A partir de 03/05/2024, o Sistema Empresas.Net da CVM passará por aprimoramentos significativos. No Formulário de Referência (FRE), as principais mudanças incluem:
Quadro 6.1/2 – "Posição acionária": nova mensagem para avaliar a necessidade de atualização do Quadro 6.3 – "Distribuição de capital".
Quadros 8.2 – "Remuneração total por órgão" e 8.3 – "Remuneração variável": exportação e importação de arquivos Excel.
Quadro 10.1.a – "Descrição dos Recursos Humanos": preenchimento com "0" (zero) exigirá justificativa; preenchimento apenas da coluna "Prefere não responder" também exigirá justificativa.
Nova tela ao enviar o FRE, destacando quadros com pendências não impeditivas e aqueles preenchidos com esclarecimentos, exigindo confirmação da ciência desses cenários.
Além disso, o formulário "Valores Mobiliários Negociados e Detidos" estará disponível para empresas em processo de registro na CVM.
Dúvidas sobre o Sistema Empresas.Net devem ser encaminhadas para a Superintendência de Emissores da B3 pelo telefone (11) 2565-5063 ou e-mail [email protected]. O atendimento normal ocorre nos dias úteis, das 8h às 20h, e o plantão após às 20h, finais de semana e feriados, exclusivamente por e-mail.
