Até o Mês	a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	81.847.489	749.383	75.487.793	5.610.309
Poder Executivo	81.494.506	748.413	75.285.454	5.460.634
Poder Legislativo	51.313	87	42.168	9.058
Poder Judiciário	268.818	842	127.493	140.483
Ministério Público	5.474	40	5.313	120
Defensoria Pública	27.379	0	27.365	14
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS	173.309.540	9.935.350	99.639.119	63.735.075
Poder Executivo	168.572.368	9.640.921	96.806.093	62.125.358
Poder Legislativo	463.319	30.095	236.496	196.729
Poder Judiciário	4.033.871	258.849	2.474.392	1.300.629
Ministério Público	121.378	5.484	78.781	37.113
Defensoria Pública	118.604	1	43.357	75.246
TOTAL	255.157.029	10.684.733	175.126.912	69.345.385

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)	Valor Apurado	Mínimo a ser aplicado em MDE em 2023	% Aplicado Até o Mês
Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	68.541.982	66.411.190	103,21
Complementação da União ao FUNDEB	26.462.618

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)	Valor Apurado	Mínimo a ser aplicado em ASPS em 2023	Percentual aplicado até o mês
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos	116.708.874	147.907.944	78,91
FONTE: STN/CCONT/GEINF
¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.
² Excluídas as receitas desvinculadas (DRU).

TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2023

LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 46, §4º								R$ milhares
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS					SALDO A
RECEITAS¹	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês		%	Até o Mês	%	REALIZAR
	(a)	(b)	(c)		(c/b)	(d)	(d/b)	(b-d)
RECEITAS CORRENTES	1.152.567.730	1.152.567.730		100.477.257	8,72	961.296.223	83,40	191.271.507
Receita Tributária	466.786	466.786		-20.689	-4,43	457.236	97,95	9.549
Receita de Contribuições	1.107.643.330	1.107.643.330		98.178.880	8,86	922.382.811	83,27	185.260.519
Receita Patrimonial	7.128.746	7.128.746		1.314.484	18,44	13.555.443	190,15	-6.426.697
Receita Agropecuária	0	0		0	0,00	0	0,00	0
Receita Industrial	333	333		52	15,66	490	146,90	-156
Receita de Serviços	35.002.933	35.002.933		583.948	1,67	19.874.919	56,78	15.128.014
Transferências Correntes	8.431	8.431		1	0,01	5.661	67,14	2.770
Receitas Correntes a Classificar	0	0		0	0,00	0	0,00	0
Outras Receitas Correntes	2.317.171	2.317.171		420.581	18,15	5.019.664	216,63	-2.702.492
RECEITAS DE CAPITAL	527	527		1.470	278,83	20.410	3.872,49	-19.883
Operações de Crédito	0	0		0	0,00	0	0,00	0
Alienação de Bens	527	527		1.470	278,83	20.410	3.872,49	-19.883
Transferências de Capital	0	0		0	0,00	0	0,00	0
Outras Receitas de Capital	0	0		0	0,00	0	0,00	0
SUBTOTAL (I)	1.152.568.257	1.152.568.257		100.478.726	8,72	961.316.633	83,41	191.251.624
DÉFICIT (II)	-	-		-	-	322.336.563	-	-
TOTAL (I + II)	1.152.568.257	1.152.568.257		100.478.726	8,72	1.283.653.196	-	-131.084.939

