Norma
01/04/2024
#219147

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1963

Homologa a reforma e consolidacao do estatuto social da Essor Seguros S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1963, de 01 de abril de 2024?
A base legal para a emissão da Portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o processo SUSEP nº 15414.602637/2024-26.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1963, de 01 de abril de 2024?
A Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1963, de 01 de abril de 2024, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a reforma e consolidação do estatuto social da ESSOR SEGUROS S.A.
Qual é o CNPJ da ESSOR SEGUROS S.A. mencionado na Portaria?
O CNPJ da ESSOR SEGUROS S.A. mencionado na Portaria é 14.525.684/0001-50.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1963, de 01 de abril de 2024?
O número do processo relacionado à Portaria é 15414.602637/2024-26.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1963, de 01 de abril de 2024?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 08 de abril de 2024.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da ESSOR SEGUROS S.A. que deliberou sobre a reforma e consolidação do estatuto social?
A assembleia geral extraordinária da ESSOR SEGUROS S.A. foi realizada em 2 de janeiro de 2024.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1963, de 01 de abril de 2024?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php informando o código verificador 1945654 e o código CRC C8E90386.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1963, de 01 de abril de 2024, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP é responsável por coordenar e supervisionar processos relacionados a regimes especiais, autorizações e julgamentos dentro da SUSEP.

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