Norma
26/02/2024
#219163

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1925

Homologa a destituicao de administrador da BMG Seguradora S.A.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1925, de 26 de fevereiro de 2024?
A Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1925, de 26 de fevereiro de 2024, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a destituição de um administrador da BMG Seguradora S.A., conforme deliberado em reunião do conselho de administração da empresa.
Qual empresa foi afetada pela Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1925, de 26 de fevereiro de 2024?
A empresa afetada pela Portaria é a BMG Seguradora S.A., com sede na cidade de São Paulo - SP.
Qual foi o processo administrativo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1925, de 26 de fevereiro de 2024?
O processo administrativo relacionado à Portaria é o Processo Susep nº 15414.603709/2024-52.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1925, de 26 de fevereiro de 2024, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 26 de fevereiro de 2024.
Quando a destituição do administrador da BMG Seguradora S.A. foi deliberada?
A destituição do administrador da BMG Seguradora S.A. foi deliberada em reunião do conselho de administração realizada em 5 de janeiro de 2024.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1925, de 26 de fevereiro de 2024?
A base legal para a emissão da Portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1925, de 26 de fevereiro de 2024?
A autenticidade da Portaria pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php informando o código verificador 1913647 e o código CRC 2A0CE9A9.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1925, de 26 de fevereiro de 2024?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 26 de fevereiro de 2024.

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