DESPESAS	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS EXECUTADAS
					DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO A
	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	No Mês	Até o Mês	%	EXECUTAR
	(e)	(f)	(g)	(h)	(i)	(j)	(j+k/f)	(f-j-k)
DESPESAS CORRENTES	1.542.168.327	1.561.245.681	101.664.564	1.491.250.048	125.623.336	1.282.148.460	82,12	279.097.221
Pessoal e Encargos Sociais	150.252.836	156.955.204	5.797.172	145.319.819	12.305.520	124.371.915	79,24	32.583.289
Juros e Encargos da Dívida	0	0	0	0	0	0	0,00	0
Outras Despesas Correntes	1.391.915.491	1.404.290.477	95.867.393	1.345.930.228	113.317.816	1.157.776.545	82,45	246.513.932
Benefícios Previdenciários do RGPS	866.973.984	869.916.990	75.062.656	865.065.939	68.533.066	737.331.194	84,76	132.585.795
Transferências a Estados, DF e Municípios	122.986.483	130.620.181	10.432.675	106.964.181	12.703.615	99.493.577	76,17	31.126.605
Demais Despesas Correntes	401.955.024	403.753.306	10.372.062	373.900.108	32.081.135	320.951.774	79,49	82.801.531
DESPESAS DE CAPITAL	9.117.955	8.820.434	890.513	4.481.903	393.317	1.504.736	17,06	7.315.699
Investimentos	9.114.455	8.816.934	890.513	4.479.637	393.242	1.503.509	17,05	7.313.426
Inversões Financeiras	3.500	3.500	0	2.266	75	1.227	35,06	2.273
Amortização da Dívida	0	0	0	0	0	0	0,00	0
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	340.604	340.604	0	0	0	0	0,00	340.604
SUBTOTAL (III)	1.551.626.887	1.570.406.719	102.555.077	1.495.731.951	126.016.654	1.283.653.196	81,74	286.753.523
SUPERÁVIT (IV)	-	-	-	-	-	-	-	-
TOTAL (III + IV)	1.551.626.887	1.570.406.719	102.555.077	1.495.731.951	126.016.654	1.283.653.196	-	286.753.523
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF								Continua (1/3)
Notas:
a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação decorre de variação cambial.

TABELA 1-A - DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2023

LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 46, §4º				R$ milhares
Seguridade Social ¹				Até o Mês
Receitas da Seguridade Social				961.316.633
RGPS				465.399.698
RPPS - Civil				30.702.577
Pensionistas Militares ²				7.367.736
Demais (COFINS, CSLL e Outras)				457.846.622
Despesas da Seguridade Social				1.283.653.196
RGPS				737.331.194
RPPS - Civil e FCDF				82.089.030
Pensionistas Militares ²				21.402.943
Saúde				116.708.874
Assistência Social				219.449.060
Abono Salarial				24.621.566
Seguro Desemprego				38.158.686
Demais				43.891.844
Resultado da Seguridade Social				- 322.336.563
Desvinculação das Receitas da União (DRU)				195.922
Resultado com Receitas Desvinculadas				- 322.140.642
Notas:				Continua (2/3)
1. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados.
2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo.
TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2023

LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 46, §4º					R$ milhares
	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS			SALDO A
RECEITAS	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês		REALIZAR
	(a)	(b)	(c)		(a-c)
RECEITAS CORRENTES	1.413.383	-8.870	195.922		1.217.461
TOTAL	1.413.383	-8.870	195.922		1.217.461
					(3/3)

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2023

LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 121								R$ milhares
DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO	ADMINISTRAÇÃO	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA						TOTAL
	DIRETA	Autarquias	Fundações	Empresas Públicas	Economia Mista	Fundos Especiais	Total Indireta	GERAL
APLICAÇÃO DIRETA	250.627.592	78.594.510	20.417.830	15.695.802	3.223.079	18.435.874	136.367.096	386.994.688
A detalhar	14.923.538	4.636.744	1.481.899	830.034	348.847	3.096.447	10.393.971	25.317.509
Pessoal Civil	145.692.154	73.957.419	18.933.457	14.716.361	2.874.232	13.617.796	124.099.265	269.791.419
Vencimentos e Vantagens Fixas	64.255.965	37.781.439	10.057.375	10.211.312	1.852.096	5.221.882	65.124.104	129.380.069
Outras Despesas Variáveis	736.860	283.936	60.787	401.088	196.735	43.854	986.401	1.723.261
Aposentadoria	40.335.884	20.380.946	4.834.853	0	0	6.476.372	31.692.172	72.028.055
Pensões	18.944.009	5.390.111	993.920	0	0	1.020.114	7.404.145	26.348.154
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência	712.090	270.196	50.391	349.707	19.078	0	689.373	1.401.463
Obrigações Patronais	12.125.418	8.115.016	2.260.926	3.144.001	262.923	158.485	13.941.352	26.066.770
Outras Aplicações¹	8.581.927	1.735.773	675.204	610.252	543.400	697.090	4.261.719	12.843.646
Pessoal Militar	90.011.901	347	2.474	149.408	0	1.721.630	1.873.859	91.885.760
Vencimentos e Vantagens Fixas	30.768.766	29	1	0	0	1.721.630	1.721.660	32.490.426
Outras Despesas Variáveis	665.634	0	0	0	0	0	0	665.634
Reformas	30.709.691	13	0	0	0	0	13	30.709.704
Pensões	25.964.657	0	0	0	0	0	0	25.964.657
Obrigações Patronais	282.855	302	2.362	126.235	0	0	128.899	411.754
Outras Aplicações¹	1.620.299	3	111	23.173	0	0	23.287	1.643.586
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	38.700	0	0	0	0	0	0	38.700
Transferências a Estados e ao DF	38.700	0	0	0	0	0	0	38.700
TOTAL (A)	250.666.292	78.594.510	20.417.830	15.695.802	3.223.079	18.435.874	136.367.096	387.033.388
								(1/2)

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2023

LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 121								R$ milhares
EXECUÇÃO	ADMINISTRAÇÃO	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA						TOTAL
	DIRETA	Autarquias	Fundações	Empresas Públicas	Economia Mista	Fundos Especiais	Total Indireta	GERAL
APLICAÇÃO DIRETA	191.736.630	61.035.050	17.186.647	11.813.954	2.277.724	14.397.346	106.710.722	298.447.351
Pessoal Civil	119.444.593	61.034.858	17.184.793	11.697.070	2.277.724	12.676.199	104.870.644	224.315.237
Vencimentos e Vantagens Fixas	33.795.858	18.161.020	4.884.201	7.346.131	1.254.762	4.818.498	36.464.611	70.260.469
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão²	18.465.834	13.085.874	3.531.074	748.917	121.400	36.492	17.523.757	35.989.592
Outras Despesas Variáveis	567.873	156.525	45.347	287.617	195.252	38.937	723.677	1.291.550
Aposentadoria	33.862.662	17.442.903	4.903.662	0	0	6.014.826	28.361.391	62.224.053
Pensões	15.414.631	4.340.163	1.438.054	0	0	921.767	6.699.984	22.114.615
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência	592.841	217.501	44.364	268.122	17.770	0	547.756	1.140.597
Obrigações Patronais	8.832.278	6.433.941	1.782.141	2.686.564	243.499	156.642	11.302.787	20.135.065
Outras Aplicações¹	7.912.615	1.196.931	555.951	359.720	445.042	689.037	3.246.681	11.159.297
Pessoal Militar	72.292.037	192	1.854	116.883	0	1.721.147	1.840.077	74.132.115
Vencimentos e Vantagens Fixas	24.584.312	2	0	0	0	1.721.147	1.721.150	26.305.461
Outras Despesas Variáveis	522.524	0	0	0	0	0	0	522.524
Reformas	24.862.075	0	0	0	0	0	0	24.862.075
Pensões	20.885.724	0	0	0	0	0	0	20.885.724
Obrigações Patronais	214.436	190	1.774	99.874	0	0	101.838	316.274
Outras Aplicações¹	1.222.968	0	80	17.010	0	0	17.090	1.240.058
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	305	0	0	0	0	0	0	305
Transferências a Estados e ao DF	305	0	0	0	0	0	0	305
TOTAL (B)	191.736.935	61.035.050	17.186.647	11.813.954	2.277.724	14.397.346	106.710.722	298.447.656
A EXECUTAR (% A/B)	23,5	22,3	15,8	24,7	29,3	21,9	21,7	22,9
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF								(2/2)
¹Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.
²Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2023

LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 80							R$ milhares
ÓRGÃO SUPERIOR*	Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais
	Dotação	Dotação	Despesas	Despesas	Despesas Inscritas em	Despesas Pagas	Restos a Pagar Pagos
	Inicial	Atualizada	Empenhadas	Liquidadas	Restos a Pagar Não-Processados	do Exercício	(Processados e Não-Processados)
Justiça do Distrito Federal e Territórios	0	0	0	0	0	0	36
Presidência da República	228	8.253	26	26	0	0	3.524
Ministério da Agricultura e Pecuária	228.133	144.566	119.234	18.640	0	17.275	147.713
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação	59.102	60.341	20.522	11.303	0	10.803	9.970
Ministério da Fazenda	6.761.920	7.076.013	6.375.767	4.781.825	0	4.773.949	1.698.236
Ministério da Educação	518.051	433.331	225.463	146.784	0	98.990	221.925
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	0	12.166	7.180	0	0	0	4.825
Ministério da Justiça e da Segurança Pública	133.758	107.966	78.205	8	0	0	85.658
Ministério de Minas e Energia	0	0	0	0	0	0	5
Ministério da Previdência Social	0	0	0	0	0	0	139
Ministério Público da União	0	0	0	0	0	0	13
Ministério das Relações Exteriores	10.627	6.902	1.314	688	0	630	430
Ministério da Saúde	11.219.363	11.400.723	9.637.576	7.725.365	0	7.721.024	939.415
Ministério dos Transportes	42.572	40.572	29.514	20.006	0	19.917	7.269
Ministério do Trabalho e Emprego	21.450	57.556	34.230	11.393	0	11.393	1.929
Ministério das Comunicações	32.736	10.100	6.049	164	0	164	5.509
Ministério da Cultura	133.203	182.102	97.671	17.176	0	13.176	65.234
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima	37.590	35.090	4.899	1.819	0	1.819	14.825
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	0	0	200	200	0	200	0
Ministério Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar	3.004	37.975	19.729	2.106	0	2.106	19.442
Ministério do Esporte	0	347.406	298.090	86.371	0	86.371	140.772
Ministério da Defesa	206.946	157.220	117.013	43.984	0	25.665	95.931
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional	540.768	248.895	151.983	10.432	0	8.102	200.296
Ministério do Turismo	137.679	24.462	23.784	1.938	0	1.938	95.841
Ministério Desenv. e Assist. Social, Fam. e Combate a Fome	979.701	495.066	399.542	301.472	0	301.470	39.165
Ministério das Cidades	2.281	164.444	120.802	0	0	0	299.277
Ministério da Pesca e Aquicultura	0	19.636	4.310	313	0	313	1.673
Ministério das Mulheres	0	58.597	7.666	0	0	0	17.973
Ministério da Igualdade Racial	0	24.323	9.526	7.697	0	7.397	1.360
Ministério de Portos e Aeroportos	599	200	137	61	0	61	84
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania	170.857	86.638	27.762	350	0	350	13.170
Ministério dos Povos Indígenas	5.376	5.401	3.674	1.720	0	1.032	684
TOTAL	21.245.943	21.245.943	17.821.870	13.191.841	0	13.104.143	4.132.321
Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2022)	1.253.427.307
% em relação à RCL do ano anterior	1,70%	1,70%	1,42%	1,05%	0,00%	1,05%	0,33%
Participação preliminar da Saúde no total	0,00%	0,00%	0,00%	0,00%	-	0,00%	0,00%
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
* Tabela incluída no exercício de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, com a intenção de acompanhar o §9º do artigo 166 da Constituição Federal, que determina que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2023

LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 166									R$
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2022	RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO	DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)	DEMAIS FLUXOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS			DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
						Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores	Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores	Demais Obrigações Financeiras ¹

