RETIFICAÇÃO Na pauta de julgamento da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção do CARF, publicada no DOU nº 53 de 18/03/2024, Seção 1, pág. 46, onde se lê: Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 19 - Processo nº: 10120.731411/2012-80 - Recorrente: MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Leia-se: Redator(a) AD HOC: FRANCISCO IBIAPINO LUZ 19 - Processo nº: 10120.731411/2012-80 - R...
Norma
20/03/2024
#232129
20/03/2024
#232129
Norma
RETIFICAÇÃO
Corrige informações publicadas na pauta de julgamento da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção do CARF.
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