Norma
14/05/2024
#199053

PORTARIA SUSEP n.º 8290

Efetiva permuta de cargos em comissão entre unidades administrativas da SUSEP.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria Susep nº 8290 entrou em vigor?
A Portaria Susep nº 8290 entrou em vigor na data de sua publicação, em 14 de maio de 2024.
Qual é o objetivo da Portaria Susep nº 8290, de 14 de maio de 2024?
A Portaria Susep nº 8290, de 14 de maio de 2024, efetiva a permuta de cargos em comissão e funções de confiança entre unidades administrativas da Susep.
Quem assinou a Portaria Susep nº 8290?
A Portaria Susep nº 8290 foi assinada eletronicamente por Alessandro Serafin Octaviani Luis, Superintendente da Susep, em 15 de maio de 2024.
Quais cargos foram permutados conforme a Portaria Susep nº 8290?
Foram permutados o Cargo Comissionado Executivo - CCE 1 13 da Coordenação-Geral de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (CGITI) e a Função Comissionada Executiva - FCE 1 13 da Coordenação-Geral de Estudos Econômicos (CGECO).
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria Susep nº 8290?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php? informando o código verificador 1990909 e o código CRC 10E3F57E.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (Susep)?
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para as atribuições do Superintendente da Susep?
As atribuições do Superintendente da Susep são conferidas pelo artigo 12 do Decreto nº 10.829, de 2021, e pela estrutura organizacional estabelecida na Resolução CNSP nº 468, de 2024.
A quais departamentos estão subordinadas as unidades envolvidas na permuta de cargos?
A Coordenação-Geral de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (CGITI) está subordinada ao Departamento de Administração e Tecnologia da Informação (DEATI), enquanto a Coordenação-Geral de Estudos Econômicos (CGECO) está subordinada à Diretoria de Regulação Prudencial e Estudos Econômicos (DIRPE).

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