	(a)	(b)	(c)	(d)	(e) = (a) + (b) - (c) - (d)	(f)	(g)	(h)	(i) = (e - (f + g + h))
TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)	118.723.500.387	565.991.234.836	553.827.724.807	-139.217.957.656	270.104.968.073	5.058.158.422	32.126.581.128	63.871.456.462	169.048.772.061
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)	1.427.626.772.420	3.070.523.219.355	3.362.785.433.222	-260.239.159.774	1.395.603.718.327	2.757.597.566	29.403.047.498	66.650.756.522	1.296.792.316.740
1. Recursos Vinculados à Educação	15.460.465.326	15.850.218.776	12.037.047.687	-6.909.578.018	26.183.214.432	207.439.191	2.051.209.645	1.982.697	23.922.582.899
2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência)	57.720.392.986	464.806.622.365	424.512.287.766	-60.938.710.165	158.953.437.750	625.546.280	6.040.690.344	24.448.110.051	127.839.091.075
3. Recursos Vinculados à Previdência Social (RPPS)	-2.322.111.626	30.294.934.386	32.971.920.350	-4.401.201.987	-597.895.603	818.161	27.407.288	2.998.592.923	-3.624.713.975
4. Recursos Vinculados à Previdência Social (RGPS)	11.682.470.786	464.561.671.154	529.017.185.760	-4.733.553.324	-48.039.490.495	4.221	1.093.945	997.261.733	-49.037.850.395
5. Recursos Vinculados à Dívida Pública	915.217.077.242	1.535.939.841.392	1.911.567.894.520	-291.982.076.642	831.571.100.757	1.631.833.732	11.158.195.712	10.413.938.760	808.367.132.553
6. Recursos Vinculados a Transferências a Estados, DF, Municípios	21.847.082.108	387.731.856.663	369.409.855.153	-9.923.851.800	50.092.935.419	0	1.274.818.298	0	48.818.117.121
7. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas	372.698.587.492	171.335.999.312	83.269.241.987	104.820.217.122	355.945.127.696	291.955.981	8.849.632.266	6.503.221.465	340.300.317.984
8. Recursos Extraorçamentários	35.234.718.849	0	0	13.845.942.801	21.388.776.048	0	0	21.287.172.440	101.603.608
9. Recursos Não Classificados	88.089.257	2.075.306	0	-16.347.760	106.512.323	0	0	476.452	106.035.870
TOTAL (III) = (I + II)	1.546.350.272.808	3.636.514.454.191	3.916.613.158.029	-399.457.117.430	1.665.708.686.400	7.815.755.988	61.529.628.626	130.522.212.985	1.465.841.088.801
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF									(1/2)


Notas: 1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas.

PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2023

LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 166									R$
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2022	RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO	DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)	DEMAIS FLUXOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS			DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
						Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores	Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores	Demais Obrigações Financeiras

	(a)	(b)	(c)	(d)	(e) = (a) + (b) - (c) - (d)	(f)	(g)	(h)	(i) = (e - (f + g + h))
TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)	118.723.627.056	565.991.234.836	474.317.402.273	-43.685.759.698	254.083.219.317	4.887.538.177	30.733.064.235	63.028.895.472	155.433.721.434
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)	1.426.467.865.979	3.067.979.331.419	3.330.945.292.020	-223.165.437.262	1.386.667.342.639	2.686.509.046	29.354.140.759	66.483.984.758	1.288.142.708.076
1. Recursos Vinculados à Educação	15.460.465.326	15.850.239.807	12.037.047.687	-6.909.556.987	26.183.214.432	207.439.191	2.051.209.645	1.982.697	23.922.582.899
2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência)	57.720.392.986	464.802.914.114	403.409.079.167	-39.018.117.095	158.132.345.027	625.383.149	6.034.417.335	24.446.412.587	127.026.131.957
3. Recursos Vinculados à Previdência Social (RPPS)	-2.322.111.626	30.294.934.386	22.985.154.254	6.449.132.909	-1.461.464.403	802.532	6.320.568	2.933.313.472	-4.401.900.974
4. Recursos Vinculados à Previdência Social (RGPS)	11.682.470.786	464.561.671.154	529.017.185.760	-4.733.553.324	-48.039.490.495	4.221	1.093.945	997.261.733	-49.037.850.395
5. Recursos Vinculados à Dívida Pública	915.217.077.242	1.535.939.841.392	1.911.567.892.336	-291.911.636.210	831.500.662.509	1.561.395.484	11.158.195.712	10.413.938.760	808.367.132.553
6. Recursos Vinculados a Transferências a Estados, DF, Municípios	21.847.082.108	387.731.856.663	369.409.855.153	-9.923.851.800	50.092.935.419	0	1.274.818.298	0	48.818.117.121
7. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas	371.546.381.132	168.795.798.596	82.519.077.664	108.982.800.919	348.840.301.146	291.484.468	8.828.085.257	6.479.875.984	333.240.855.437
8. Recursos Extraorçamentários	35.228.018.767	0	0	13.915.692.087	21.312.326.680	0	0	21.210.723.073	101.603.608
9. Recursos Não Classificados	88.089.257	2.075.306	0	-16.347.760	106.512.323	0	0	476.452	106.035.870
TOTAL (III) = (I + II)	1.545.191.493.035	3.633.970.566.255	3.805.262.694.293	-266.851.196.960	1.640.750.561.957	7.574.047.223	60.087.204.995	129.512.880.230	1.443.576.429.510
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF									(2/2)

