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Norma
18/12/2023
#181460
Norma
PORTARIA SEST/MGI Nº 8.399, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera as fontes de financiamento do orçamento de investimento da Infraero para 2023.
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, tendo em vista a autorização constante na alínea "a", inciso II, § 1º, do art. 50 da Lei nº 14.436, de 22 de agosto de 2022, e considerando a necessidade de adequar as fontes de recursos aprovadas, de modo a viabilizar a execução do Orçamento de Investimento da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento para 2023, aprovado pela Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, em favor da empresa estatal acima mencionada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias |
||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||
SÍNTESE POR RECEITA |
|||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento |
6.448.402 |
||
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios |
6.448.402 |
||
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria |
6.448.402 |
||
TOTAL GERAL |
6.448.402 |
||
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES |
6.448.402 |
||
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL |
0 |
||
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos |
|||
ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias |
||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||
SÍNTESE POR RECEITA |
|||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento |
6.448.402 |
||
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios |
6.448.402 |
||
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria |
6.448.402 |
||
TOTAL GERAL |
6.448.402 |
||
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES |
6.448.402 |
||
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL |
0 |
||
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos |
|||
UNIDADE: 68214 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO |
|||
ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias |
||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||
SÍNTESE POR RECEITA |
|||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento |
6.448.402 |
||
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios |
6.448.402 |
||
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria |
6.448.402 |
||
TOTAL GERAL |
6.448.402 |
||
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES |
6.448.402 |
||
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL |
0 |
||
ANEXO II |
Outras Alterações Orçamentárias |
||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||
SÍNTESE POR RECEITA |
|||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento |
6.448.402 |
||
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido |
6.448.402 |
||
6.2.1.0.00.00 - Tesouro |
6.448.402 |
||
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores |
6.448.402 |
||
TOTAL GERAL |
6.448.402 |
||
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES |
0 |
||
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL |
6.448.402 |
||
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos |
|||
ANEXO II |
Outras Alterações Orçamentárias |
||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||
SÍNTESE POR RECEITA |
|||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento |
6.448.402 |
||
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido |
6.448.402 |
||
6.2.1.0.00.00 - Tesouro |
6.448.402 |
||
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores |
6.448.402 |
||
TOTAL GERAL |
6.448.402 |
||
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES |
0 |
||
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL |
6.448.402 |
||
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos |
|||
UNIDADE: 68214 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO |
|||
ANEXO II |
Outras Alterações Orçamentárias |
||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||
SÍNTESE POR RECEITA |
|||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento |
6.448.402 |
||
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido |
6.448.402 |
||
6.2.1.0.00.00 - Tesouro |
6.448.402 |
||
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores |
6.448.402 |
||
TOTAL GERAL |
6.448.402 |
||
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES |
0 |
||
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL |
6.448.402 |
||
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
6.448.402
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
6.448.402
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
6.448.402
TOTAL GERAL
6.448.402
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
6.448.402
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
6.448.402
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
6.448.402
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
6.448.402
TOTAL GERAL
6.448.402
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
6.448.402
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68214 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
6.448.402
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
6.448.402
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
6.448.402
TOTAL GERAL
6.448.402
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
6.448.402
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
6.448.402
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
6.448.402
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
6.448.402
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores
6.448.402
TOTAL GERAL
6.448.402
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
6.448.402
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
6.448.402
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
6.448.402
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
6.448.402
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores
6.448.402
TOTAL GERAL
6.448.402
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
6.448.402
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68214 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
6.448.402
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
6.448.402
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
6.448.402
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores
6.448.402
TOTAL GERAL
6.448.402
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
6.448.402
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
ANEXO I
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
SÍNTESE POR RECEITA
SÍNTESE POR RECEITA
SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
6.448.402
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
6.448.402
6.448.402
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
6.448.402
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
6.448.402
6.448.402
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
6.448.402
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
6.448.402
6.448.402
TOTAL GERAL
6.448.402
TOTAL GERAL
TOTAL GERAL
6.448.402
6.448.402
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
6.448.402
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
6.448.402
6.448.402
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
0
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
ANEXO I
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
SÍNTESE POR RECEITA
SÍNTESE POR RECEITA
SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
6.448.402
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
6.448.402
6.448.402
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
6.448.402
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
6.448.402
6.448.402
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
6.448.402
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
6.448.402
6.448.402
TOTAL GERAL
6.448.402
TOTAL GERAL
TOTAL GERAL
6.448.402
6.448.402
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
6.448.402
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
6.448.402
6.448.402
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
0
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68214 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO
UNIDADE: 68214 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO
UNIDADE: 68214 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
ANEXO I
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
SÍNTESE POR RECEITA
SÍNTESE POR RECEITA
SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
6.448.402
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
6.448.402
6.448.402
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
6.448.402
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
6.448.402
6.448.402
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
6.448.402
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
6.448.402
6.448.402
TOTAL GERAL
6.448.402
TOTAL GERAL
TOTAL GERAL
6.448.402
6.448.402
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
6.448.402
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
6.448.402
6.448.402
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
0
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
ANEXO II
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
SÍNTESE POR RECEITA
SÍNTESE POR RECEITA
SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
6.448.402
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
6.448.402
6.448.402
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
6.448.402
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
6.448.402
6.448.402
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
6.448.402
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
6.448.402
6.448.402
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores
6.448.402
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores
6.448.402
6.448.402
TOTAL GERAL
6.448.402
TOTAL GERAL
TOTAL GERAL
6.448.402
6.448.402
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
0
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
0
0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
6.448.402
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
6.448.402
6.448.402
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
ANEXO II
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
SÍNTESE POR RECEITA
SÍNTESE POR RECEITA
SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
6.448.402
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
6.448.402
6.448.402
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
6.448.402
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
6.448.402
6.448.402
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
6.448.402
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
6.448.402
6.448.402
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores
6.448.402
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores
6.448.402
6.448.402
TOTAL GERAL
6.448.402
TOTAL GERAL
TOTAL GERAL
6.448.402
6.448.402
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
0
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
0
0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
6.448.402
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
6.448.402
6.448.402
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68214 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO
UNIDADE: 68214 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO
UNIDADE: 68214 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
ANEXO II
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
SÍNTESE POR RECEITA
SÍNTESE POR RECEITA
SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
6.448.402
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
6.448.402
6.448.402
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
6.448.402
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
6.448.402
6.448.402
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
6.448.402
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
6.448.402
6.448.402
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores
6.448.402
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores
6.448.402
6.448.402
TOTAL GERAL
6.448.402
TOTAL GERAL
TOTAL GERAL
6.448.402
6.448.402
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
0
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
0
0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
6.448.402
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
6.448.402
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