Dispõe sobre o demonstrativo do superávit financeiro de cada fonte de recursos, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2023 e dá outras providências com vistas a coibir a existência de execução orçamentária com fontes de recursos sem disponibilidade financeira suficiente ao final do exercício de 2024.
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e pela Portaria nº 285, de 14 de junho de 2018, do MF, e
Considerando o disposto nos incisos VII, IX e XVI do artigo 35 do Anexo I do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024;
Considerando o disposto no inciso I do art. 4º do Decreto nº 3.590 de 6 de setembro de 2000 e no inciso I do art. 11 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional, a condição de órgão central do Sistema de Administração Financeira Federal;
Considerando o disposto no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009 e no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;
Considerando o disposto no § 7º do artigo 54 da Lei 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Divulgar o Demonstrativo do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2023, por fonte de recursos, e o Demonstrativo do Superávit Financeiro do exercício de 2023, segundo as classificações vigentes em 2023, que são as mesmas vigentes em 2024.
Parágrafo único. Para fins do cumprimento do disposto neste artigo, a metodologia de apuração do superávit financeiro será divulgada em sítio eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional.
Art. 2º Com vistas a coibir a existência de execução orçamentária com fontes de recursos sem disponibilidade financeira suficiente ao final do exercício, os órgãos setoriais dos Sistemas Federais de Administração Financeira e de Contabilidade deverão adotar ações para assegurar que, ao final do exercício de 2024, os passivos financeiros decorrentes de obrigações orçamentárias à conta de receitas próprias e vinculadas não superem os ativos financeiros existentes nas respectivas fontes.
§ 1º A execução orçamentária com fontes de recursos sem disponibilidade financeira se verifica quando o estoque de empenhos emitidos e não pagos, inclusive de restos a pagar, superam os ativos financeiros existentes, e pode ser identificada pelos valores negativos apresentados na apuração do superávit financeiro.
§ 2º Caso as ações necessárias à regularização da situação descrita no caput estejam fora do alcance dos órgãos setoriais, os órgãos centrais dos Sistemas de Administração Financeira e de Contabilidade podem ser consultados formalmente mediante justificativa técnica e fundamentada.
§ 3º Caso as providências necessárias para alcançar o objetivo previsto no caput estejam afetas às competências de outros órgãos não listados neste artigo, estes deverão ser informados sobre a situação para análise e manifestação.
Art. 3º A apuração dos recursos oriundos de superávit financeiro, destinada à abertura de créditos adicionais à Lei Orçamentária Anual, ocorre a partir de apuração do balanço patrimonial do exercício anterior e não leva em consideração o dígito do grupo de fonte de recursos.
Parágrafo único. O dígito do grupo de fonte de recursos cuja finalidade seja identificar recursos oriundos de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial no exercício anterior será incorporado:
I - às contas de controle de programação financeira no momento da abertura do crédito orçamentário; e
II - aos ativos financeiros:
a) no momento da liberação dos recursos pelo Órgão Central do Sistema de Administração Financeira Federal, para fontes identificadas no SIAFI com parâmetro "Gera Cota STN" igual a "Sim"; e
b) até o momento do empenho da despesa pelos órgãos executores ou suas respectivas unidades setoriais financeiras, para fontes identificadas no SIAFI com parâmetro "Gera Cota STN" igual a "Não".
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
Lei 14.791, de 29 de dezembro de 2023 - LDO, art. 54, §§ 6º e 7º.
R$ 1,00 |
|
FONTE DE RECURSO |
SUPERÁVIT FINANCEIRO |
000 Recursos Livres da União |
70.198.287.728,67 |
001 Recursos Livres da Seguridade Social |
-981.565.832,90 |
002 Atividades-fim da Seguridade Social |
-4.371.118.260,66 |
003 Recursos da UO para Aplicação na Seguridade Social |
1.987.591.281,35 |
004 Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil Ativo ou Inativo, Seus Dependentes e Pensionistas |
903.935,11 |
005 Assistência Médico-Hospitalar dos Militares das Forças Armadas |
292.547.601,36 |
006 Assistência Social e à Saúde do Policial Militar do Distrito Federal e de Seus Dependentes |
4.297.745,24 |
007 Prevenção de Acidentes de Trânsito |
27.297,44 |
008 Educação Pública, com Prioridade para a Educação Básica |
7.537.342.205,68 |
009 Fiscalização de Segurança do Tráfego Aquaviário |
46.147.263,42 |
010 Assistência Médico-Hospitalar dos Segurados Vitimados em Acidentes de Trânsito |
3.215.188,46 |
011 Destinações da Cide-Combustíveis |
5.545.221.816,33 |
012 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
1.307.305.904,51 |
013 Recursos para Aplicação em Despesas de Capital do Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União - PROAP |
1.111.922.575,94 |
014 Recursos do Fundo Social destinados à Educação e à Saúde Públicas |
5.589.346.659,84 |
015 Casa da Moeda |
124.776.905,44 |
016 Transferências para Entidades Delegatárias de Funções e Competências Relativas a Recursos Hídricos de Domínio da União |
1.020.667,89 |
017 Montepio Civil |
2.037.566,82 |
018 Órgão ou Entidade do Governo Federal Responsável pela Fiscalização da Distribuição Gratuita de Prêmios |
129.987.993,20 |
019 FUNAPOL |
495.407.469,60 |
020 Sinalização, Engenharia de Tráfego e de Campo, Policiamento, Fiscalização e Educação de Trânsito |
4.396.325.386,77 |
021 Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército |
273.096.195,96 |
022 Aplicações da Cota-Parte da Contribuição Sindical no FAT |
86.719.760,33 |
023 Pensões Militares da União e dos Ex-territórios |
178.227.895,72 |
024 Pensões Militares e Remuneração dos Inativos Militares do FCDF |
-13.102.166,06 |
025 Reaparelhamento e Custeio das Atividades de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos e de Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas |
30.219.133,46 |
026 Desenvolvimento Rural no Campo do Cooperativismo e do Associativismo, Eletrificação Rural, Extensão Rural e Fiscalização das Sociedades Cooperativas |
736.619.788,78 |
027 Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça |
607.163.804,74 |
028 Financiamento de Estudos e Serviços de Geologia e Geofísica Aplicados à Prospecção de Combustíveis Fósseis |
3.609.277.066,72 |
029 Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, para o Desenvolvimento de Atividades Audiovisuais |
322.955.383,07 |
030 Aparelhamento da Defensoria Pública e Capacitação Profissional dos Seus Integrantes |
58.774.393,04 |
031 FUNDAF - PGFN |
13.872.893.221,21 |
032 FUNDAF - RFB |
16.764.254.348,00 |
033 PROAP - Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União |
318.641.161,53 |
034 Desporto, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço da Dívida Pública Federal |
709.739.821,14 |
035 Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS |
2.268.215.993,01 |
037 Melhoria dos Serviços de Radiodifusão Pública |
741.077.117,39 |
038 Unidades de Conservação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC |
377.118.628,01 |
039 Fiscalização e Supervisão das Atividades das Entidades Fechadas de Previdência Complementar |
209.349.764,52 |
040 Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Previdência Social |
14.910.999.233,40 |
041 Programas de Desenvolvimento Econômico - BNDES |
1.273.413.272,33 |
042 Capitalização do Fundo Social |
33.750.189.183,92 |
043 Acordo FCA Estudos, Obras, Recup., Desenv.ou Implant.de Infraest.Lig.ao Aperfeiçoamento da Política Transp.Ferroviários, Inclusive Modalidade Urbana |
1.189.775.188,11 |
044 Recursos do FISTEL destinados ao FUST |
42.028.872,14 |
045 Financiamento de Estudos, Atividades e Serviços de Levantamentos Geológicos Básicos no Território Nacional |
96.782.320,18 |
046 Estudos de Planejamento da Expansão do Sistema Energético |
1.100.427.485,48 |
047 Implant.e Manut.de Unid.de Conserv.Definidas como Beneficiárias pelo Órgão Ambiental Licenciador de Empreendimentos de Significativo Impacto Ambiental |
241.188.006,93 |
048 Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital na Seguridade Social |
4.700.415,73 |
049 Recursos Próprios da UO para Aplicação em Seguridade Social |
45.251.907.063,72 |
050 Recursos Próprios Livres da UO |
117.641.504.604,14 |
051 Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital |
1.526.092.176,34 |
052 Recursos Livres da UO |
32.118.097.832,07 |
053 Recursos Livres da UO, Vedado o Pagamento de Dívida e de Pessoal |
3.531.747.111,50 |
054 Benefícios do Regime Geral de Previdência Social |
-1.424.819.156,20 |
055 Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social do FCDF - Contribuição do Segurado |
634.744,74 |
056 Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União |
335.551.363,91 |
057 Indenização de Imóveis Rurais Desapropriados por Interesse Social 3 |
2.586.452.489,69 |
058 Segurança Nuclear, incluindo Controle e Fiscalização, P&D, Apoio Técnico Operacional, Materiais Didáticos e Pedagógicos |
34.077.487,73 |
059 Recursos Próprios Destinados aos Serviços de Proteção de Cultivares |
10.923.846,74 |
060 Política de Garantia de Preços Mínimos |
116.036.376,17 |
061 Programas Financiados por Operações Oficiais de Crédito |
10.970.165.102,46 |
062 Cobertura de Déficits nas Operações da PGPM |
65.552.460,71 |
063 Rede de Balizamento Marítimo, Fluvial e Lacustre |
150.057,64 |
064 Desenvolvimento e Fomento do Setor de Aviação Civil e da Infraestrutura Aeronáutica Civil |
12.098.739,54 |
065 RECURSOS PROPRIOS DESTINADOS AO FOMENTO DE PESQUISAS REALIZADAS POR PESSOAS FISICAS |
152.260.340,74 |
066 Política Nacional de Recursos Hídricos, Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e Gestão da Rede Hidrometereológica Nacional |
533.960.217,40 |
067 Gestão das Unidades de Conservação de Uso Sustentável |
2.521.720,67 |
068 FNDF - Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal |
20.958.788,00 |
069 Recursos Arrecadados em Pagamento de Multas por Infração Ambiental a Serem Revertidos a Fundos |
123.949.575,96 |
