Norma
07/12/2023
#188455

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1823

Homologa a eleição de administradores da BMG Seguros S.A.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1823 entra em vigor?
A Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1823 entra em vigor na data de sua publicação, que é 07 de dezembro de 2023.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1823, de 07 de dezembro de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1823, de 07 de dezembro de 2023, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a eleição de administradores da empresa BMG SEGUROS S.A.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1823?
A base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1823 inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Qual é o CNPJ da BMG SEGUROS S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da BMG SEGUROS S.A. mencionado na portaria é 19.486.258/0001-78.
Quando foi realizada a reunião do conselho de administração da BMG SEGUROS S.A. que deliberou sobre a eleição dos administradores?
A reunião do conselho de administração da BMG SEGUROS S.A. foi realizada em 26 de setembro de 2023.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1823, de 07 de dezembro de 2023?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 07 de dezembro de 2023.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é o órgão responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1823?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1853396 e o código CRC 2341D1FA.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1823?
O número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1823 é 15414.638649/2023-16.

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