Institui o 29º Prêmio Tesouro Nacional de Finanças Públicas 2024
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional, aprovado pela Portaria/ME nº 285, de 14 de junho de 2018, resolve:
Art. 1º Fica instituído o 29º PRÊMIO TESOURO NACIONAL DE FINANÇAS PÚBLICAS 2024, com a finalidade de estimular a pesquisa e a elaboração de artigos nas áreas de Finanças Públicas e Avaliações de Políticas Públicas, bem como soluções em gestão fiscal na área de Finanças Públicas, reconhecendo trabalhos de qualidade técnica e de aplicabilidade na Administração Pública, conforme Edital a ser publicado no sítio eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional na internet.
Art. 2º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.
