Comunicado
14/02/2024
#232030

PAUTA DE JULGAMENTO

Agenda ordinária de julgamento de recursos para sessões presenciais em Brasília.

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 a 29/02/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julg...

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