Norma
16/02/2024
#219170

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1911

Homologa a atualização cadastral anual de 2023 da SAVA REINSURANCE COMPANY como ressegurador eventual.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1911, de 16 de fevereiro de 2024?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1911, de 16 de fevereiro de 2024, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a atualização cadastral anual de 2023 da SAVA Reinsurance Company, uma sociedade constituída segundo as leis da Eslovênia e cadastrada como ressegurador eventual.
Qual é a importância da atualização cadastral anual para resseguradores?
A atualização cadastral anual é importante para garantir que os resseguradores estejam em conformidade com as regulamentações vigentes e possam operar legalmente no mercado de resseguros.
Qual é a função da SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulação e supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o papel do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP é responsável por coordenar e supervisionar processos relacionados a regimes especiais, autorizações e julgamentos no âmbito da SUSEP.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1911, de 16 de fevereiro de 2024?
A base legal para a emissão da portaria inclui a Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e a Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1911, de 16 de fevereiro de 2024?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php informando o código verificador 1905329 e o código CRC 7BCF1584.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1911, de 16 de fevereiro de 2024?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 19 de fevereiro de 2024, às 10:08, conforme horário oficial de Brasília.
O que é um ressegurador eventual?
Um ressegurador eventual é uma entidade que oferece serviços de resseguro de forma não contínua, ou seja, não atua regularmente no mercado de resseguros, mas pode ser contratada para operações específicas.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.