Norma
22/04/2024
#198672

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1978

Homologa a eleição de membros do comitê de auditoria da AIG Resseguros Brasil S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a função da SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o CNPJ da AIG Resseguros Brasil S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da AIG Resseguros Brasil S.A. mencionado na portaria é 13.525.547/0001-52.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1978, de 22 de abril de 2024, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Quando foram realizadas as assembleias gerais ordinária e extraordinária da AIG Resseguros Brasil S.A.?
As assembleias gerais ordinária e extraordinária da AIG Resseguros Brasil S.A. foram realizadas cumulativamente em 28 de março de 2024.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1978, de 22 de abril de 2024?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP informando o código verificador 1967495 e o código CRC 4A7FF491.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1978, de 22 de abril de 2024?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 29 de abril de 2024.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1978, de 22 de abril de 2024?
A base legal para a emissão da portaria inclui o artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o artigo 5º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e o inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1978, de 22 de abril de 2024?
A Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 1978, de 22 de abril de 2024, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a eleição de membros do comitê de auditoria da AIG Resseguros Brasil S.A.

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