A partir de 01/06/2024, estará disponível no Sistema Fundos.Net uma nova versão do Informe Mensal de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC). As principais mudanças estão nos campos da seção "X – Outras informações", item "1 – Número de cotistas", que passarão a apresentar um combo de opções para seleção, replicando automaticamente o conteúdo para os demais itens da seção.
Os campos ajustados incluem:
Subclasse sênior: Série 1, Série 2, etc.
Subclasse subordinada/Tipo de subclasse: Mezanino 1, Subordinada 1, Mezanino 2, Subordinada 2, etc.
Subclasse subordinada/Tipo de subclasse/Série: Série 1, Série 2, etc.
Conforme o §1º do art. 8º da Resolução CVM nº 175/22, não há previsão de emissão em séries para as subclasses de cotas subordinadas. Portanto, ao preencher o campo "Subclasse subordinada/Tipo de subclasse" com Subordinada 1, Subordinada 2, etc., o campo "Série" não deverá ser preenchido.
As séries e subclasses devem seguir a ordem numérica, iniciando no número 1, sem omissão de numeração sequencial. Séries e subclasses extintas em meses anteriores devem continuar a ser informadas com valores zerados para preservar a consistência.
Para preenchimento por arquivo XML, o mesmo padrão deve ser observado. As subclasses e séries devem ser nomeadas apenas com "Mezanino", "Subordinada" e "Série" seguidas de algarismos arábicos, sem denominações duplicadas. A subclasse sênior requer somente o preenchimento do campo "Série" com valores como "Série 1", "Série 2", etc. Subclasses subordinadas e subordinadas mezanino exigem o preenchimento do campo "Tipo" com valores como "Mezanino 1", "Subordinada 1", etc., e, para subclasses de cotas subordinadas mezanino, o campo "Série" também deve ser preenchido.
O objetivo dos ajustes é padronizar os dados, garantindo a qualidade das informações e sua comparabilidade. Os Informes Mensais referentes ao mês de maio deverão observar o novo modelo.
Para dúvidas sobre a utilização do sistema Fundos.Net, contate a Superintendência de Suporte à Emissores da B3 pelo telefone (11) 2565-5064 ou e-mail [email protected].
