Comunicado N° 41.172

Divulgamos, abaixo, inteiro teor da Declaração de Propósito publicada no jornal Diário do Comércio, nos dias 24 e 25 de janeiro de 2024.

"DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO

As pessoas físicas e/ou jurídicas abaixo identificadas, por intermédio do presente instrumento, I — DECLARAM sua intenção de constituir uma instituição com as características abaixo especificadas: Denominação social: SHPP Brasil Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento S.A. Local da sede: Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3.732, 22º e 23º andar, Itaim Bibi, São Paulo, SP, CEP 04.538-132. Carteiras: de crédito, financiamento e investimento. Capital inicial: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). Composição Societária: Controladores: De forma direta: SHPP Brasil Participações Ltda., sociedade constituída e existente de acordo com as leis do Brasil, com sede no município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3732, andares 22 e 23, Itaim Bibi, CEP 04.538-132 inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.195.756/0001-83, detendo 99% do capital social da SHPP Brasil Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento S.A. (“Shopee SCFI”). De forma indireta, pelas seguintes sociedades: SHPP Services I Private Limited, sociedade constituída e existente de acordo com as leis de Cingapura, inscrita no CNPJ como empresa domiciliada no exterior sob nº 41.957.071/0001-64, com sede 1 FUSIONOPOLIS PLACE, 17-10, GALAXIS 138522, Cingapura, detendo 100% do capital social da SHPP Brasil Participações Ltda. Seamoney (Payment) Limited, sociedade constituída e existente de acordo com as leis das Ilhas Cayman, com sede em Maples Corporate Services Limited, PO Box 309, Ugland House, Grand Cayman, KYI-1104, Ilhas Cayman, detendo 100% do capital social da SHPP Services I Private Limited. Sea Limited, sociedade constituída e existente de acordo com as leis das Ilhas Cayman, com sede em 1 FUSIONOPOLIS PLACE # 17-10, Galaxis, Cingapura, 138522, detendo 100% do capital social da Seamoney (Payment) Limited. Xiaodong Li, cidadão de Cingapura, casado, administrador de empresas, portador do Passaporte nº K2039415R, residente e domiciliado na 13S Hillcrest Road, Cingapura, CEP 286747, detentor de 55,65% do capital votante da Sea Limited. II — ESCLARECEM que eventuais objeções à presente declaração, acompanhadas da documentação comprobatória, devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital, na forma especificada abaixo, no prazo de trinta dias contados da divulgação, por aquela Autarquia, de comunicado público acerca desta, observado que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo. Protocolo Digital (disponível na página do Banco Central do Brasil na internet) Preencher o campo “Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE” com o número do processo mencionado abaixo Selecionar, no campo “Assunto”: Autorizações ê Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes SPB Selecionar, no campo “Destino”: o componente do Departamento de Organização do Sistema Financeiro — Deorf mencionado abaixo.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf)

Gerência-Técnica em São Paulo — II (GTSP2) – Processo nº 206929

São Paulo, 17 de janeiro de 2024

SHPP Brasil Participações Ltda. (na condição de pretensa controladora direta) - Pine Kyaw

Sea Limited (na condição de pretensa controladora indireta) - Xiaodong Li

SHPP Services I Private Limited (na condição de pretensa controladora indireta) - Xiaodong Li

SeaMoney (Payment) Limited (na condição de pretensa controladora indireta) - Xiaodong Li

Sea Limited (na condição de pretensa controladora indireta) - Xiaodong Li

Xiaodong Li (na condição de pretenso controlador indireto)"



                             Carolina Pancotto Bohrer
              Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro