Norma
17/01/2024
#200664

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1875

Homologa a eleição de administradores da MBM Previdência Complementar.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Qual é a função da Coordenadora Geral Substituta de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
A Coordenadora Geral Substituta de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP tem a função de exercer competências delegadas pelo Superintendente da SUSEP, como homologar eleições de administradores de entidades de previdência complementar, conforme a Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1875, de 17 de janeiro de 2024?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1875, de 17 de janeiro de 2024, é um documento emitido pela Coordenadora Geral Substituta de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa a eleição de administradores da MBM Previdência Complementar.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1875?
A base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1875 inclui o inciso I do artigo 39 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e o inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Qual entidade teve a eleição de seus administradores homologada pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1875?
A entidade que teve a eleição de seus administradores homologada é a MBM Previdência Complementar, CNPJ nº 92.892.256/0001-79, com sede em Porto Alegre - RS.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1875?
A autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1875 pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1881166 e o código CRC D78E7C83.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1875?
O número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1875 é 15414.600221/2024-73.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1875 entrou em vigor?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1875 entrou em vigor na data de sua publicação, em 17 de janeiro de 2024.
Quem assinou eletronicamente a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1875?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1875 foi assinada eletronicamente por Livia Pontes de Miranda Bomfim, Coordenadora-Geral Substituta, em 17 de janeiro de 2024, às 13:57, conforme horário oficial de Brasília.
Quando foi realizada a reunião do conselho deliberativo da MBM Previdência Complementar?
A reunião do conselho deliberativo da MBM Previdência Complementar foi realizada em 12 de dezembro de 2023.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.