O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública (CODIV) e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas.

III - INFORMAÇÕES DE CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 3.324/2015 - PLENÁRIO

JUSTIFICATIVAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO

Em relação às justificativas de Limitação de Empenho exigidas pelo Acórdão nº 3.324/2015 - Plenário, a Coordenação-Geral de Programação Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional informou que não foi estabelecida limitação no bimestre do relatório.

JUSTIFICATIVAS PARA A FRUSTRAÇÃO DE RECEITAS E MEDIDAS DE COMBATE À SONEGAÇÃO E À EVASÃO FISCAL E AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA.

As informações a seguir foram elaboradas em cumprimento ao art. 53, § 2º, inciso II, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Elaborado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), este relatório contempla as justificativas para a frustação das receitas administradas pela RFB. Receitas não administradas pela RFB não são objeto da análise. Da mesma forma, as ações de fiscalização e cobrança abrangem as atividades de competência da RFB.

- Justificativas para a frustração de receitas

1 - As receitas não previdenciárias realizaram R$ 8,9 bilhões abaixo dos valores estimados pelo Decreto nº 11.723/2023 referentes ao 5º bimestre/2023. Esse resultado é explicado, principalmente, pelos tributos sobre o lucro - IRPJ/CSLL, cujo resultado ficou R$ 9,5 bilhões inferior à previsão do Decreto 11.723/2023.

2 - As receitas previdenciárias ficaram dentro das estimativas previstas pelo Decreto nº 11.723/2023 referentes ao 5º bimestre/2023.

- Medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal e ações de fiscalização

Procedimentos Fiscais Executados até outubro de 2023

Consolidado	Quantidade	Crédito (R$)
Auditorias Externas	5.379	R$135.623.886.613,00
Revisão de Declarações	304.664	R$5.483.534.445,00
Total	310.043	R$141.107.421.058,00

- Ações de cobrança

Com o objetivo de recuperação dos créditos ativos de natureza tributária, a RFB efetuou a cobrança desses créditos por meio de emissão de avisos de cobrança ou intimação para pagamentos nos quantitativos demonstrados na tabela a seguir.

Cobrança Administrativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Crédito Tributário-Origem	Período de Referência	Qtd. Cobrança/IP	Valor Cobrado (R$)
IRPF (1)	Janeiro a outubro/2023	1.569.119	7.238.279.657,20
ITR (2)	Janeiro a outubro/2023	93.153	50.639.799,20
Sief-Fiscel (3)	Janeiro a outubro/2023	10.094.127	50.298.270.724,66
GFIP (4)	Janeiro a outubro/2023	105.660	5.105.998.734,44
Sief-Processo (5)*	Janeiro/setembro/2023	298.760	118.313.170.423,80
Total		12.160.819	181.006.359.339,30

*Dados até setembro

Fontes: (1) Conta Corrente Pessoa Física; (2) Conta Corrente ITR; (3) Sief Fiscalização Eletrônica; (4) Sistema Informar; (5) Receita Data.

Legenda: Sief = Sistema Integrado de Informações Econômico-Fiscais;

GFIP = Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social.

PORTARIA STN/MF Nº 1.490 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

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