Norma
15/12/2023
#224599

DESPACHOS DE 14 de dezembro de 2023

Decisões sobre atos de concentração e processos administrativos envolvendo empresas e sindicatos.

DESPACHO SG Nº 1662/2023

Ato de Concentração nº 08700.008174/2023-30. Requerentes: Conexa Health, LLC. e Zenklub Tecnologias S.A. Advogados: José Carlos Berardo, Elen Caroline Correia Lizas, Isabela Martins Soares, Denise Chachamovitz e Vitor Luís Pereira. Decido pela aprovação sem restrições.

DESPACHO SG Nº 1664/2023

Processo Administrativo nº 08700.005683/2019-24. Representantes: Smartfit Escola de Ginástica e Dança S.A. (Smart Fit) e Self It Academias Holdings S.A. (Self It).

Advogados: José Del Chiaro Ferreira da Rosa, Amanda Aurora Pereira da Costa Porto e outros.

Representada: Sindicato das Academias do Rio de Janeiro (Sindacad/RJ), Maria José Montenegro Marques Dale, Sindicato dos Profissionais de Educação Física do Rio de Janeiro (Sinpef/RJ) e Diego Gonçalves Marques.

Advogados: Felipe Infanti Prats e Bianchessi, Daniel da Silva Brilhante, e outros.

Decido pelo encerramento da fase instrutória e pela notificação das Representadas para apresentarem Novas Alegações, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste Despacho, nos termos do artigo 73 da Lei nº 12.529/2011 e artigo 156 do Regimento Interno do Cade. Posteriormente, a Superintendência-Geral proferirá as suas conclusões definitivas acerca dos fatos investigados. Ao Protocolo para providências.

Superintendente-Geral

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