070 Controle e Fiscalização Ambiental |
1.186.289.239,74 |
071 Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos |
608.577.325,88 |
072 Des.Ativ.Gestão Amb.Rel.Cadeia Prod.Petro., ou apoio proj./est.e financ.empreend.mitigação mudança do clima e adapt.à mudança do clima e seus efeitos |
37.557.656,69 |
073 PROJUS - Programa de Modernização e Aperfeiçoamento da Justiça do Distrito Federal |
-99.187,67 |
074 Encargos de Responsabilidade do Fundo Contingente da Extinta Rede Ferroviária Federal S.A |
2.212.003.661,73 |
075 CCCCN - Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional |
6.289.231,25 |
076 Recursos de Petróleo sem Destinação Definida em Decorrência da Suspensão Imposta pela Liminar do STF |
0,87 |
077 Fiscalização e Proteção das Áreas de Produção de Petróleo |
710.885.862,66 |
078 Desenvolvimento de Atividades de Gestão Ambiental Relacionadas à Cadeia Produtiva do Petróleo |
748.797.111,52 |
079 Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte |
230.299.309,91 |
080 Pesquisas de Planejamento da Expansão do Sistema Energético, de Inventário e de Viabilidade de Aproveitamento dos Potenciais Hidroelétricos |
1.365.581.132,92 |
081 Convênios |
2.447.674.361,18 |
082 Atividades de Avaliação dos Impactos Econômicos e Sociais da Aplicação dos Recursos dos Fundos de Desenvolvimento Regionais |
-339.636,00 |
083 Reparação de Danos Causados a Interesses Difusos e Coletivos |
2.070.242.950,93 |
085 Programas Habitacionais de Caráter Social |
41.954.394,62 |
086 Aplicação na Área de Comércio Exterior, Conforme Diretrizes Estabelecidas pela CAMEX |
1.967.474.378,26 |
087 CDE - Conta de Desenvolvimento Energético |
188.081.063,37 |
088 Fundo Aeroviário, para Execução e Manutenção do Sistema Aeroviário Nacional |
154.555.307,41 |
089 Fundo Aeroviário, para Desenvolvimento do Ensino Profissional Aeronáutico |
1.862.713.167,70 |
090 Despesas de Representação e Estudos Técnicos em Apoio às Posições Brasileiras na Organização Marítima Internacional - IMO |
193.946.808,69 |
091 Encargos da Intervenção da União no Apoio ao Desenvolvimento da Marinha Mercante e da Indústria de Construção e Reparação Naval Brasileiras |
6.754.122.028,94 |
092 Proteção Ambiental em Regiões Impactadas pela Mineração |
106.106.075,25 |
093 Desenvolvimento Institucional do BACEN |
593.627.979,91 |
094 Combate à Fome |
171.531,05 |
095 Doações Estrangeiras |
168.611.870,16 |
096 Doações Nacionais |
74.420.235,11 |
097 CT-Aeronáutico e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais |
590.865.494,75 |
098 CT-Agronegócio e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais |
1.365.232.479,68 |
099 CT-Biotecnologia e Recursos Genéticos, e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais |
583.053.771,29 |
100 CT-Saúde e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais |
1.231.088.253,24 |
101 CT-Verde Amarelo (Prog.Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inov.) e Financ.Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Desp.Adm./Op. |
3.490.972.018,77 |
102 CT-Verde Amarelo (Prog.Inov.para Competit.) e Financ.Reembolsáveis, Subvenções Econôm., Desp.Adm./Op., Equaliz.Tx Jur.e Invest.em Empresas Inovadoras |
738.680.221,18 |
103 CT-Aquaviário e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais |
280.552.450,49 |
104 CT-Infra e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais |
286.595.063,51 |
105 CT-Mineral e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais |
113.184.587,36 |
106 Rec.FISTEL dest.ao CT-Espacial e a Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais |
1.208.787,57 |
107 CT-Petro e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais |
740.167.788,05 |
108 CT-Energia e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais |
699.749.341,52 |
109 CT-Hidro e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais |
160.837.173,09 |
110 CT-Info e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais |
34.359.949,17 |
111 Inovar-Auto e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais |
10.545,00 |
112 CT-Amazônia e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais |
233.230.729,88 |
113 Pesquisas, Estudos e Projetos de Tratamento, Beneficiamento e Industrialização de Bens Minerais no Centro de Tecnologia Mineral - CETEM |
543.227.636,88 |
114 Pesquisa, Desenvolvimento e Tecnologia de Interesse do Desenvolvimento Regional |
19.378.392,23 |
115 Projetos do Comando da Marinha para Construção e Reparos de Embarcações em Estaleiros Brasileiros |
435.561.462,23 |
116 Recursos Próprios Destinados ao Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM |
66.539.152,47 |
118 CT-Infra e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais |
2.145.842.601,84 |
119 Rec.FISTEL Dest.ao CT-Infra e a Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais |
1.702.350,45 |
120 Recursos do FISTEL de Livre Aplicação na ANATEL e no Tesouro |
355.333.333,77 |
121 Recursos Livres da UO, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço da Dívida Pública Federal |
1.563.429.265,13 |
122 Recursos da UO para Aplicação na Seguridade Social, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço da Dívida |
5.589.412,84 |
123 Seguridade Social, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço da Dívida Pública Federal |
325.478.498,68 |
124 Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - FG-FIES |
-55.604.951,15 |
125 Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social do FCDF - Contribuição Patronal |
2.100.261,74 |
126 Assistência Social e à Saúde do Bombeiro Militar do Distrito Federal e de Seus Dependentes |
-2.257.006,47 |
127 Remuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos de Partilha |
31.053.474,53 |
128 Custeio das Comissões de Avaliação - INEP |
132.738.496,76 |
129 Fonte 129 |
25.987.585.222,01 |
133 Educação Básica, Vedado Pagamento de Despesas com Pessoal |
14.901.307.582,43 |
134 Recursos Próprios Destinados à Educação Básica, Vedado o Pagamento de Despesas com Pessoal |
2.690.177.952,64 |
136 CT-Transporte e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais |
83.473,67 |
137 CONCEA - Promoção e Incentivo da Utilização Ética de Animais em Atividades de Ensino e Pesquisa Científica |
306.922,91 |
138 Melhoria da Prestação Jurisdicional |
2.872.895.439,80 |
139 Recursos da Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação-ICT |
384.423,75 |
155 Ações e Serviços de Saúde, Vedada a Utilização para Pagamento de Serviços Prestados por Instituições Hospitalares com Finalidade Lucrativa |
7.224.721,28 |
156 Custeio da Previdência Social |
1.674.815,46 |
177 Aplicações Definidas na ADPF nº 568 |
24.437.560,29 |
178 Recursos Destinados ao Enfrentamento da COVID-19 |
5.921.886,85 |
179 Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza |
33.684,45 |
201 Transferência Constitucional do Fundo de Participação dos Municípios |
5.027.862.887,40 |
202 Transferência Constitucional do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal |
105.387.831,91 |
203 Transferência Constitucional do IPI Exportação |
17.288.170,20 |
206 Transferência Constitucional de Parcela do ITR para os Municípios |
304.019.721,26 |
207 Transferência Constitucional para Aplicação em Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da Região Norte |
-70.988.791,37 |
208 Transferência Constitucional para Aplicação em Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da Regiões Centro-Oeste |
-70.988.791,37 |
209 Transferência Constitucional para Aplicação em Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da Região Nordeste |
-195.609.628,44 |
219 Transferência Constitucional do IOF Ouro para os Estados, DF e Municípios |
10.441.738,54 |
229 Transferência de Parcela da Arrecadação Relativa à Concessão Florestal para os Estados, DF e Municípios |
31.622.989,13 |
234 Transferência de Parcela da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para os Estados, DF e Municípios - Demais Empresas |
5.641.636,88 |
235 Transferência de Parcela da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para os Estados, DF e Municípios - Itaipu |
998.216,45 |
241 Transferências de Parcela da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais para os Estados, DF e Municípios |
384.645.171,19 |
242 Transferências de Parcela dos Royalties de Petróleo, Gás Natural e Outros Hidrocarbonetos Fluidos aos Estados, DF e Municípios |
3.805.371.072,29 |
251 Transferências do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP |
-9.827,18 |
286 Transferências de Parcela das Taxas de Ocupação aos Municípios e ao DF |
175.392.521,22 |
287 Transferências, aos Municípios e ao Distrito Federal, de Parcela da Alienação de Imóveis para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital |
2.208.579,95 |
400 Pagamento da Dívida Pública Mobiliária Federal |
116.488.309.808,08 |
401 Amortização da Dívida Pública Federal |
225.823.992.941,28 |
443 Refinanciamento da Dívida Pública Federal |
480.419.714.871,87 |
444 Demais Aplicações Autorizadas para Recursos Oriundos de Títulos do Tesouro, Excetuado o Refinanciamento da Dívida Pública |
128.584.744.367,63 |
448 Objeto Contratual da Operação de Crédito Externa em Moeda |
5.280.032.893,05 |
Superávit Financeiro para fins de que trata o art. 43, § 1º inciso I da Lei 4.320/64 |
1.453.263.154.296,04 |
490 Recursos a Classificar 1 |
117.462.253,53 |
491 Recursos Diversos 2 |
188.826.453,51 |
Superávit Financeiro para efeito de comparação com o Balanço Patrimonial |
1.453.569.443.003,08 |
Observações:
1 |
A Fonte 490 não é fonte para alocação orçamentária. O montante de R$ 139.875.599,56, classificado na fonte 490 para posterior regularização, é composto por saldos contábeis residuais que não puderam ser transpostos automaticamente do exercício de 2022 para o exercício de 2023. |
2 |
A Fonte 491 não é fonte para alocação orçamentária. |
3 |
O superávit apurado na fonte 057 somente poderá ser utilizado para abertura de créditos adicionais, nos termos do art. 54, § 6º, da LDO 2024 (Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023), após certificação da existência dos correspondentes ativos financeiros pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra. |
FONTE: SIAFI
DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE RECEITAS VINCULADAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
Lei 14.791, de 29 de dezembro de 2023 - LDO, art. 54, §§ 6º e 7º.
