Norma
11/04/2024
#219141

PORTARIA CGPED/SUSEP n.º 175

Concede pensão a filha de ex-servidor falecido da Susep.

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Perguntas e respostas

Qual é a matrícula SIAPE do ex-servidor Milton Vieira Fernandes?
A matrícula SIAPE do ex-servidor Milton Vieira Fernandes é 0777482.
Quando os efeitos financeiros da Portaria CGPED/SUSEP Nº 175, de 11 de abril de 2024, entram em vigor?
Os efeitos financeiros da Portaria entram em vigor em 24 de agosto de 2022.
O que é a Portaria CGPED/SUSEP Nº 175, de 11 de abril de 2024?
A Portaria CGPED/SUSEP Nº 175, de 11 de abril de 2024, é um documento oficial emitido pela Coordenadora-Geral Substituta da Coordenação-Geral de Planejamento, Gestão de Pessoas e Documentos da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que concede pensão a Rosemary Stain Fernandes, filha do ex-servidor Milton Vieira Fernandes.
Quem assinou a Portaria CGPED/SUSEP Nº 175, de 11 de abril de 2024?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Alessandra Ribeiro Conceição, Coordenadora-Geral Substituta.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGPED/SUSEP Nº 175, de 11 de abril de 2024?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI/SUSEP informando o código verificador 1958418 e o código CRC A9E4FE49.
Qual cargo o ex-servidor Milton Vieira Fernandes ocupava antes de se aposentar?
Milton Vieira Fernandes ocupava o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais no quadro de pessoal da SUSEP antes de se aposentar.
Quais são os fundamentos legais para a concessão da pensão a Rosemary Stain Fernandes?
A concessão da pensão a Rosemary Stain Fernandes está fundamentada no art. 3º, inciso VI, alínea 'b', da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 217 e 219 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Quem é a beneficiária da pensão concedida pela Portaria CGPED/SUSEP Nº 175, de 11 de abril de 2024?
A beneficiária da pensão é Rosemary Stain Fernandes, filha do ex-servidor Milton Vieira Fernandes.
Qual é a data de falecimento do ex-servidor Milton Vieira Fernandes?
O ex-servidor Milton Vieira Fernandes faleceu em 24 de agosto de 2022.

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