Norma
15/04/2024
#219139

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1971

Homologa a reforma e consolidacao do estatuto social da SCOR BRASIL RESSEGUROS S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1971?
O número do processo relacionado é 15414.611846/2024-61.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1971?
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1960322 e o código CRC 339F03AC.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1971, de 15 de abril de 2024?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 22 de abril de 2024.
Qual foi a base legal utilizada para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1971?
A base legal inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o artigo 5º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e o inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Qual é o CNPJ da SCOR BRASIL RESSEGUROS S.A.?
O CNPJ da SCOR BRASIL RESSEGUROS S.A. é 19.851.775/0001-07.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1971, de 15 de abril de 2024, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Onde está localizada a sede da SCOR BRASIL RESSEGUROS S.A.?
A sede da SCOR BRASIL RESSEGUROS S.A. está localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1971, de 15 de abril de 2024?
A Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1971, de 15 de abril de 2024, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a reforma e consolidação do estatuto social da SCOR BRASIL RESSEGUROS S.A.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da SCOR BRASIL RESSEGUROS S.A. que deliberou sobre a reforma e consolidação do estatuto social?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 29 de fevereiro de 2024.

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