Norma
17/05/2024
#230534

DESPACHO Nº 50, de 16 de maio de 2024

Altera o calendário das sessões ordinárias de julgamento do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica para o primeiro semestre de 2024.

Ref. Alteração no calendário das sessões de julgamento do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica para o primeiro semestre de 2024.

Nos termos do art. 19, inciso IV do Regimento Interno do Cade, submeto aos Senhores Conselheiros proposta de alteração no calendário das sessões ordinárias de julgamento do Tribunal do Administrativo de Defesa Econômica para o primeiro semestre de 2024.

.

Mês

Dia

Número da Sessão

Junho

05

231ª Sessão Ordinária de Julgamento

19

232ª Sessão Ordinária de Julgamento

Ao Plenário para homologação.

É o despacho.

Presidente

Temas

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