R$ 1,00 |
|
FONTE DE RECURSOS / UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
SUPERÁVIT FINANCEIRO |
003 Recursos da UO para Aplicação na Seguridade Social |
1.987.591.281,35 |
Agencia Nacional de Saude Suplementar |
803.120.383,93 |
Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria |
633.746.507,29 |
Fundo de Amparo ao Trabalhador - Fat |
120.924.606,27 |
Fundo Nacional Antidrogas |
307.901.895,85 |
Fundo Nacional de Saude |
73.122.285,76 |
Fundo Nac.Para a Crianca e o Adolescente-Fnca |
944.549,59 |
Superint.Nacional de Previdencia Complementar |
47.831.052,66 |
004 Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil Ativo ou Inativo, Seus Dependentes e Pensionistas |
903.935,11 |
Fundacao Universidade Fed.De Mato Gros.Do Sul |
20.558,98 |
Senado Federal |
883.376,13 |
005 Assistência Médico-Hospitalar dos Militares das Forças Armadas |
292.547.601,36 |
Fundo Aeronautico |
59.698.787,71 |
Fundo do Exercito |
221.331.789,65 |
Fundo Naval |
11.517.023,99 |
006 Assistência Social e à Saúde do Policial Militar do Distrito Federal e de Seus Dependentes |
4.297.745,24 |
Fundo Constitucional do Distrito Federal-Fcdf |
4.297.745,24 |
007 Prevenção de Acidentes de Trânsito |
27.297,44 |
Fundo Nacional de Seg. e Educacao do Transito |
27.297,44 |
008 Educação Pública, com Prioridade para a Educação Básica |
7.537.342.205,68 |
Ministerio da Educacao |
7.537.342.205,68 |
009 Fiscalização de Segurança do Tráfego Aquaviário |
46.147.263,42 |
Fundo Naval |
46.147.263,42 |
010 Assistência Médico-Hospitalar dos Segurados Vitimados em Acidentes de Trânsito |
3.215.188,46 |
Fundo Nacional de Saude |
3.215.188,46 |
011 Destinações da Cide-Combustíveis |
5.545.221.816,33 |
Receita do Tesouro da Uniao |
5.545.221.816,33 |
012 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
1.307.305.904,51 |
Ministerio da Educacao |
1.307.305.904,51 |
013 Recursos para Aplicação em Despesas de Capital do Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União - PROAP |
1.111.922.575,94 |
Minist.Da Gestao e da Inovacao em Serv.Public |
1.111.922.575,94 |
014 Recursos do Fundo Social destinados à Educação e à Saúde Públicas |
5.589.346.659,84 |
Fundo Social - Fs |
5.589.346.659,84 |
015 Casa da Moeda |
124.776.905,44 |
Sec Especial da Receita Federal do Brasil |
124.776.905,44 |
016 Transferências para Entidades Delegatárias de Funções e Competências Relativas a Recursos Hídricos de Domínio da União |
1.020.667,89 |
Agencia Nacional de Aguas ± Ana |
1.020.667,89 |
017 Montepio Civil |
2.037.566,82 |
Ministerio da Fazenda |
2.037.566,82 |
018 Órgão ou Entidade do Governo Federal Responsável pela Fiscalização da Distribuição Gratuita de Prêmios |
129.987.993,20 |
Ministerio da Fazenda |
129.987.993,20 |
019 FUNAPOL |
495.407.469,60 |
Departamento de Policia Federal |
495.407.469,60 |
020 Sinalização, Engenharia de Tráfego e de Campo, Policiamento, Fiscalização e Educação de Trânsito |
4.396.325.386,77 |
Agencia Nac. de Transportes Terrestres ± Antt |
63.664.065,17 |
Departamento de Policia Rodoviaria Federal |
1.733.630.222,93 |
Depto.Nac.De Infra-Estrutura de Transportes |
1.245.364.123,40 |
Fundo Nacional de Seg. e Educacao do Transito |
1.353.666.975,27 |
021 Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército |
273.096.195,96 |
Fundo do Exercito |
273.096.195,96 |
022 Aplicações da Cota-Parte da Contribuição Sindical no FAT |
86.719.760,33 |
Fundo de Amparo ao Trabalhador - Fat |
86.719.760,33 |
023 Pensões Militares da União e dos Ex-territórios |
178.227.895,72 |
Ministerio da Defesa |
118.479.426,87 |
Recursos Sob Supervisao do Mgi 2 |
59.748.468,85 |
024 Pensões Militares e Remuneração dos Inativos Militares do FCDF |
-13.102.166,06 |
Fundo Constitucional do Distrito Federal-Fcdf |
-13.102.166,06 |
025 Reaparelhamento e Custeio das Atividades de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos e de Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas |
30.219.133,46 |
Departamento de Policia Federal |
30.219.133,46 |
026 Desenvolvimento Rural no Campo do Cooperativismo e do Associativismo, Eletrificação Rural, Extensão Rural e Fiscalização das Sociedades Cooperativas |
736.619.788,78 |
Receita do Tesouro da Uniao |
736.619.788,78 |
027 Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça |
607.163.804,74 |
Receita do Tesouro da Uniao |
607.163.804,74 |
028 Financiamento de Estudos e Serviços de Geologia e Geofísica Aplicados à Prospecção de Combustíveis Fósseis |
3.609.277.066,72 |
Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natural e Biocombustiveis - Anp |
3.609.277.066,72 |
029 Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, para o Desenvolvimento de Atividades Audiovisuais |
322.955.383,07 |
Fundo Nacional de Cultura |
322.955.383,07 |
030 Aparelhamento da Defensoria Pública e Capacitação Profissional dos Seus Integrantes |
58.774.393,04 |
Defensoria Publica da Uniao - Dpu |
58.774.393,04 |
031 FUNDAF - PGFN |
13.872.893.221,21 |
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional |
13.872.893.221,21 |
032 FUNDAF - RFB |
16.764.254.348,00 |
Sec Especial da Receita Federal do Brasil |
16.764.254.348,00 |
033 PROAP - Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União |
318.641.161,53 |
Minist.Da Gestao e da Inovacao em Serv.Public |
318.641.161,53 |
034 Desporto, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço da Dívida Pública Federal |
709.739.821,14 |
Rec.Sob Superv. do Me - Divida Pub Fed 3 |
709.739.821,14 |
035 Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS |
2.268.215.993,01 |
Fundo Nacional de Saude |
2.268.215.993,01 |
037 Melhoria dos Serviços de Radiodifusão Pública |
741.077.117,39 |
Agencia Nacional de Telecomunicacoes |
86.508.238,53 |
Empresa Brasil de Comunicacao |
654.568.878,86 |
038 Unidades de Conservação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC |
377.118.628,01 |
Inst.Chico Mendes de Conser.Da Biodiversidade |
377.118.628,01 |
039 Fiscalização e Supervisão das Atividades das Entidades Fechadas de Previdência Complementar |
209.349.764,52 |
Superint.Nacional de Previdencia Complementar |
209.349.764,52 |
040 Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Previdência Social |
14.910.999.233,40 |
Fundo de Amparo ao Trabalhador - Fat |
14.910.999.233,40 |
041 Programas de Desenvolvimento Econômico - BNDES |
1.273.413.272,33 |
Fundo de Amparo ao Trabalhador - Fat |
1.273.413.272,33 |
042 Capitalização do Fundo Social |
33.750.189.183,92 |
Fundo Social - Fs |
33.750.189.183,92 |
043 Acordo FCA Estudos, Obras, Recup., Desenv.ou Implant.de Infraest.Lig.ao Aperfeiçoamento da Política Transp.Ferroviários, Inclusive Modalidade Urbana |
1.189.775.188,11 |
Ministerio dos Transportes |
1.189.775.188,11 |
044 Recursos do FISTEL destinados ao FUST |
42.028.872,14 |
Fundo de Univers.Dos Serv.De Telecomun.± Fust |
42.028.872,14 |
045 Financiamento de Estudos, Atividades e Serviços de Levantamentos Geológicos Básicos no Território Nacional |
96.782.320,18 |
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais |
96.782.320,18 |
046 Estudos de Planejamento da Expansão do Sistema Energético |
1.100.427.485,48 |
Ministerio de Minas e Energia |
1.100.427.485,48 |
047 Implant.e Manut.de Unid.de Conserv.Definidas como Beneficiárias pelo Órgão Ambiental Licenciador de Empreendimentos de Significativo Impacto Ambiental |
241.188.006,93 |
Inst.Chico Mendes de Conser.Da Biodiversidade |
241.188.006,93 |
048 Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital na Seguridade Social |
4.700.415,73 |
Fundacao Nacional de Saude |
1.083.035,21 |
Fundacao Oswaldo Cruz |
1.073.935,03 |
Fundo de Amparo ao Trabalhador - Fat |
161.464,25 |
Fundo Nacional de Saude |
1.925.531,66 |
Hospital de Clinicas de Porto Alegre |
20.120,00 |
Hospital Nossa Senhora da Conceicao S/A |
101.338,62 |
Hospital Universitario Walter Cantidio |
26.367,59 |
Instituto Nacional do Seguro Social |
269.193,37 |
Maternidade Assis Chateaubrian |
39.430,00 |
049 Recursos Próprios da UO para Aplicação em Seguridade Social |
45.251.907.063,72 |
Agencia Nacional de Saude Suplementar |
1.656.648,76 |
Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria |
18.670.081,44 |
Complexo Hospitalar e de Saude da Ufba |
1.524.921,08 |
Complexo Hospitalar e de Saude da Ufrj |
26.008,46 |
Empresa Brasil.De Serv.Hospitalares - Ebserh |
42.505.050,67 |
Fundacao Nacional de Saude |
12.106.713,57 |
Fundacao Oswaldo Cruz |
10.866.765,60 |
Fundo Aeronautico |
235.922,64 |
Fundo de Adm. do Hospital das Forcas Armadas |
10.226.782,50 |
Fundo de Amparo ao Trabalhador - Fat |
42.418.427.838,87 |
Fundo do Exercito |
4.463.595,90 |
Fundo do Regime Geral da Previdencia Social |
725.363.589,85 |
Fundo Nacional de Assistencia Social |
-4.480.214,00 |
Fundo Nacional de Saude |
147.893.182,92 |
Fundo Nacional do Idoso - Fni |
3.272.436,08 |
Fundo Nac.Para a Crianca e o Adolescente-Fnca |
43.593.236,10 |
Hosp.Das Clinicas da Univ.Fed.De Uberlandia |
106.732,83 |
Hospital das Clinicas da Ufgo |
217.935,22 |
Hospital das Clinicas da Ufpe |
15.083,50 |
Hospital de Clinicas da Ufpr |
346.981,88 |
Hospital de Clinicas de Porto Alegre |
15.515.848,36 |
Hospital Getulio Vargas |
271.516,28 |
Hospital Julio Muller |
812.763,39 |
Hospital Nossa Senhora da Conceicao S/A |
34.790.558,06 |
Hospital Universit. Cassiano Antonio Morais |
3.100.802,74 |
Hospital Universitario Alcides Carneiro |
5.470,00 |
Hospital Universitario Betina Ferro Souza |
1.043,17 |
Hospital Universitario da Fufse |
791.179,77 |
Hospital Universitario da Ufsm |
160.132,74 |
Hospital Universitario da Uftm |
104.484,05 |
Hospital Universitario da Unifesp |
12.191,53 |
Hospital Universitario Joao de Barros Barreto |
14.425,46 |
Hospital Universitario Lauro Wanderley |
2.032,52 |
Hospital Universitario Maria Pedrossian |
41.590,82 |
Hospital Universitario Prof.Alberto Nunes |
93.416,27 |
Hospital Universitario Walter Cantidio |
35.529,47 |
Instituto Nacional do Seguro Social |
1.749.275.652,47 |
Min.Desenv.E Assit.Social,Fam.E Combate Fome |
8.981.557,75 |
Superint.Nacional de Previdencia Complementar |
857.575,00 |
050 Recursos Próprios Livres da UO |
117.641.504.604,14 |
Advocacia-Geral da Uniao - Agu |
2.067.419,25 |
Agencia Brasileira de Inteligencia - Abin |
-23.546,86 |
Agencia Espacial Brasileira - Aeb |
0,57 |
Agencia Nac. de Transportes Aquaviarios-Antaq |
285.027,99 |
Agencia Nac. de Transportes Terrestres ± Antt |
696.200.813,60 |
Agencia Nacional de Aguas ± Ana |
868.405,28 |
Agencia Nacional de Aviacao Civil |
218.405.327,23 |
Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel |
1.721.726,74 |
Agencia Nacional de Mineracao |
20.146.333,86 |
