Comunicado N° 41.477

O Banco Central do Brasil, com base no disposto nos incisos I e II do art. 10 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 1º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, comunica que, em 11 de abril de 2024, lançará a moeda comemorativa de prata, alusiva aos 200 Anos da Primeira Constituição e da Criação do Poder Legislativo.

2.        As moedas comemoraticas de prata, produzidas pela Casa da Moeda do Brasil, possuem as seguintes características:

a) valor de face: 5 reais

b) material: prata 999/1000

c) diâmetro: 40mm

d) peso: 28g                                                             

e) bordo: serrilhado

f) acabamento: proof

3.          O anverso da moeda de prata tem a composição contendo detalhe do livro da primeira Constituição, aberto, com a página manuscrita em cor sépia e pena estilizada. Completam a composição as legendas “Primeira Constituição”, “Poder Legislativo”, “200 Anos” e “1824-2024”. O reverso apresenta em primeiro plano, em perspectiva, o conjunto arquitetônico do Congresso Nacional. Os círculos ao fundo são uma representação dos plenários das duas Casas, além das legendas: “BRASIL”, “2024” e “5 REAIS”.

4.        As moedas de prata terão tiragem inicial de 3.000 (três mil) unidades e serão comercializadas ao preço unitário de R$440,00 (quatrocentos e quarenta reais). A tiragem máxima está limitada a 10.000 (dez mil) moedas.

5.           O leiaute das moedas comemorativas de prata e informações adicionais poderão ser obtidos na internet, no endereço eletrônico do Banco Central do Brasil (www.bcb.gov.br - item “Cédulas e moedas”).

6.        Após o lançamento, as moedas comemorativas poderão ser adquiridas no sítio do Clube da Medalha da Casa da Moeda do Brasil: www.clubedamedalha.com.br.