Expirada Consulta pública
20/03/2024
#75219

Resolução CNSP - Estabelece diretrizes gerais aplicáveis aos Seguros de Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V) para cobertura de danos corporais e materiais causados a terceiros pelo veículo automotor utilizado no transporte rodoviário de carga.

Estabelece diretrizes para seguros de responsabilidade civil de veículos no transporte rodoviário de carga.

Titulo: Resolução CNSP - Estabelece diretrizes gerais aplicáveis aos Seguros de Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V) para cobertura de danos corporais e materiais causados a terceiros pelo veículo automotor utilizado no transporte rodoviário de carga.
Edital DOU: - https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-de-consulta-publica-n-2/2024/susep-549269750
Edital DOU: Resolução CNSP - Estabelece diretrizes gerais aplicáveis aos Seguros de Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V) para cobertura de danos corporais e materiais causados a terceiros pelo veículo automotor utilizado no transporte rodoviário de carga. - https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-de-consulta-publica-n-3/2024/susep-549254355
Minuta: Minuta de Resolução - https://www.gov.br/susep/pt-br/documentos-e-publicacoes/normativos/minuta-de-resolucao-rc-v.pdf/@@display-file/file
Quadro: Quadro de Sugestões - https://www.gov.br/susep/pt-br/documentos-e-publicacoes/normativos/quadro-sugestoes-rc-v-transportador-sei.xlsx/@@download/file
Exposicao de motivos: Exposição de Motivos - https://www.gov.br/susep/pt-br/documentos-e-publicacoes/normativos/em RC-V TRANS.pdf/@@display-file/file

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