Agencia Nacional de Telecomunicacoes |
3.132.938.325,47 |
Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natural e Biocombustiveis - Anp |
1.587.903.575,29 |
Amazonia Azul Tecnologias de Defesa S.A. |
5.789,20 |
Arquivo Nacional |
213.459,13 |
Autorid.De Governanca do Legado Olimpico-Aglo |
217.776,35 |
Banco Central do Brasil |
-204.381,44 |
Caixa de Const.De Casas do Pessoal da Marinha |
49.057.562,00 |
Caixa de Financ. Imobiliario da Aeronautica |
117.912.783,16 |
Centro Fed.De Educ.Tecnol.Celso S.Da Fonseca |
364.738,56 |
Centro Fed.De Educ.Tecnol.De Minas Gerais |
3.200,92 |
Centro Federal de Educacao Tec. de Rio Verde |
-295,64 |
Centro Nac de Tecn Eletronica Avancada S/A |
10.835.024,51 |
Colegio Pedro II |
331.068,36 |
Comando do Exercito |
7.724.872,54 |
Comissao de Valores Mobiliarios |
7.524.327,19 |
Comissao Nacional de Energia Nuclear - Cnen |
28.319.030,94 |
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - Cbtu |
-90.304.446,83 |
Companhia de Desenv. do Vale do Sao Francisco |
55.057.170,50 |
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais |
7.845.362,11 |
Companhia Nacional de Abastecimento |
322.237.702,55 |
Conselho Administrativo de Defesa Economica |
173.036.749,04 |
Conselho Nac.De Desenv.Cientif.E Tecnologico |
6.534.555,87 |
Conselho Nacional de Justica |
958.786,58 |
Conselho Nacional do Ministerio Publico-Cnmp |
4.390.127,58 |
Controladoria Geral da Uniao |
1.396.565,66 |
Defensoria Publica da Uniao - Dpu |
13.363.306,11 |
Departamento de Policia Federal |
175.327.868,69 |
Departamento de Policia Rodoviaria Federal |
32.313.249,07 |
Departamento Nac. de Obras Contra as Secas |
1.983.318,49 |
Depto.Nac.De Infra-Estrutura de Transportes |
43.016.939,96 |
Empresa Brasil de Comunicacao |
286.279.830,67 |
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria |
62.705.896,33 |
Empresa de Pesquisa Energetica - Epe |
27.836.259,24 |
Empresa de Planejamento e Logistica S.A-Epl |
26.150.366,38 |
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A |
123.670.034,62 |
Escola Superior do Minist. Publico da Uniao |
37.231,28 |
Fund. Universidade Federal Vale Sao Francisco |
162.866,60 |
Fundacao Alexandre de Gusmao |
18.242,18 |
Fundacao Biblioteca Nacional - Bn |
1.759.725,82 |
Fundacao Casa de Rui Barbosa |
24.080,33 |
Fundacao Escola Nacional de Adm.Publica-Enap |
3.279.972,43 |
Fundacao Inst.Bras.De Geografia e Estatistica |
16.783.107,62 |
Fundacao Joaquim Nabuco |
630.413,02 |
Fundacao Jorge Duprat Fig.De Seg.Med.Trabalho |
39.945.476,06 |
Fundacao Nacional de Artes |
225.842,10 |
Fundacao Nacional dos Povos Indigenas |
1.186.436,11 |
Fundacao Osorio |
544.759,96 |
Fundacao Universidade de Brasilia |
838.214,92 |
Fundacao Universidade do Amazonas |
1.948.879,95 |
Fundacao Universidade do Maranhao |
1.820.614,08 |
Fundacao Universidade Fed. da Grande Dourados |
55.120,82 |
Fundacao Universidade Fed.De Mato Gros.Do Sul |
2.522.572,81 |
Fundacao Universidade Federal de Mato Grosso |
49.384,69 |
Fundacao Universidade Federal de Ouro Preto |
16.581,12 |
Fundacao Universidade Federal de Pelotas |
7.341,24 |
Fundacao Universidade Federal de Rondonia |
812.627,20 |
Fundacao Universidade Federal de Sao Carlos |
518.163,01 |
Fundacao Universidade Federal de Sergipe |
4.681.701,54 |
Fundacao Universidade Federal de S.J.Del-Rei |
280.382,37 |
Fundacao Universidade Federal de Tocantins |
1.078.920,58 |
Fundacao Universidade Federal de Uberlandia |
26.372,29 |
Fundacao Universidade Federal de Vicosa |
1.871.589,83 |
Fundacao Universidade Federal do Abc |
-13.680,99 |
Fundacao Universidade Federal do Acre |
180.741,67 |
Fundacao Universidade Federal do Amapa |
697.916,91 |
Fundacao Universidade Federal do Pampa |
4.678,84 |
Fundacao Universidade Federal do Piaui |
88.316,40 |
Fund.Coord.De Aperf.De Pessoal Nivel Superior |
3.016.378,17 |
Fundo Aeronautico |
8.661.444.966,70 |
Fundo da Marinha Mercante |
3.759.960.205,28 |
Fundo de Compensacao e Variacoes Salariais |
16.559.015.409,59 |
Fundo de Defesa da Economia Cafeeira |
13.442.981,36 |
Fundo de Desenv. do Centro-Oeste-Fdco-Mdr |
205.118.189,20 |
Fundo de Desenv.Do Ens.Profissional Maritimo |
114.912.723,22 |
Fundo de Estab.Do Seg.Rural-Fesr-R.S/Sup.Mf |
33.077.430,43 |
Fundo de Gar. a Exportacao-Fge-Rec.Sob Sup.Mf |
44.102.866.662,39 |
Fundo de Gar.P/Promoc.Da Competitividade-Fgpc |
8.741.681,86 |
Fundo de Imprensa Nacional |
105.906.591,84 |
Fundo de Terras e da Ref.Agraria-B.Da Terra |
-10.961.256,32 |
Fundo do Exercito |
1.871.737.761,20 |
Fundo do Ministerio da Defesa |
28.945.082,59 |
Fundo do Servico Militar |
15.102.627,33 |
Fundo Especial do Senado Federal |
213.196.325,28 |
Fundo Nac.De Habit.De Interesse Social-Fnhis |
9.259.473,35 |
Fundo Nacional Antidrogas |
230.226.702,68 |
Fundo Nacional de Aviacao Civil |
573.945.510,04 |
Fundo Nacional de Cultura |
341.555.220,08 |
Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico |
5.127.037.651,83 |
Fundo Nacional de Desenvolvimento |
416.230.998,71 |
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao |
2.444.016,91 |
Fundo Nacional de Seg. e Educacao do Transito |
260.571.379,45 |
Fundo Nacional de Seguranca Publica - Fnsp |
171.036.412,57 |
Fundo Nacional do Meio Ambiente |
13.860,55 |
Fundo Nacional Sobre Mudancas do Clima |
6.283.517,41 |
Fundo Naval |
2.378.642.491,09 |
Fundo Penitenciario Nacional - Funpen |
41.124.727,78 |
Fundo P/O Desenv.Tecnol.Das Telecom.-Funttel |
526.450,38 |
Fundo Rotativo da Camara dos Deputados |
1.082.555.536,48 |
Fundo Social - Fs |
4.397.212.719,56 |
Fun.Univ.Fed.De Ciencias da Saude de P.Alegre |
807.406,11 |
Industria de Material Belico do Brasil-Imbel |
199.356.569,05 |
Industrias Nucleares do Brasil S/A |
110.694,06 |
Inep-Inst.Nac.De Estudos e Pesq.Educacionais |
260.028.924,04 |
Inst.Bras.Do Meio Amb.E Rec.Nat.Renovaveis |
157.570.475,70 |
Inst.Chico Mendes de Conser.Da Biodiversidade |
176.976.188,96 |
Inst.Fed.De Ed.,Cienc.E Tec.Do S.Pernambucano |
742.578,16 |
Inst.Fed.De Educ.,Cie.E Tec.Sul-Rio-Grandense |
1.079.222,26 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Baiano |
600.914,02 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Catarinense |
369.466,92 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Da Bahia |
669.527,69 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Da Paraiba |
28.098,64 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Alagoas |
58.714,25 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Brasilia |
3.726,82 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Goias |
67.976,86 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Minas Gerais |
683.596,76 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Pernambuco |
8.150,88 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Rondonia |
31.469,63 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Roraima |
472.273,08 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Sao Paulo |
-65.863,51 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Sergipe |
101.153,14 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Sta.Catarina |
2.910.255,62 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Acre |
797.730,54 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Amapa |
167.371,25 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Amazonas |
172.298,62 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Ceara |
658.986,39 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Esp.Santo |
1.209.267,24 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Maranhao |
10.706,90 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Mat.G.Do Sul |
82.685,05 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Mato Grosso |
25.285,86 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Norte de Mg |
59.994,44 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do para |
475.293,69 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Piaui |
709.086,93 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do R.De Janeiro |
2.098.725,98 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Rn |
672.729,22 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Rs |
12.602,30 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Sudeste Mg |
33.176,65 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Sul de Mg |
410.627,73 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Tocantins |
486.363,59 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Tria.Mineiro |
764.898,09 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Farroupilha |
60.034,92 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Fluminense |
128.618,00 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Goiano |
8.682,02 |
Instit.Nac. de Metrol. Qualid. e Tecnologia |
952.645.176,11 |
Instituto Benjamin Constant |
61.499,72 |
Instituto Brasileiro de Museus |
2.365.330,71 |
Instituto Brasileiro de Turismo |
1.672.498,24 |
Instituto de Pesquisa Economica Aplicada |
991.509,43 |
Instituto de Pesquisas Jardim Botanico do Rj |
7.805.963,52 |
Instituto do Patrimonio Hist. e Art. Nacional |
854.475,89 |
Instituto Federal do Parana - Ifpr |
709.608,95 |
Instituto Nac. de Colonizacao e Ref. Agraria |
27.238.945,01 |
Instituto Nacional da Propriedade Industrial |
2.489.252.872,23 |
Inst.Nac.De Tecnologia da Informacao-Iti |
246.303,95 |
Justica da Infancia e da Juventude |
64.927,02 |
Justica Militar |
153.403,44 |
Min. da Integr. e do Desenvolvimento Regional |
36.229.053,42 |
Min.Desenv.E Assit.Social,Fam.E Combate Fome |
2.169.165,76 |
Minist.Desenvolv.Industr.Comercio e Servicos |
75.547,63 |
Ministerio da Agricultura e Pecuaria |
93.383.210,45 |
Ministerio da Ciencia, Tecnologia e Inovacoes - Mcti |
7.058.410,55 |
Ministerio da Defesa |
0,74 |
Ministerio da Educacao |
370.598,72 |
Ministerio da Fazenda |
136.228.425,59 |
Ministerio da Justica e Seguranca Publica |
185.225,27 |
Ministerio da Pesca e Aquicultura |
35.362,56 |
Ministerio das Relacoes Exteriores |
9.505.450,58 |
Ministerio de Minas e Energia |
574.278.224,75 |
Ministerio do Trabalho e Previdencia |
828.088,45 |
Ministerio do Turismo |
831.788,93 |
Ministerio dos Transportes |
-29.727.498,09 |
Ministerio Pub.Do Dist.Federal e dos Territ. |
3.715.854,11 |
Ministerio Publico do Trabalho |
1.018.525,25 |
Ministerio Publico Federal |
4.250.444,50 |
Nuclebras Equipamentos Pesados S/A |
25.579.082,50 |
Presidencia da Republica |
63.174,70 |
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional |
2.198.368,59 |
Receita do Tesouro da Uniao |
269.695,15 |
Rec.Sob Sup.Caixa de Fin.Imob.Da Aeronautica |
7.482.665,42 |
Rec.S/Sup. Caixa Const.Casas P/Pessoal da Mb |
57.801.539,36 |
Rec.S/Sup.Fundo/Terras Ref.Ag.-Banco da Terra |
-13.910.508,61 |
