PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1917

Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1917, de 19 de fevereiro de 2024?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php, informando o código verificador 1907151 e o código CRC 453D2778.

Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A.?

A assembleia geral extraordinária da STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A. foi realizada em 6 de fevereiro de 2024.

Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1917, de 19 de fevereiro de 2024?

O número do processo relacionado é 15414.604603/2024-76.

Onde está localizada a sede da STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A.?

A sede da STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A. está localizada na cidade de São Paulo, SP.

Qual é o CNPJ da STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A.?

O CNPJ da STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A. é 17.341.270/0001-69.

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1917, de 19 de fevereiro de 2024?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1917, de 19 de fevereiro de 2024, é um documento oficial que homologa a reforma e consolidação do estatuto social da STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 6 de fevereiro de 2024.

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1917, de 19 de fevereiro de 2024?

A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em 19 de fevereiro de 2024, às 22:19, conforme horário oficial de Brasília.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1917, de 19 de fevereiro de 2024, entrou em vigor?

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 19 de fevereiro de 2024.

Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1917, de 19 de fevereiro de 2024?

A base legal para a emissão da portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.