Norma
08/05/2024
#232251

RETIFICAÇÃO

Comunica retificação na pauta de julgamento da 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção do CARF.

RETIFICAÇÃO Na pauta de julgamento da 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção do CARF, publicada no DOU nº 84 de 02/05/2024, Seção 1, pág. 50, faltou a seguinte observação: 5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de abril de 2024, relativa ao processo nº: 11128.005480/2009-21, Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA ...

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