Recursos Sob Superv. do Min. Fazenda - Ooc/Mf |
1.230.067.247,53 |
Recursos Sob Supervisao do Fda-Mdr |
4.086.779.684,20 |
Recursos Sob Supervisao do Fdne-Mdr |
11.181.035,11 |
Recursos Sob Supervisao do Fies |
2.560.422.437,46 |
Recursos Sob Supervisao do Funcafe/Mapa |
2.459.261.777,99 |
Recursos Sob Supervisao do Fungetur/Mtur |
398.966.699,88 |
Sec Especial da Receita Federal do Brasil |
1.772.762.109,84 |
Senado Federal |
382.296,55 |
Servico Florestal Brasileiro - Sfb |
264.283,11 |
Superint. de Desenv. do Centro-Oeste - Sudeco |
11.472.140,25 |
Superint. do Desenvolv. do Nordeste - Sudene |
127.456.627,71 |
Superintend.Do Desenvolv.Da Amazonia-Sudam |
66.769.991,89 |
Superintendencia da Zona Franca de Manaus |
23.275.887,75 |
Superintendencia de Seguros Privados |
444.393.730,28 |
Superior Tribunal de Justica |
6.141.066,42 |
Supremo Tribunal Federal |
2.541.036,01 |
Telecomunicacoes Brasileiras S.A -Telebras |
702.429.273,88 |
Tribunal de Contas da Uniao |
55.026.089,81 |
Tribunal de Justica do Distrito Federal |
208.088.472,95 |
Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Regiao |
9.080.193,45 |
Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Regiao |
1.865.040,05 |
Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Regiao |
7.470.783,20 |
Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Regiao |
5.041.971,22 |
Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Regiao |
1.053.876,63 |
Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Regiao |
1.190.404,59 |
Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Regiao |
10.812.822,91 |
Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Regiao |
1.256.020,10 |
Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Regiao |
1.994.610,47 |
Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Regiao |
1.737.557,97 |
Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Regiao |
3.891.697,93 |
Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Regiao |
22.162.874,85 |
Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Regiao |
926.808,60 |
Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Regiao |
3.083.986,92 |
Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Regiao |
495.256,42 |
Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Regiao |
2.424.134,22 |
Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Regiao |
522.908,62 |
Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Regiao |
7.147.913,64 |
Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Regiao |
4.091.117,03 |
Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Regiao |
14.902.399,25 |
Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Regiao |
4.003.209,14 |
Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Regiao |
3.983.231,04 |
Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Regiao |
186.468,09 |
Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Regiao |
5.525.053,97 |
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia |
1.166.118,82 |
Tribunal Regional Eleitoral da Paraiba |
14.685,00 |
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais |
3.265.136,58 |
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco |
171.060,41 |
Tribunal Regional Eleitoral de Rondonia |
70.210,00 |
Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins |
297.058,05 |
Tribunal Regional Eleitoral do Ceara |
335.122,51 |
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhao |
865.163,81 |
Tribunal Regional Eleitoral do para |
708.672,77 |
Tribunal Regional Eleitoral do Parana |
616.032,10 |
Tribunal Regional Eleitoral do Piaui |
95,00 |
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro |
2.048.551,52 |
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G. do Sul |
57.465,50 |
Tribunal Superior do Trabalho |
24.185.777,64 |
Tribunal Superior Eleitoral |
18.567.203,24 |
Univ.Da Integ.Intern.Da Lusof.Afro-Brasileira |
176.355,01 |
Univers. Federal da Integ. Latino Americana |
617.939,17 |
Universidade Federal da Bahia |
844.618,07 |
Universidade Federal da Fronteira Sul |
-5.566,36 |
Universidade Federal da Paraiba |
1.647.541,17 |
Universidade Federal de Alagoas |
1.762.924,92 |
Universidade Federal de Alfenas |
295.388,75 |
Universidade Federal de Campina Grande |
1.350.759,75 |
Universidade Federal de Catalao |
40.136,58 |
Universidade Federal de Goias |
2.721.040,73 |
Universidade Federal de Itajuba - Mg |
43.952,17 |
Universidade Federal de Jatai |
8.971,78 |
Universidade Federal de Juiz de Fora |
46.929.723,41 |
Universidade Federal de Lavras |
302,12 |
Universidade Federal de Minas Gerais |
4.336.845,49 |
Universidade Federal de Pernambuco |
177.218,40 |
Universidade Federal de Roraima |
124.318,19 |
Universidade Federal de Santa Catarina |
232.442,60 |
Universidade Federal de Santa Maria |
2.463.724,33 |
Universidade Federal de Sao Paulo |
68.493,89 |
Universidade Federal do Agreste de Pernambuco |
42.896,40 |
Universidade Federal do Cariri - Ufca |
327.570,89 |
Universidade Federal do Ceara |
-9.723,54 |
Universidade Federal do Delta do Parnaiba |
22.865,36 |
Universidade Federal do Espirito Santo |
3.995.982,54 |
Universidade Federal do Estado Rio de Janeiro |
183.134,44 |
Universidade Federal do Norte do Tocantins |
-32.901,27 |
Universidade Federal do Oeste da Bahia - Ufob |
43.908,05 |
Universidade Federal do Oeste do para |
0,42 |
Universidade Federal do para |
6.935.543,71 |
Universidade Federal do Parana |
5.314.491,00 |
Universidade Federal do Reconcavo da Bahia |
-31.819,08 |
Universidade Federal do Rio de Janeiro |
5.882.193,16 |
Universidade Federal do Rio Grande - Furg |
56.180,29 |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte |
9.455.732,63 |
Universidade Federal do Rio Grande do Sul |
437.295,83 |
Universidade Federal do Sul da Bahia |
166.819,84 |
Universidade Federal do Triangulo Mineiro |
802.390,46 |
Universidade Federal Fluminense |
4.084.376,28 |
Universidade Federal Rural da Amazonia |
1.327.968,67 |
Universidade Federal Rural de Pernambuco |
461.818,87 |
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro |
722.481,62 |
Universidade Federal Rural do Semi-Arido |
60.737,53 |
Universidade Fed.Vales Jequitinhonha e Mucuri |
1.136,39 |
Universidade Tecnologica Federal do Parana |
2.164.864,10 |
Univ.Fed.Do Sul e Sudeste do para - Unifesspa |
153.120,12 |
Valec-Engenharia, Construcoes e Ferrovias S/A |
21.665.703,74 |
051 Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital |
1.526.092.176,34 |
Advocacia-Geral da Uniao - Agu |
242.400,00 |
Agencia Brasileira de Inteligencia - Abin |
825.517,41 |
Agencia Nac. de Transportes Terrestres ± Antt |
2.644.320,96 |
Caixa de Financ. Imobiliario da Aeronautica |
510.313,03 |
Centro Fed.De Educ.Tecnol.Celso S.Da Fonseca |
4.168,99 |
Colegio Pedro II |
-281.344,00 |
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - Cbtu |
2.927.126,18 |
Companhia de Desenv. do Vale do Sao Francisco |
45.851.035,22 |
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais |
165.614,50 |
Companhia Nacional de Abastecimento |
48.758.647,22 |
Departamento de Policia Federal |
53.546.989,00 |
Departamento de Policia Rodoviaria Federal |
13.516.569,94 |
Departamento Nac. de Obras Contra as Secas |
13.447.822,01 |
Depto.Nac.De Infra-Estrutura de Transportes |
10.269.418,82 |
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria |
19.319.382,56 |
Empresa de Planejamento e Logistica S.A-Epl |
44.732.632,72 |
Fund. Universidade Federal Vale Sao Francisco |
0,90 |
Fundacao Inst.Bras.De Geografia e Estatistica |
3.451.141,90 |
Fundacao Joaquim Nabuco |
213.296,63 |
Fundacao Nacional dos Povos Indigenas |
13.700,00 |
Fundacao Universidade de Brasilia |
0,08 |
Fundacao Universidade Fed.De Mato Gros.Do Sul |
0,52 |
Fundacao Universidade Federal de Mato Grosso |
90.106,40 |
Fundacao Universidade Federal de Pelotas |
45.660,00 |
Fundacao Universidade Federal de Rondonia |
58.400,00 |
Fundacao Universidade Federal de Sao Carlos |
1.000,00 |
Fundacao Universidade Federal de Tocantins |
210.963,14 |
Fundacao Universidade Federal de Uberlandia |
87.036,10 |
Fundacao Universidade Federal do Amapa |
52.100,00 |
Fundacao Universidade Federal do Pampa |
1.560,04 |
Fundo Aeronautico |
31.280.863,04 |
Fundo do Exercito |
120.434.508,28 |
Fundo Naval |
20.446.096,29 |
Fundo Rotativo da Camara dos Deputados |
4.086.034,68 |
Industria de Material Belico do Brasil-Imbel |
3.615.437,50 |
Inst.Bras.Do Meio Amb.E Rec.Nat.Renovaveis |
966.768,00 |
Inst.Chico Mendes de Conser.Da Biodiversidade |
3.226.575,75 |
Inst.Fed.De Educ.,Cie.E Tec.Sul-Rio-Grandense |
586,00 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Baiano |
4.136,37 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Catarinense |
196.350,00 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Da Paraiba |
721,64 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Minas Gerais |
1.352.693,03 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Rondonia |
1.587,94 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Sergipe |
280,52 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Maranhao |
2.118,18 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Mat.G.Do Sul |
0,40 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Mato Grosso |
10.316,42 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Norte de Mg |
139,80 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Piaui |
38,91 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Rn |
33.547,00 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Rs |
536,76 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Sudeste Mg |
30.427,39 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Sul de Mg |
19.600,58 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Tocantins |
1.845,52 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Tria.Mineiro |
25,72 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Goiano |
50.812,22 |
Instit.Nac. de Metrol. Qualid. e Tecnologia |
4.510.389,73 |
Instituto de Pesquisas Jardim Botanico do Rj |
125.999,31 |
Instituto Nac. de Colonizacao e Ref. Agraria |
359.501.097,09 |
Instituto Nacional da Propriedade Industrial |
20.750,00 |
Ministerio da Agricultura e Pecuaria |
9.128.649,93 |
Ministerio Pub.Do Dist.Federal e dos Territ. |
762.675,36 |
Rec.S/Sup. Caixa Const.Casas P/Pessoal da Mb |
207.195,13 |
Senado Federal |
2.512.615,00 |
Superintendencia da Zona Franca de Manaus |
10.821.244,85 |
Superintendencia de Seguros Privados |
1.359.001,94 |
Supremo Tribunal Federal |
34.169,00 |
Telecomunicacoes Brasileiras S.A -Telebras |
662.376.890,70 |
Tribunal de Justica do Distrito Federal |
4.264.480,18 |
Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Regiao |
51.300,00 |
Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Regiao |
331.881,00 |
Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Regiao |
132.912,34 |
Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Regiao |
395.123,39 |
Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Regiao |
204.722,82 |
Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Regiao |
386.843,38 |
Universidade Federal da Bahia |
376,98 |
Universidade Federal da Paraiba |
150,30 |
Universidade Federal de Alagoas |
686,63 |
Universidade Federal de Goias |
405.600,00 |
Universidade Federal de Itajuba - Mg |
3.818,59 |
Universidade Federal de Juiz de Fora |
612.044,12 |
Universidade Federal de Santa Catarina |
-78.374,00 |
Universidade Federal de Sao Paulo |
0,43 |
Universidade Federal do Ceara |
587.789,85 |
Universidade Federal do Espirito Santo |
39,01 |
Universidade Federal do para |
35.861,15 |
Universidade Federal do Parana |
-44.189,21 |
Universidade Federal do Reconcavo da Bahia |
1.067,00 |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte |
106.115,60 |
Universidade Federal do Rio Grande do Sul |
60.500,10 |
Universidade Federal Rural de Pernambuco |
353.630,00 |
Universidade Federal Rural do Semi-Arido |
320.762,76 |
Universidade Tecnologica Federal do Parana |
86.798,19 |
Valec-Engenharia, Construcoes e Ferrovias S/A |
20.043.929,48 |
052 Recursos Livres da UO |
32.118.097.832,07 |
Advocacia-Geral da Uniao - Agu |
1.910.501,97 |
Agencia Nac. de Transportes Aquaviarios-Antaq |
357.706.250,33 |
Agencia Nac. de Transportes Terrestres ± Antt |
7.673.795.559,56 |
Agencia Nacional de Aguas ± Ana |
2.901.568,21 |
Agencia Nacional de Aviacao Civil |
1.426.009,91 |
Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel |
1.628.406.923,93 |
Agencia Nacional de Mineracao |
535.813.579,53 |
Agencia Nacional do Cinema |
14.052.624,74 |
Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natural e Biocombustiveis - Anp |
2.057.072.104,00 |
Comando da Aeronautica |
518.381,99 |
Comissao de Valores Mobiliarios |
2.473.438.891,10 |
Departamento de Policia Rodoviaria Federal |
6.044.470,05 |
Departamento Nac. de Obras Contra as Secas |
18.301,54 |
Fundacao Oswaldo Cruz |
130,00 |
Fundo da Marinha Mercante |
2.761.565.361,65 |
Fundo de Defesa da Economia Cafeeira |
96.241,07 |
Fundo de Desenv. do Centro-Oeste-Fdco-Mdr |
1.467.450,61 |
Fundo de Desenv.Do Ens.Profissional Maritimo |
506.508.742,34 |
Fundo de Estab.Do Seg.Rural-Fesr-R.S/Sup.Mf |
323.614.033,21 |
Fundo de Gar. a Exportacao-Fge-Rec.Sob Sup.Mf |
92.450.207,27 |
Fundo de Univers.Dos Serv.De Telecomun.± Fust |
28.718.847,82 |
Fundo do Servico Militar |
64.754.579,47 |
Fundo Nacional Antidrogas |
264.520.588,59 |
Fundo Nacional de Aviacao Civil |
6.611.570.205,37 |
Fundo Nacional de Cultura |
-15.739.569,80 |
Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico |
66.774.332,31 |
Fundo Nacional de Seguranca Publica - Fnsp |
-107.155,16 |
Fundo Naval |
215.768,95 |
Fundo Partidario |
104.852.732,35 |
Fundo Penitenciario Nacional - Funpen |
23.368.524,65 |
Fundo P/O Desenv.Tecnol.Das Telecom.-Funttel |
32.496.142,67 |
Inst.Bras.Do Meio Amb.E Rec.Nat.Renovaveis |
163.152.972,80 |
Inst.Chico Mendes de Conser.Da Biodiversidade |
16.557.773,91 |
Instit.Nac. de Metrol. Qualid. e Tecnologia |
693.246.932,13 |
Instituto do Patrimonio Hist. e Art. Nacional |
230.312,45 |
Instituto Nac. de Colonizacao e Ref. Agraria |
2.552.954.448,41 |
Instituto Nacional da Propriedade Industrial |
59.723,71 |
Min.Desenv.E Assit.Social,Fam.E Combate Fome |
1.228.030,27 |
Ministerio da Agricultura e Pecuaria |
58.958.197,52 |
Ministerio da Justica e Seguranca Publica |
17.721.247,93 |
Ministerio da Pesca e Aquicultura |
9.166.805,46 |
Ministerio das Relacoes Exteriores |
38.858.157,62 |
Ministerio do Esporte |
3.197,35 |
Ministerio do Trabalho e Previdencia |
988.640.377,02 |
Ministerio do Turismo |
135.334,14 |
Rec.S/Sup.Fundo/Terras Ref.Ag.-Banco da Terra |
-75.578.548,09 |
Recursos Sob Supervisao do Fda-Mdr |
-48.877.706,45 |
Recursos Sob Supervisao do Fies |
881.236.773,34 |
Recursos Sob Supervisao do Fungetur/Mtur |
162.745.864,73 |
Servico Florestal Brasileiro - Sfb |
33.058.489,32 |
Superint. de Desenv. do Centro-Oeste - Sudeco |
1.834.460,90 |
Superint. do Desenvolv. do Nordeste - Sudene |
36.288.205,66 |
Superintend.Do Desenvolv.Da Amazonia-Sudam |
2.715.167,53 |
Superintendencia da Zona Franca de Manaus |
528.935.847,27 |
Superintendencia de Seguros Privados |
344.270.361,44 |
Superior Tribunal de Justica |
29.008.857,56 |
Supremo Tribunal Federal |
13.643.165,43 |
Tribunal de Justica do Distrito Federal |
212.888,33 |
Valec-Engenharia, Construcoes e Ferrovias S/A |
47.458.164,15 |
053 Recursos Livres da UO, Vedado o Pagamento de Dívida e de Pessoal |
3.531.747.111,50 |
Agencia Nacional de Mineracao |
3.478.867.464,74 |
Ministerio de Minas e Energia |
52.879.646,76 |
054 Benefícios do Regime Geral de Previdência Social |
-1.424.819.156,20 |
Fundo do Regime Geral da Previdencia Social |
-1.424.819.156,20 |
055 Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social do FCDF - Contribuição do Segurado |
634.744,74 |
Fundo Constitucional do Distrito Federal-Fcdf |
634.744,74 |
056 Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União |
335.551.363,91 |
Receita do Tesouro da Uniao |
335.551.363,91 |
057 Indenização de Imóveis Rurais Desapropriados por Interesse Social 1 |
2.586.452.489,69 |
Instituto Nac. de Colonizacao e Ref. Agraria |
2.586.452.489,69 |
058 Segurança Nuclear, incluindo Controle e Fiscalização, P&D, Apoio Técnico Operacional, Materiais Didáticos e Pedagógicos |
34.077.487,73 |
Comissao Nacional de Energia Nuclear - Cnen |
34.077.487,73 |
059 Recursos Próprios Destinados aos Serviços de Proteção de Cultivares |
10.923.846,74 |
Ministerio da Agricultura e Pecuaria |
10.923.846,74 |
060 Política de Garantia de Preços Mínimos |
116.036.376,17 |
Companhia Nacional de Abastecimento |
116.036.376,17 |
061 Programas Financiados por Operações Oficiais de Crédito |
10.970.165.102,46 |
Recursos Sob Superv. do Min. Fazenda - Ooc/Mf |
10.970.165.102,46 |
062 Cobertura de Déficits nas Operações da PGPM |
65.552.460,71 |
Companhia Nacional de Abastecimento |
65.552.460,71 |
063 Rede de Balizamento Marítimo, Fluvial e Lacustre |
150.057,64 |
Fundo Naval |
150.057,64 |
064 Desenvolvimento e Fomento do Setor de Aviação Civil e da Infraestrutura Aeronáutica Civil |
12.098.739,54 |
Fundo Nacional de Aviacao Civil |
12.098.739,54 |
065 RECURSOS PROPRIOS DESTINADOS AO FOMENTO DE PESQUISAS REALIZADAS POR PESSOAS FISICAS |
152.260.340,74 |
Conselho Nac.De Desenv.Cientif.E Tecnologico |
152.260.340,74 |
066 Política Nacional de Recursos Hídricos, Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e Gestão da Rede Hidrometereológica Nacional |
533.960.217,40 |
Min. da Integr. e do Desenvolvimento Regional |
533.960.217,40 |
067 Gestão das Unidades de Conservação de Uso Sustentável |
2.521.720,67 |
Inst.Chico Mendes de Conser.Da Biodiversidade |
2.521.720,67 |
068 FNDF - Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal |
20.958.788,00 |
Servico Florestal Brasileiro - Sfb |
20.958.788,00 |
069 Recursos Arrecadados em Pagamento de Multas por Infração Ambiental a Serem Revertidos a Fundos |
123.949.575,96 |
Fundo Nacional do Meio Ambiente |
123.949.575,96 |
070 Controle e Fiscalização Ambiental |
1.186.289.239,74 |
Inst.Bras.Do Meio Amb.E Rec.Nat.Renovaveis |
1.186.289.239,74 |
071 Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos |
608.577.325,88 |
Agencia Nacional de Aguas ± Ana |
608.577.325,88 |
072 Des.Ativ.Gestão Amb.Rel.Cadeia Prod.Petro., ou apoio proj./est.e financ.empreend.mitigação mudança do clima e adapt.à mudança do clima e seus efeitos |
37.557.656,69 |
Fundo Nacional Sobre Mudancas do Clima |
37.557.656,69 |
073 PROJUS - Programa de Modernização e Aperfeiçoamento da Justiça do Distrito Federal |
-99.187,67 |
Tribunal de Justica do Distrito Federal |
-99.187,67 |
074 Encargos de Responsabilidade do Fundo Contingente da Extinta Rede Ferroviária Federal S.A |
2.212.003.661,73 |
Recursos Sob Supervisao do Mf - Efu |
2.212.003.661,73 |
075 CCCCN - Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional |
6.289.231,25 |
Ministerio da Agricultura e Pecuaria |
6.289.231,25 |
076 Recursos de Petróleo sem Destinação Definida em Decorrência da Suspensão Imposta pela Liminar do STF |
0,87 |
Fundo Social - Fs |
0,87 |
077 Fiscalização e Proteção das Áreas de Produção de Petróleo |
710.885.862,66 |
Comando da Marinha |
710.885.862,66 |
078 Desenvolvimento de Atividades de Gestão Ambiental Relacionadas à Cadeia Produtiva do Petróleo |
748.797.111,52 |
Minist. do Meio Ambiente e Mudanca do Clima |
748.797.111,52 |
079 Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte |
230.299.309,91 |
Ministerio da Mulher, da Familia e dos Direitos Humanos - Mdh |
230.299.309,91 |
080 Pesquisas de Planejamento da Expansão do Sistema Energético, de Inventário e de Viabilidade de Aproveitamento dos Potenciais Hidroelétricos |
1.365.581.132,92 |
Ministerio de Minas e Energia |
1.365.581.132,92 |
081 Convênios |
2.447.674.361,18 |
Advocacia-Geral da Uniao - Agu |
906.427,85 |
Centro Fed.De Educ.Tecnol.Celso S.Da Fonseca |
24.988,16 |
Centro Fed.De Educ.Tecnol.De Minas Gerais |
72.534,62 |
Comando do Exercito |
-5.298.933,82 |
Comissao Nacional de Energia Nuclear - Cnen |
4.326.620,66 |
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - Cbtu |
986.859,14 |
Conselho Nac.De Desenv.Cientif.E Tecnologico |
57.628.555,97 |
Conselho Superior da Justica do Trabalho |
1.572.634.603,43 |
Departamento de Policia Federal |
1.892,53 |
Departamento Nac. de Obras Contra as Secas |
83.056,45 |
Empresa Brasil.De Serv.Hospitalares - Ebserh |
0,60 |
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria |
1.478.800,79 |
Fundacao Inst.Bras.De Geografia e Estatistica |
763.652,58 |
Fundacao Oswaldo Cruz |
-565.642,41 |
Fundacao Universidade do Amazonas |
1.980.258,12 |
Fundacao Universidade do Maranhao |
3.756.772,86 |
Fundacao Universidade Fed.De Mato Gros.Do Sul |
35.278,14 |
Fundacao Universidade Federal de Mato Grosso |
372,00 |
Fundacao Universidade Federal de Ouro Preto |
10,00 |
Fundacao Universidade Federal de Pelotas |
21,11 |
Fundacao Universidade Federal de Rondonia |
69.757,00 |
Fundacao Universidade Federal de Sergipe |
189.408,05 |
Fundacao Universidade Federal de S.J.Del-Rei |
14,06 |
Fundacao Universidade Federal de Tocantins |
6.809,80 |
Fundacao Universidade Federal de Uberlandia |
1.194.902,63 |
Fundacao Universidade Federal do Amapa |
0,01 |
Fundacao Universidade Federal do Pampa |
3,60 |
Fundo Nacional de Seguranca Publica - Fnsp |
