Comunicado
26/12/2023
#232629

PAUTA DE JULGAMENTO

Agenda ordinária de julgamento de recursos por videoconferência para o período de 16 a 18 de janeiro de 2024.

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 16 a 18/01/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, indep...

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