O Ofício Circular CVM/SEP 05/24 informa sobre aprimoramentos no Sistema Empresas.Net, relevantes para companhias abertas e estrangeiras.
Formulário de Referência (FRE):
Quadro 7.1.d e Grupo 8: Exclusão da obrigatoriedade de preenchimento para o Conselho de Administração em companhias dispensadas de registro na CVM.
Quadro 11.2: Inclusão da opção "Outros" no campo "Posição do Emissor" e aumento do campo "Objeto do Contrato" para 10.000 caracteres.
Quadro 13: Nova estrutura de preenchimento conforme Resolução CVM nº 80/22.
IPE Online:
Padronização dos campos de preenchimento para envio de Políticas, incluindo data e horário de aprovação.
Indicação da quantidade de caracteres no campo "Assuntos".
Dúvidas sobre o Sistema Empresas.Net devem ser encaminhadas à Superintendência de Emissores da B3 pelo telefone (11) 2565-5063 ou e-mail: [email protected]. Atendimento normal ocorre nos dias úteis, das 8h às 20h, e plantão após às 20h, finais de semana e feriados, exclusivamente por e-mail.
