Norma
03/01/2024
#219190

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1864

Homologa a reforma do estatuto social da BP Seguradora S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1864?
A base legal para a emissão da portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1864, de 03 de janeiro de 2024?
A portaria foi assinada eletronicamente por Lívia Pontes de Miranda Bomfim, Coordenadora-Geral Substituta da SUSEP, em 04 de janeiro de 2024.
Qual é o CNPJ da BP Seguradora S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da BP Seguradora S.A. mencionado na portaria é 50.180.527/0001-13.
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1864?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 1872267 e o código CRC A659B900.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1864, de 03 de janeiro de 2024?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1864, de 03 de janeiro de 2024, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a reforma do estatuto social da BP Seguradora S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 25 de julho de 2023.
Qual é a função de Lívia Pontes de Miranda Bomfim na SUSEP?
Lívia Pontes de Miranda Bomfim é a Coordenadora-Geral Substituta de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1864?
O número do processo relacionado à portaria é 15414.632027/2023-76.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1864 entra em vigor?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, que é 03 de janeiro de 2024.

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