38.163,38 |
Fundo Naval |
6.850,74 |
Hosp.Das Clinicas da Univ.Fed.De Uberlandia |
6.782,91 |
Hospital de Clinicas de Porto Alegre |
47,39 |
Hospital Nossa Senhora da Conceicao S/A |
134.554,24 |
Hospital Universit. Cassiano Antonio Morais |
5.565.173,77 |
Hospital Universitario Betina Ferro Souza |
819,00 |
Hospital Universitario da Uftm |
-37.996,74 |
Hospital Universitario Joao de Barros Barreto |
958,64 |
Inst.Fed.De Ed.,Cienc.E Tec.Do S.Pernambucano |
110,00 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Da Bahia |
208.463,60 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Da Paraiba |
926,59 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Alagoas |
2.407.400,30 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Minas Gerais |
4.259,03 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Rondonia |
103.139,42 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Sao Paulo |
150.001,00 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Ceara |
9.130,38 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Esp.Santo |
25.801,71 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do para |
1.317,79 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do R.De Janeiro |
50.054,27 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Farroupilha |
11,68 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Goiano |
0,36 |
Instituto Federal do Parana - Ifpr |
32.073,27 |
Justica da Infancia e da Juventude |
11,97 |
Ministerio da Agricultura e Pecuaria |
322.611,56 |
Ministerio da Defesa |
5.564.546,55 |
Ministerio da Fazenda |
-673.062,97 |
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional |
488.202,39 |
Tribunal de Justica do Distrito Federal |
528.272.277,67 |
Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Regiao |
19.044.338,07 |
Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Regiao |
7.606.726,41 |
Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Regiao |
1.858.079,51 |
Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Regiao |
106.379,02 |
Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Regiao |
1.133.733,69 |
Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Regiao |
145.934,10 |
Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Regiao |
36.527.009,08 |
Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Regiao |
873.936,01 |
Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Regiao |
3.218.251,33 |
Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Regiao |
753.120,59 |
Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Regiao |
1.590.575,13 |
Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Regiao |
46.766.145,71 |
Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Regiao |
14.301.311,34 |
Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Regiao |
7.195.514,41 |
Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Regiao |
134.070,27 |
Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Regiao |
2.788.327,66 |
Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Regiao |
14.674,03 |
Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Regiao |
30.326.262,17 |
Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Regiao |
12.376.682,50 |
Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Regiao |
6.015.970,13 |
Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Regiao |
40.714.666,73 |
Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Regiao |
2.547.268,44 |
Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Regiao |
2.116,62 |
Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Regiao |
19.280.484,83 |
Tribunal Regional Federal da 5a. Regiao |
406,54 |
Univers. Federal da Integ. Latino Americana |
1.421.187,63 |
Universidade Federal da Fronteira Sul |
76.260,15 |
Universidade Federal da Paraiba |
838,24 |
Universidade Federal de Goias |
62.400,27 |
Universidade Federal de Juiz de Fora |
7,50 |
Universidade Federal de Minas Gerais |
6.966,73 |
Universidade Federal de Pernambuco |
1.051.694,99 |
Universidade Federal de Santa Catarina |
49,50 |
Universidade Federal de Santa Maria |
0,36 |
Universidade Federal do Espirito Santo |
0,47 |
Universidade Federal do Oeste da Bahia - Ufob |
8.776,54 |
Universidade Federal do Oeste do para |
8.000,76 |
Universidade Federal do para |
1.690.298,46 |
Universidade Federal do Parana |
4.123.626,26 |
Universidade Federal do Reconcavo da Bahia |
86,71 |
Universidade Federal do Rio Grande - Furg |
0,90 |
Universidade Federal Rural da Amazonia |
-18.889,28 |
Universidade Federal Rural de Pernambuco |
45.945,76 |
Universidade Tecnologica Federal do Parana |
13.632,40 |
Univ.Fed.Do Sul e Sudeste do para - Unifesspa |
901.838,67 |
082 Atividades de Avaliação dos Impactos Econômicos e Sociais da Aplicação dos Recursos dos Fundos de Desenvolvimento Regionais |
-339.636,00 |
Superintend.Do Desenvolv.Da Amazonia-Sudam |
-339.636,00 |
083 Reparação de Danos Causados a Interesses Difusos e Coletivos |
2.070.242.950,93 |
Fundo de Defesa dos Direitos Difusos |
2.070.242.950,93 |
085 Programas Habitacionais de Caráter Social |
41.954.394,62 |
Receita do Tesouro da Uniao |
41.954.394,62 |
086 Aplicação na Área de Comércio Exterior, Conforme Diretrizes Estabelecidas pela CAMEX |
1.967.474.378,26 |
Minist.Desenvolv.Industr.Comercio e Servicos |
1.967.474.378,26 |
087 CDE - Conta de Desenvolvimento Energético |
188.081.063,37 |
Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel |
188.081.063,37 |
088 Fundo Aeroviário, para Execução e Manutenção do Sistema Aeroviário Nacional |
154.555.307,41 |
Agencia Nacional de Aviacao Civil |
154.555.307,41 |
089 Fundo Aeroviário, para Desenvolvimento do Ensino Profissional Aeronáutico |
1.862.713.167,70 |
Agencia Nacional de Aviacao Civil |
1.862.713.167,70 |
090 Despesas de Representação e Estudos Técnicos em Apoio às Posições Brasileiras na Organização Marítima Internacional - IMO |
193.946.808,69 |
Fundo Naval |
193.946.808,69 |
091 Encargos da Intervenção da União no Apoio ao Desenvolvimento da Marinha Mercante e da Indústria de Construção e Reparação Naval Brasileiras |
6.754.122.028,94 |
Fundo da Marinha Mercante |
6.754.122.028,94 |
092 Proteção Ambiental em Regiões Impactadas pela Mineração |
106.106.075,25 |
Inst.Bras.Do Meio Amb.E Rec.Nat.Renovaveis |
106.106.075,25 |
093 Desenvolvimento Institucional do BACEN |
593.627.979,91 |
Banco Central do Brasil |
593.627.979,91 |
094 Combate à Fome |
171.531,05 |
Min.Desenv.E Assit.Social,Fam.E Combate Fome |
171.531,05 |
096 Doações Nacionais |
74.420.235,11 |
Arquivo Nacional |
30.021,00 |
Complexo Hospitalar e de Saude da Ufba |
233.672,35 |
Fundacao Osorio |
298.332,40 |
Fundacao Universidade Fed.De Mato Gros.Do Sul |
0,07 |
Fundacao Universidade Federal de Pelotas |
1,50 |
Fundacao Universidade Federal de Rondonia |
263,33 |
Fundacao Universidade Federal do Abc |
413.383,27 |
Fund.Coord.De Aperf.De Pessoal Nivel Superior |
0,10 |
Fundo do Exercito |
8.775,49 |
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao |
912.676,04 |
Fundo Nacional de Saude |
618.394,21 |
Fundo Nacional do Idoso - Fni |
3.738.335,17 |
Fundo Nac.Para a Crianca e o Adolescente-Fnca |
65.474.553,50 |
Fundo Naval |
132.640,00 |
Hospital de Clinicas de Porto Alegre |
664,81 |
Hospital Universitario Joao de Barros Barreto |
796,77 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Acre |
191,84 |
Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Fluminense |
10.000,00 |
Instituto Benjamin Constant |
1.000,00 |
Instituto Nacional de Educacao de Surdos |
12.610,00 |
Ministerio da Agricultura e Pecuaria |
239,45 |
Servico Florestal Brasileiro - Sfb |
2.472.756,76 |
Universidade Federal da Bahia |
18,43 |
Universidade Federal da Paraiba |
7.367,28 |
Universidade Federal de Itajuba - Mg |
571,12 |
Universidade Federal de Sao Paulo |
0,09 |
Universidade Federal do Oeste do para |
6,23 |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte |
20.025,46 |
Universidade Federal do Triangulo Mineiro |
32.237,94 |
Universidade Federal Fluminense |
0,01 |
Universidade Fed.Vales Jequitinhonha e Mucuri |
0,49 |
Universidade Tecnologica Federal do Parana |
700,00 |
097 CT-Aeronáutico e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais |
590.865.494,75 |
Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico |
590.865.494,75 |
098 CT-Agronegócio e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais |
1.365.232.479,68 |
Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico |
1.365.232.479,68 |
099 CT-Biotecnologia e Recursos Genéticos, e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais |
583.053.771,29 |
Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico |
583.053.771,29 |
100 CT-Saúde e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais |
1.231.088.253,24 |
Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico |
1.231.088.253,24 |
101 CT-Verde Amarelo (Prog.Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inov.) e Financ.Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Desp.Adm./Op. |
3.490.972.018,77 |
Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico |
3.490.972.018,77 |
102 CT-Verde Amarelo (Prog.Inov.para Competit.) e Financ.Reembolsáveis, Subvenções Econôm., Desp.Adm./Op., Equaliz.Tx Jur.e Invest.em Empresas Inovadoras |
738.680.221,18 |
Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico |
738.680.221,18 |
103 CT-Aquaviário e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais |
280.552.450,49 |
Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico |
280.552.450,49 |
104 CT-Infra e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais |
286.595.063,51 |
Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico |
286.595.063,51 |
105 CT-Mineral e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais |
113.184.587,36 |
Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico |
113.184.587,36 |
106 Rec.FISTEL dest.ao CT-Espacial e a Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais |
1.208.787,57 |
Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico |
1.208.787,57 |
107 CT-Petro e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais |
740.167.788,05 |
Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico |
740.167.788,05 |
108 CT-Energia e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais |
699.749.341,52 |
Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico |
699.749.341,52 |
109 CT-Hidro e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais |
160.837.173,09 |
Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico |
160.837.173,09 |
110 CT-Info e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais |
34.359.949,17 |
Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico |
