PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 16 a 18/01/2024.

Pauta ordinária de julgamento da 1ª Turma da CSRF, dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;

2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e

4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.

DIA 16 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMAS: RETORNO DE PAUTA / AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO INTERNO / PIS - APURAÇÃO REFLEXA / PRECLUSÃO - APRESENTAÇÃO DE PROVAS

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

1 - Processo nº: 16561.720129/2018-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TELEFONICA BRASIL S.A.

2 - Processo nº: 16561.720237/2016-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

3 - Processo nº: 16682.720314/2018-78 - Recorrente: GERDAU S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

4 - Processo nº: 16004.720677/2012-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MESSER GASES LTDA.

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

5 - Processo nº: 19740.000049/2004-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A

Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO

6 - Processo nº: 13609.722150/2013-01 - Recorrente: A J COMERCIO E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

7 - Processo nº: 12420.007129/2019-03 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA

DIA 16 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

TEMAS: GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS / DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO / PRELIMINARES E NULIDADE

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

8 - Processo nº: 16327.720979/2017-40 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI

9 - Processo nº: 10920.004850/2010-39 - Recorrente: MALWEE MALHAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

10 - Processo nº: 19740.000076/2009-46 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BANCO BTG PACTUAL S.A.

11 - Processo nº: 16561.720115/2016-74 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO

12 - Processo nº: 10875.908600/2009-29 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SONOLAYER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA.

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

13 - Processo nº: 10875.908599/2009-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SONOLAYER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA.

14 - Processo nº: 10875.908601/2009-73 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SONOLAYER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA.

Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO

15 - Processo nº: 10650.002058/2006-91 - Recorrente: VALE FERTILIZANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

16 - Processo nº: 19515.000933/2010-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: T4F ENTRETENIMENTO S.A.

17 - Processo nº: 10680.008759/2004-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CONSTRUTORA SAGENDRA LTDA

18 - Processo nº: 10680.014208/2008-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

19 - Processo nº: 10920.004932/2009-40 - Recorrente: COMERCIAL EUROPEIA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 17 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMAS: LUCRO ARBITRADO / MULTAS ISOLADAS / PER-DCOMP

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

20 - Processo nº: 18471.000379/2006-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DIAS LEME FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

21 - Processo nº: 10540.721556/2014-93 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: KEP INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 15215.720042/2017-79 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PAREX ENGENHARIA S.A.

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

23 - Processo nº: 10825.721946/2011-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: L. R. PROMOCOES E EVENTOS LTDA

24 - Processo nº: 13855.722711/2011-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNIMED DE FRANCA SOC COOPDE SERVICOS MED E HOSPITALARES

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

25 - Processo nº: 16327.901181/2017-05 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO

26 - Processo nº: 10783.915399/2016-94 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

27 - Processo nº: 10783.910100/2016-13 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10783.915395/2016-14 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10783.915396/2016-51 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10783.915397/2016-03 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10783.915398/2016-40 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10783.915400/2016-81 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO

33 - Processo nº: 10875.903409/2015-39 - Recorrente: ORSA INTERNATIONAL PAPER EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

34 - Processo nº: 10875.903407/2015-40 - Recorrente: ORSA INTERNATIONAL PAPER EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10875.903408/2015-94 - Recorrente: ORSA INTERNATIONAL PAPER EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10875.903410/2015-63 - Recorrente: ORSA INTERNATIONAL PAPER EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

37 - Processo nº: 19647.007684/2005-16 - Recorrente: COMPANHIA INDUSTRIAL DE VIDROS CIV e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 17 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS

TEMAS: PER-DCOMP / MULTAS QUALIFICADAS OU AGRAVADAS / PREÇO DE TRANSFERÊNCIA

Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO

38 - Processo nº: 10166.905167/2015-14 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 11610.003086/2003-11 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

40 - Processo nº: 16643.000274/2010-53 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e EATON LTDA

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

41 - Processo nº: 10980.724302/2016-18 - Recorrente: SOIFER PARTICIPACOES SOCIETARIAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 19515.723039/2012-79 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

43 - Processo nº: 16561.720053/2014-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA.

Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO

44 - Processo nº: 13896.722333/2014-10 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e S.M. TERRAPLENAGEM LTDA.

45 - Processo nº: 16561.720096/2016-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA.

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

46 - Processo nº: 16561.000006/2006-65 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SERONO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

47 - Processo nº: 16561.720039/2016-05 - Recorrente: WOBBEN WINDPOWER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 16561.720052/2013-11 - Recorrente: IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 18 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS

TEMAS: SUBVENÇÕES / MULTA POR ATRASO EM DECLARAÇÃO / LUCRO PRESUMIDO / OUTRAS RECEITAS

Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO

49 - Processo nº: 14751.720388/2014-94 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRASTEX S/A

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

50 - Processo nº: 15467.000524/2009-37 - Recorrente: LUSA ADMINISTRADORA E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC

51 - Processo nº: 13971.902273/2014-69 - Recorrente: OLIMED MATERIAL HOSPITALAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 13971.902274/2014-11 - Recorrente: OLIMED MATERIAL HOSPITALAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 13971.902275/2014-58 - Recorrente: OLIMED MATERIAL HOSPITALAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 13971.902276/2014-01 - Recorrente: OLIMED MATERIAL HOSPITALAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 13971.902277/2014-47 - Recorrente: OLIMED MATERIAL HOSPITALAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 13971.902903/2014-03 - Recorrente: OLIMED MATERIAL HOSPITALAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 13971.903323/2014-25 - Recorrente: OLIMED MATERIAL HOSPITALAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 13971.903324/2014-70 - Recorrente: OLIMED MATERIAL HOSPITALAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

59 - Processo nº: 10880.660176/2012-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

60 - Processo nº: 16306.720823/2013-83 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

DIA 18 de Janeiro de 2024, ÀS 13:00 HORAS

TEMA:PER/DCOMP

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

61 - Processo nº: 10380.904063/2013-96 - Recorrente: MARCOSA S A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10380.904062/2013-41 - Recorrente: MARCOSA S A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 10380.904064/2013-31 - Recorrente: MARCOSA S A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 10380.904065/2013-85 - Recorrente: MARCOSA S A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 10380.904066/2013-20 - Recorrente: MARCOSA S A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

66 - Processo nº: 15578.720033/2013-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRAZIL TRADING LTDA

67 - Processo nº: 15578.720150/2014-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRAZIL TRADING LTDA

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

68 - Processo nº: 11080.904553/2015-00 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

69 - Processo nº: 10380.900344/2010-27 - Recorrente: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 10380.903933/2014-91 - Recorrente: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

71 - Processo nº: 11516.001259/2007-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

72 - Processo nº: 10510.721426/2015-99 - Recorrente: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC

73 - Processo nº: 10380.907255/2011-92 - Recorrente: CONSTRUTORA MARQUISE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 10983.904286/2013-64 - Recorrente: FIRST S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 19679.007566/2004-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SARTCO LTDA.

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

Presidente do Conselho