Norma
21/12/2023
#229345

DESPACHO Nº 112, DE 20 de dezembro de 2023

Divulga o calendário das sessões ordinárias de julgamento do Tribunal do Cade para o primeiro semestre de 2024.

Apresento o calendário das Sessões Ordinárias de Julgamento do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica para o primeiro semestre de 2024, nos termos do art. 19, inciso IV do Regimento Interno do Cade.

Mês

Dia

Número da Sessão

Fevereiro

07

223ª Sessão Ordinária de Julgamento

21

224ª Sessão Ordinária de Julgamento

Março

07

225ª Sessão Ordinária de Julgamento

20

226ª Sessão Ordinária de Julgamento

Abril

03

227ª Sessão Ordinária de Julgamento

17

228ª Sessão Ordinária de Julgamento

Maio

08

229ª Sessão Ordinária de Julgamento

22

230ª Sessão Ordinária de Julgamento

Junho

12

231ª Sessão Ordinária de Julgamento

26

232ª Sessão Ordinária de Julgamento

Presidente do Conselho

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.