34.359.949,17 |
111 Inovar-Auto e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais |
10.545,00 |
Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico |
10.545,00 |
112 CT-Amazônia e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais |
233.230.729,88 |
Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico |
233.230.729,88 |
113 Pesquisas, Estudos e Projetos de Tratamento, Beneficiamento e Industrialização de Bens Minerais no Centro de Tecnologia Mineral - CETEM |
543.227.636,88 |
Ministerio da Ciencia, Tecnologia e Inovacoes - Mcti |
543.227.636,88 |
114 Pesquisa, Desenvolvimento e Tecnologia de Interesse do Desenvolvimento Regional |
19.378.392,23 |
Fundo de Desenv. do Centro-Oeste-Fdco-Mdr |
17.165.813,37 |
Recursos Sob Supervisao do Fdne-Mdr |
2.212.578,86 |
115 Projetos do Comando da Marinha para Construção e Reparos de Embarcações em Estaleiros Brasileiros |
435.561.462,23 |
Fundo Naval |
435.561.462,23 |
116 Recursos Próprios Destinados ao Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM |
66.539.152,47 |
Ministerio da Agricultura e Pecuaria |
66.539.152,47 |
118 CT-Infra e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais |
2.145.842.601,84 |
Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico |
2.145.842.601,84 |
119 Rec.FISTEL Dest.ao CT-Infra e a Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais |
1.702.350,45 |
Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico |
1.702.350,45 |
120 Recursos do FISTEL de Livre Aplicação na ANATEL e no Tesouro |
355.333.333,77 |
Agencia Nacional de Telecomunicacoes |
355.333.333,77 |
121 Recursos Livres da UO, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço da Dívida Pública Federal |
1.563.429.265,13 |
Rec.Sob Superv. do Me - Divida Pub Fed 4 |
1.563.429.265,13 |
122 Recursos da UO para Aplicação na Seguridade Social, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço da Dívida |
5.589.412,84 |
Fundo Nac.Para a Crianca e o Adolescente-Fnca |
-150.618,68 |
Rec.Sob Superv. do Me - Divida Pub Fed 5 |
5.740.031,52 |
123 Seguridade Social, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço da Dívida Pública Federal |
325.478.498,68 |
Rec.Sob Superv. do Me - Divida Pub Fed 6 |
325.478.498,68 |
124 Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - FG-FIES |
-55.604.951,15 |
Recursos Sob Supervisao do Fies |
-55.604.951,15 |
125 Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social do FCDF - Contribuição Patronal |
2.100.261,74 |
Fundo Constitucional do Distrito Federal-Fcdf |
2.100.261,74 |
126 Assistência Social e à Saúde do Bombeiro Militar do Distrito Federal e de Seus Dependentes |
-2.257.006,47 |
Fundo Constitucional do Distrito Federal-Fcdf |
-2.257.006,47 |
127 Remuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos de Partilha |
31.053.474,53 |
Ministerio de Minas e Energia |
31.053.474,53 |
128 Custeio das Comissões de Avaliação - INEP |
132.738.496,76 |
Inep-Inst.Nac.De Estudos e Pesq.Educacionais |
132.738.496,76 |
133 Educação Básica, Vedado Pagamento de Despesas com Pessoal |
14.901.307.582,43 |
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao |
14.901.307.582,43 |
134 Recursos Próprios Destinados à Educação Básica, Vedado o Pagamento de Despesas com Pessoal |
2.690.177.952,64 |
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao |
2.690.177.952,64 |
136 CT-Transporte e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais |
83.473,67 |
Fundo Nacional de Desenv.Cient.E Tecnologico |
83.473,67 |
137 CONCEA - Promoção e Incentivo da Utilização Ética de Animais em Atividades de Ensino e Pesquisa Científica |
306.922,91 |
Ministerio da Ciencia, Tecnologia e Inovacoes - Mcti |
306.922,91 |
138 Melhoria da Prestação Jurisdicional |
2.872.895.439,80 |
Conselho Superior da Justica do Trabalho |
2.832.350.177,81 |
Superior Tribunal de Justica |
361.099,46 |
Tribunal de Justica do Distrito Federal |
21.862.114,33 |
Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Regiao |
942.607,96 |
Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Regiao |
4.512.691,01 |
Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Regiao |
266.666,19 |
Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Regiao |
699.631,58 |
Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Regiao |
176.617,27 |
Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Regiao |
23.225,32 |
Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Regiao |
267.408,86 |
Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Regiao |
7.675,17 |
Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Regiao |
31.855,40 |
Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Regiao |
10.865,17 |
Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Regiao |
5.752,20 |
Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Regiao |
838.709,50 |
Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Regiao |
126.158,15 |
Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Regiao |
252.224,91 |
Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Regiao |
0,05 |
Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Regiao |
146.914,79 |
Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Regiao |
5.262.175,58 |
Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Regiao |
2.799.253,61 |
Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Regiao |
1.662.539,08 |
Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Regiao |
8.316,32 |
Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Regiao |
9,11 |
Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Regiao |
3.072,30 |
Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Regiao |
277.678,67 |
139 Recursos da Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação-ICT |
384.423,75 |
Fundo Aeronautico |
384.423,75 |
155 Ações e Serviços de Saúde, Vedada a Utilização para Pagamento de Serviços Prestados por Instituições Hospitalares com Finalidade Lucrativa |
7.224.721,28 |
Receita do Tesouro da Uniao |
7.224.721,28 |
177 Aplicações Definidas na ADPF nº 568 |
24.437.560,29 |
Fundo Nacional de Saude |
628,68 |
Receita do Tesouro da Uniao |
24.436.931,61 |
178 Recursos Destinados ao Enfrentamento da COVID-19 |
5.921.886,85 |
Receita do Tesouro da Uniao |
5.921.886,85 |
179 Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza |
33.684,45 |
Receita do Tesouro da Uniao |
33.684,45 |
201 Transferência Constitucional do Fundo de Participação dos Municípios |
5.027.862.887,40 |
Transf.Constitucionais-Rec.Sob Sup. Mf |
5.027.862.887,40 |
202 Transferência Constitucional do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal |
105.387.831,91 |
Transf.Constitucionais-Rec.Sob Sup. Mf |
105.387.831,91 |
203 Transferência Constitucional do IPI Exportação |
17.288.170,20 |
Transf.Constitucionais-Rec.Sob Sup. Mf |
17.288.170,20 |
206 Transferência Constitucional de Parcela do ITR para os Municípios |
304.019.721,26 |
Transf.Constitucionais-Rec.Sob Sup. Mf |
304.019.721,26 |
207 Transferência Constitucional para Aplicação em Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da Região Norte |
-70.988.791,37 |
Recursos Sob Supervisao do Fno-Mdr |
-70.988.791,37 |
208 Transferência Constitucional para Aplicação em Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da Regiões Centro-Oeste |
-70.988.791,37 |
Recursos Sob Supervisao do Fco-Mdr |
-70.988.791,37 |
209 Transferência Constitucional para Aplicação em Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da Região Nordeste |
-195.609.628,44 |
Recursos Sob Supervisao do Fne-Mdr |
-195.609.628,44 |
219 Transferência Constitucional do IOF Ouro para os Estados, DF e Municípios |
10.441.738,54 |
Transf.Constitucionais-Rec.Sob Sup. Mf |
10.441.738,54 |
229 Transferência de Parcela da Arrecadação Relativa à Concessão Florestal para os Estados, DF e Municípios |
31.622.989,13 |
Recursos Sob Superv. do Min. do Meio Ambiente |
31.622.989,13 |
234 Transferência de Parcela da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para os Estados, DF e Municípios - Demais Empresas |
5.641.636,88 |
Recursos Sob Supervisao da Aneel |
5.641.636,88 |
235 Transferência de Parcela da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para os Estados, DF e Municípios - Itaipu |
998.216,45 |
Recursos Sob Supervisao da Aneel |
998.216,45 |
241 Transferências de Parcela da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais para os Estados, DF e Municípios |
384.645.171,19 |
Recursos Sob Supervisao da Anm |
384.645.171,19 |
242 Transferências de Parcela dos Royalties de Petróleo, Gás Natural e Outros Hidrocarbonetos Fluidos aos Estados, DF e Municípios |
3.805.371.072,29 |
Recursos Sob Supervisao da Anp |
3.805.371.072,29 |
251 Transferências do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP |
-9.827,18 |
Fundo Nacional de Seguranca Publica - Fnsp |
-9.827,18 |
286 Transferências de Parcela das Taxas de Ocupação aos Municípios e ao DF |
175.392.521,22 |
Recursos Sob Supervisao do Mgi |
175.392.521,22 |
287 Transferências, aos Municípios e ao Distrito Federal, de Parcela da Alienação de Imóveis para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital |
2.208.579,95 |
Recursos Sob Supervisao do Mgi |
2.208.579,95 |
Observações:
1 |
O superávit apurado na fonte 057 somente poderá ser utilizado para abertura de créditos adicionais, nos termos do art. 54, § 6º, da LDO 2024 (Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023), após certificação da existência dos correspondentes ativos financeiros pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra. |
2 |
Compreende remanejamento do montante de R$ 122.316,03 da Fonte 1023000281 para a Fonte 1023000411, efetuado em fevereiro de 2024 por meio da 170500/00001/2024NL000174, para compatibilização com a nova estrutura da Administração Pública Federal. |
3 |
Compreende remanejamento do montante de R$ 390.903.917,07 da Fonte 1034000000 para a Fonte 3034000278, efetuado em fevereiro de 2024 por meio da 170500/00001/2024NL000154, para cumprimento do art.14, § 7º, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. |
4 |
Compreende remanejamento do montante de R$ 652.667.901,29 da Fonte 1121000088, de R$ 50.031.464,11 da Fonte 1121000100 e de R$ 43.064.620,50 da Fonte 1121000149 para a Fonte 3121000278, efetuado em fevereiro de 2024 por meio da 170500/00001/2024NL000154, para cumprimento do art.14, § 7º, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. |
5 |
Compreende remanejamento do montante de R$ 2.404.313,18 da Fonte 1122000099 para a Fonte 3122000278, efetuado em fevereiro de 2024 por meio da 170500/00001/2024NL000154, para cumprimento do art.14, § 7º, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. |
FONTE: SIAFI
