PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1846

Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da CNP Capitalização S.A.?

A assembleia geral extraordinária da CNP Capitalização S.A. foi realizada em 6 de novembro de 2023.

Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1846?

A base legal inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e o inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1846 entra em vigor?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1846 entra em vigor na data de sua publicação, que é 21 de dezembro de 2023.

Qual é o CNPJ da CNP Capitalização S.A. mencionado na portaria?

O CNPJ da CNP Capitalização S.A. mencionado na portaria é 01.599.296/0001-71.

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1846?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1846, de 21 de dezembro de 2023, é um documento que homologa a eleição de um administrador da CNP Capitalização S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 6 de novembro de 2023.

Como verificar a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1846?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1866580 e o código CRC 72D8D9D4.

Onde está localizada a sede da CNP Capitalização S.A.?

A sede da CNP Capitalização S.A. está localizada na cidade de Brasília, Distrito Federal.

Qual é o fundamento para a assinatura eletrônica do documento?

O fundamento para a assinatura eletrônica do documento é o § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1846?

A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 21 de dezembro de 2023.

Qual é o processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1846?

O processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1846 é o processo SUSEP nº 15414.649590/2023-83.