Norma
01/03/2024
#193603

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1932

Homologa deliberações societárias da AON Brasil Corretora de Resseguros Ltda., incluindo eleição de diretores e consolidação do contrato social.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1932, de 01 de março de 2024, entra em vigor?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1932, de 01 de março de 2024?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1932, de 01 de março de 2024, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa deliberações tomadas pelos acionistas da AON Brasil Corretora de Resseguros Ltda., incluindo a eleição de novos diretores e a consolidação do contrato social.
Quais deliberações foram homologadas pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1932, de 01 de março de 2024?
As deliberações homologadas incluem a eleição de Isabel Blazquez Solano como Diretora, Simon Alexandre Zelenoy como Diretor Técnico, Kátia Teresinha Guerra Gomes como Diretora, Luciana Xavier da Silveira Renouard como Diretora Responsável pelos Controles Internos, e a consolidação do contrato social da AON Brasil Corretora de Resseguros Ltda.
Qual é a importância da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, mencionada na Portaria?
A Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, estabelece normas gerais sobre a operação de resseguros, retrocessão e sua intermediação no Brasil, sendo fundamental para a regulamentação do setor de resseguros.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1932, de 01 de março de 2024?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 06 de março de 2024.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1932, de 01 de março de 2024?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site da SUSEP, utilizando o código verificador 1919574 e o código CRC 86C6C1BE.
Qual é a função da SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e regulamentação dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é a Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021?
A Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, é um conjunto de normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que regulamenta diversos aspectos do mercado de seguros, incluindo a atuação de corretores e resseguradoras.
Qual é o papel do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP tem a competência de homologar deliberações, autorizar operações e julgar processos relacionados ao mercado de seguros, conforme delegação do Superintendente da SUSEP.

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