CIRCULAR SUSEP n.º 701

As transações entre supervisionadas do grupo prudencial devem ser tratadas, para consolidação, como transações entre departamentos de uma única supervisionada.

Encargos de impostos de resultados não realizados em negócios entre supervisionadas do grupo devem ser reclassificados para ativo ou passivo como impostos diferidos.

Débitos e créditos de seguros, previdência aberta, capitalização, resseguros, retrocessão e outras operações entre supervisionadas do grupo prudencial devem ser eliminados.

Lucros não realizados entre supervisionadas integrantes do grupo prudencial devem ser eliminados no processo de consolidação.

A supervisionada líder do grupo prudencial passa a ser definida conforme a regulação específica do CNSP.

O Relatório Consolidado Prudencial deve conter o detalhamento das transações entre partes relacionadas.

O Relatório Consolidado Prudencial deve conter eventuais insuficiências de ativos oferecidos em cobertura das provisões técnicas apuradas no grupo prudencial.

Na elaboração do Relatório Consolidado Prudencial, devem ser usadas técnicas apropriadas para apurar informações contábeis como se o grupo representasse uma única supervisionada.

As supervisionadas integrantes do grupo prudencial devem disponibilizar à líder, até 28 de fevereiro do exercício subsequente, as informações necessárias ao relatório.

Supervisionadas não sujeitas à consolidação em 1º de maio de 2024 pelo critério então revogado tiveram até 1º de janeiro de 2026 para adaptação às novas redações.

A prorrogação do prazo de adaptação poderia depender de solicitação de exclusão do grupo prudencial até 30 de setembro de 2024.

A Susep poderia prorrogar o prazo de adaptação quando não fosse possível analisar a solicitação de exclusão em tempo hábil.

A Circular revoga os §§ 2º e 3º do art. 3º e a alínea b do inciso IV do art. 4º da Circular SUSEP nº 650/2021.

A Circular SUSEP nº 701/2024 entra em vigor em 2 de maio de 2024.